residencia juridica
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Acórdão nº 2012/0226735-9 de T4 - QUARTA TURMA
... jurídica" que procura extrair a real ... pretensão do legislador\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0122207-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , com indicação da similitude fática e jurídica entre eles. ...
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Acórdão nº 2016/0201166-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... a inexpressividade da lesão jurídica provocada. ... -
Acórdão nº 2015/0137760-1 de T6 - SEXTA TURMA
... jurídica ...
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Acórdão nº HC 191852 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no ...
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Acórdão nº 2015/0107442-0 de T5 - QUINTA TURMA
... jurídica ...
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Acórdão nº 2014/0275101-1 de T6 - SEXTA TURMA
... jurídica ocasionada (conforme decidido nos ...
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Acórdão nº 2015/0307605-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR RELEVANTE. PACIENTE REINCIDENTE ESPECÍFICO. HABITUALIDADE DELITIVA. 1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas...
... nos casos em que a conduta ocasionar lesão jurídica" de ... certa gravidade, devendo ser reconhecida \xC2" ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030175-40.2021.8.19.0000 (Criminal), 13-09-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. RESIDÊNCIA JURÍDICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. ADVENTO DA DATA DE REALIZAÇÃO DO EXAME. ADEMAIS, A AUTORIDADE COATORA COMPROVOU TER A IMPETRANTE REALIZADO A PROVA NA MODALIDADE ON-LINE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. ART. 6º, §5º DA...
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO ... RESIDÊNCIA JURÍDICA DA DEFENSORIA PÚBLICA ... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE ... -
Acórdão nº 2013/0329071-9 de T6 - SEXTA TURMA
... jurídica ...
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Acórdão nº 2015/0058296-9 de T6 - SEXTA TURMA
... inexpressividade da lesão jurídica provocada (HC n. 107.689/RS, ...
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Acórdão nº 2014/0162758-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS. BEM CUJO VALOR NÃO SE REVELA ÍNFIMO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 7/STJ). 1. Trata-se de furto de bens avaliados em R$ 415,00, praticado mediante concurso de pessoas, no interior...
... a inexpressividade da lesão jurídica provocada. ... -
Acórdão nº 2015/0104562-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES ... (HIPÓTESE). ... CLASSIFICAÇÃO ... JURÍDICA DOS FATOS (INVIABILIDADE DE EXAME NA ...
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Acórdão nº 2014/0315593-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES ... (HIPÓTESE). ... CLASSIFICAÇÃO ... JURÍDICA DOS FATOS (INVIABILIDADE DE EXAME NA ...
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Acórdão nº 2013/0232206-8 de T6 - SEXTA TURMA
... jurídica ...
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Acórdão nº 2015/0296118-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurídica diversa da pretendida. ...
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Acórdão nº 2015/0085520-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. A cizânia jurídica ocorreu na espécie porque o ...
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Acórdão nº 2013/0100759-0 de T6 - SEXTA TURMA
... jurídica ...
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Acórdão nº 2009/0143374-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CONSELHEIROS DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. DENÚNCIA PELA PRÁTICA DE CORRUPÇÃO PASSIVA. PROVAS CONCLUDENTES DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA. DOCUMENTO JUNTADO NA FASE INQUISITORIAL. AUTENTICIDADE E AUTORIA NÃO CONFIRMADAS EM JUÍZO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. FALTA DE JUÍZO DE
... jurídica determinada, em ... -
Acórdão nº 2013/0097857-7 de T6 - SEXTA TURMA
... jurídica ...
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Acórdão nº 2015/0073095-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO. CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REDUZIDA...
... DO DELITO. CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA" DOS FATOS. ... INVIABILIDADE ... SEGREGAÇÃO FUNDADA NO \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0148375-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. HABITUALIDADE NA PRÁTICA DA CONDUTA CRIMINOSA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira...
... lesão jurídica inexpressiva, os quais devem estar presentes, ... -
Acórdão nº 2013/0124650-7 de T6 - SEXTA TURMA
... jurídica ...
- Acórdão nº 2015/0003424-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0004645-97.2022.8.19.0000 (Cível), 16-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. Direito Administrativo. Impetrante sustenta ilegalidade do ato que teria recusado, sem qualquer motivação, a sua autodeclaração, excluindo-o da concorrência às vagas reservadas às cotas raciais no Concurso público para formação de cadastro de reserva no Programa de Residência Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Edi
... Residência Jurídica da Defensoria Pública do Estado ... do Rio de Janeiro (Edital 01/2014) ...