Resistência à Prisão

Apelantes: Paulo Austragésilo Azevedo de Castro e Tatiana Rocha Pontes de CastroApelados: Estado do Ceará, José Orlando Mesquita Pontes e Jorge Lincoln Martins AnastácioEMENTA: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ABORDAGEM POLICIAL. ALEGATIVA DE AGRESSÃO E LESÕES. EVENTO ANTERIOR. PRISÃO LEGAL. OPOSIÇÃO AO ATO POLICIAL. RESISTÊNCIA À PRISÃO. PROVA TESTEMUNHAL DIVERGENTE. CARÊNCIA DE ELEMENTOS A

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA DECISÃO QUE DECRETOU A CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE SER PRESERVADA A ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM CONHECIDA E

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECEPTAÇÃO. RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI DO

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. RESISTÊNCIA. DESPROPORCIONALIDADE. TEMA NÃO APRECIADO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. INADEQUAÇÃO. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Matéria não analisada pelo Tribunal de origem não pode ser diretamente...

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO. PRISÃOPREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA.MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. COVID-19.IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. AGRAVO DESPROVIDO.1. No caso, segundo se infere, a custódia cautelar estásuficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, hajavista a reiteração

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. CRIME DE RESISTÊNCIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CUSTÓDIA FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. VARIEDADE, NATUREZA ALTAMENTE DANOSA E QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. GRAVIDADE. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. R&#

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRISÃO EM FLAGRANTE POR CRIME DE FURTO - ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL - USO DE ALGEMAS - RESISTÊNCIA À PRISÃO - DEMONSTRAÇÃO - SÚMULA VINCULANTE Nº. 11 DO STF - OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA DO ACUSADO - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - RECRUSO DESPROVIDO. 1. Para a configuração da...

TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE DE ARMA DE FOGO E RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA DISPOSIÇÃO QUE VEDAVA SUA CONCESSÃO. POSSIBILIDADE EM TESE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA.

TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE DE ARMA DE FOGO E RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA DISPOSIÇÃO QUE VEDAVA SUA CONCESSÃO. POSSIBILIDADE EM TESE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA.

TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE DE ARMA DE FOGO E RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA DISPOSIÇÃO QUE VEDAVA SUA CONCESSÃO. POSSIBILIDADE EM TESE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA.

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA CONTRA MULHER. CÁRCERE PRIVADO. RESISTÊNCIA. DESACATO. DESOBEDIÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO PACIENTE. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE QUE JÁ OSTENTA CONDENAÇÃO CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO. INVIABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.

Ementa: Habeas Corpus. Tráfico de Drogas, Associação para O Tráfico e Resistência. Prisão Preventiva. Ausência Dos Requisitos Ensejadores Da Custódia Cautelar. Constrangimento Ilegal. Inocorrência. Prisão Domiciliar Ou Medidas Cautelares Diversas Da Prisão. Deferimento. Impossibilidade. O Decreto Da Prisão Preventiva Está Devidamente Fundamentado, Tendo Sido a Medida Determinada para a Garantia...

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jur

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Extrai-se da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva que o recorrente teria subtraído bem de sua tia, esfaqueando-a...

Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGADO O RECURSO EM LIBERDADE. PACIENTE FORAGIDO. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ELEVADA PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. HABEAS CORPUS DENEGADO. - A custódia cautelar possui natureza excepcional, somente sendo...

Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. RESISTÊNCIA. DESACATO. LESÃO CORPORAL CONTRA AGENTE DE POLÍCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da...