Resistência à Prisão

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO, POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO E RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA NAS CONDUTAS APURADAS. PACIENTE PRIMÁRIO QUE, EMBORA RESPONDA A OUTRAS AÇÕES PENAIS, NÃO APARENTA PROPENSÃO À PRÁTICA DE CRIMES VIOLENTOS. DESNECESSIDADE DA MEDIDA...

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. PROVAS DA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL, DESACATO E RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE JÁ PERDURA POR TRÊS MESES.  EMBORA NÃO SE DESCUIDE DA GRAVIDADE DOS FATOS, CONSIDERANDO QUE O PACIENTE JÁ ESTÁ RECOLHIDO PREVENTIVAMENTE HÁ MAIS DE TRÊS MESES, A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR É DESPROPORCIONAL AO CASO CONCRETO. TRANSCURSO DO TEMPO QUE SE MOSTRA SUFICIENTE...

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO TENTADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. ...

Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. RESISTÊNCIA. DESACATO. LESÃO CORPORAL CONTRA AGENTE DE POLÍCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da...

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO, RESISTÊNCIA E DESACATO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DA AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. PRÁTICA ANTERIOR DE ATO INFRACIONAL. MODUS OPERANDI. CRIME COMETIDO MEDIANTE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇ

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: HABEAS CORPUS – CRIMES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, RECEPTAÇÃO E RESISTÊNCIA – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU A PRISÃO EM FLAGRANTE E DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE – INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES – CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO – APLICAÇÃO DE MEDIDAS...

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO.FRAUDE EM CERTAME DE INTERESSE PÚBLICO. RESISTÊNCIA. PORTE ILEGAL DEARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA.AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESAE CONTRADITÓRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.GRAVIDADE DOS DELITOS. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. RISCO DEREITERAÇÃ

Ementa: Habeas Corpus. Roubo Majorado, Receptação e Resistência. Prisão Preventiva. Ao Paciente É Imputada a Conduta Criminosa, Pois Ele, Supostamente, Segundo a Denúncia, Dirigia Uma Kombi Objeto de Roubo, Com a Qual, Supostamente, Teria Participado de Um Roubo a Um Caminhão de Carga ¿ a Carga Roubada Teria Sido Descarregada Na Kombi Supostamente Dirigida Pelo Paciente ¿ E, Quando Da Tentativa...

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESISTÊNCIA. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. VARIEDADE, NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO AO MEIO SOCIAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO MAJORADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ELEMENTOS CONCRETOS DEMONSTRADOS NO DECRETO PRISIONAL. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PARECER PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INJÚRIA. DESACATO. MAUS TRATOS AOS ANIMAIS. AMEAÇA RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO, PELO JUÍZO IMPETRADO, DA PRISÃO PREVENTIVA. ARGUMENTO SUPERADO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E RESISTÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO DO INQUÉRITO – NÃO CONFIGURADO - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL –CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - ORDEM DENEGADA.Não há como acolher a tese

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA. RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ARBITRAMENTO DE FIANÇA. RÉU HIPOSSUFICIENTE. DISPENSA. ART. 350 CPP. CONCESSÃO DA ORDEM. 1) o art. 350 do CPP é claro ao prever que o magistrado, verificando ser impossível ao réu prestar a fiança, por motivo de pobreza, poderá conceder a sua liberdade provisória,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA. RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ARBITRAMENTO DE FIANÇA. RÉU HIPOSSUFICIENTE. DISPENSA. ART. 350 CPP. CONCESSÃO DA ORDEM. 1) o art. 350 do CPP é claro ao prever que o magistrado, verificando ser impossível ao réu prestar a fiança, por motivo de pobreza, poderá conceder a sua liberdade provisória,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA. RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ARBITRAMENTO DE FIANÇA. RÉU HIPOSSUFICIENTE. DISPENSA. ART. 350 CPP. CONCESSÃO DA ORDEM. 1) o art. 350 do CPP é claro ao prever que o magistrado, verificando ser impossível ao réu prestar a fiança, por motivo de pobreza, poderá conceder a sua liberdade provisória,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA. RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ARBITRAMENTO DE FIANÇA. RÉU HIPOSSUFICIENTE. DISPENSA. ART. 350 CPP. CONCESSÃO DA ORDEM. 1) o art. 350 do CPP é claro ao prever que o magistrado, verificando ser impossível ao réu prestar a fiança, por motivo de pobreza, poderá conceder a sua liberdade provisória,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS.  TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENOR. RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA.  Caso em que há duplicidade de impetrações em favor do paciente, renovando o impetrante parte das alegações pretéritas. Revisão da decisão que decretou a prisão preventiva. Excesso de prazo não verificado, não havendo desídia por parte do julgador....