Resistência à Prisão
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Acórdão nº 51576364720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM A NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. DISPARO DE ARMA DE FOGO. RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ATUALIDADE. INSTRUÇÃO ENCERRADA. FEITO CONCLUSO PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO.
... fogo, porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada e resistência, ocorridos nesta Capital em 14.01.2021 ... Nas razões, o recorrente ... Pede, assim, pelo restabelecimento da prisão preventiva ... O parecer foi contra-arrazoado, e o decidir mantido ... -
Acórdão Nº 5000050-29.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 03-02-2022
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. SUPOSTO CRIME DE AMEAÇA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS E DELITO DE RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM SEGREGAÇÃO CAUTELAR PARA ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE ATENDEU AOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS QUE JUSTIFICA A PRISÃO PREVENTIVA COMO...
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Decisão Monocrática Nº 0631259-53.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 26-07-2022
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL LEVE. RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO VERIFICADO. RAZOABILIDADE. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. FILHOS MENORES DE 12 ANOS. IMPOSSIBILIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE NÃO COMPROVADA.
... PENAL. PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL ... LEVE. RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA ... FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO ... -
Acordão da Sexta Turma, 23-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DEDROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADECONCRETA DO DELITO. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS DESPROVIDO.1. No caso, a prisão preventiva do Acusado está suficientementefundamentada na necessidade de se acautelar a ordem pública, tendoem vista a gravidade...
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Processo nº 0029887-33.2015.8.19.0023 de Primeira Câmara Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... resistência. Prisão em flagrante. Recurso defensivo ...
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Acórdão nº 52484921220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ABALO DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO PELO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. SÚMULA Nº 52 DO STJ. EFETIVA NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
... prática dos crimes de tráfico de entorpecentes e de resistência, tendo sido, inicialmente, concedida a liberdade provisória a ao flagrado. ... A prisão" preventiva restou decretada após julgamento do RSE interposto pelo Minist\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 52477793720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 07-01-2022
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. WRIT PREJUDICADO.
... lesão corporal no contexto de violência doméstica. resistência. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO ... -
Decisão Monocrática nº 50515348220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 20-03-2023
HABEAS CORPUS. AMEAÇA, LESÃO CORPORAL, DESOBEDIÊNCIA E RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUTO HOMOLOGADO. POSTERIOR DECRETAÇÃO DE PREVENTIVA. LIBERDADE CONCEDIDA NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO. HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Resistência (art. 329) ... ... AMEAÇA, LESÃO COORAL, DESOBEDIÊNCIA E RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUTO HOMOLOGADO. POSTERIOR DECRETAÇÃO DE PREVENTIVA ... -
Mulheres encarceradas: dificuldades vivenciadas antes, durante e após a prisão
Reiteradas estatísticas revelam um perfil bastante comum da população carcerária feminina: mulheres jovens, solteiras, não brancas, com baixa escolaridade e que cometeram crimes relacionados ao tráfico de drogas. Muitas vieram de contextos de violência prévios e a prisão se encaixa como mais um elo na cadeia de violências vivida. Este ciclo da violência se inicia na família e nas instituições...
... Durante o cárcere, as dificuldades encontradas foram “Solidão” e “Estratégias de resistência”. Depois da prisão, os problemas foram classificados em “Saúde comprometida” ... Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre ... -
Acórdão nº 50164883220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 02-03-2023
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUTO HOMOLOGADO. POSTERIOR DECRETAÇÃO DE PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EMBORA PRIMÁRIO, O PACIENTE RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL POR CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, BEM COMO É INVESTIGADO POR...
... pela prática dos delitos de porte ilegal de arma de fogo e resistência, ocorridos em Barra do Quaraí/RS ... Alega, o impetrante, estar o ... de vídeo no youtube em que aduz não ter o paciente resistido a prisão nem ter incitado o cachorro contra os policiais. Pugna pela concessão de ... -
Decisão Monocrática Nº 0633283-25.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-09-2020
... TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃO ATIVA E RESISTÊNCIA ... PRISÃO RELAXADA POR EXCESSO DE PRAZO. POSTERIOR ... IMPOSIÇÃO DE ...
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Acordão do Quinta Turma, 17-11-2020
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEASCORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DEUSO PERMITIDO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, AMEAÇAE RESISTÊNCIA. PRONÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. DEFICIÊNCIA DEINSTRUÇÃO. EXCESSO DE ACUSAÇÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO EG.TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NAFORMAÇÃO DA...
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Acórdão Nº 0620874-46.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-03-2022
... HABEAS CORPUS. ROUBO ... RECEPTAÇÃO ... RESISTÊNCIA ... PREVENTIVA ... ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO ... seja relaxada a prisão preventiva do paciente, sob a alegação de excesso de prazo na formação ...
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Acórdão Nº 0632767-39.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-01-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, EXPLOSÃO, ROUBO E RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. 1. TESE DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCRRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 2. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ... EXPLOSÃO, ROUBO E RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA ... FUNDAMENTAÇÃO ... INOCRRÊNCIA. DECISÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0632723-15.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-08-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO CAUTELAR. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS DE HC ANTERIOR, JÁ DENEGADO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DISPARO DE ARMA DE ... FOGO. RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO ... CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0630742-14.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-08-2023
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS, CRIME DE TRÂNSITO E RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PREVENTIVO. DESPROPORCIONALIDADE DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADO. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. SUFICIENTES. ORDEM
... TRÁFICO DE ... DROGAS, CRIME DE TRÂNSITO E RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA ... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0632752-70.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 17-12-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. DANO. RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA POR PARTE DO JUDICIÁRIO. TRÂMITE REGULAR DO FEITO. CONSTRIÇÃO DESNECESSÁRIA. SUFICIENTE A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR EX OFFICIO, COM
... HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL ... DANO. RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA ... FORMAÇÃO DA CULPA ... -
Acórdão Nº 1001399-48.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 27-08-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO. RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONVERSÃO DE OFÍCIO PELO JUÍZO. POSSIBILIDADE. PACOTE ANTICRIME. HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. PACIENTE REINCIDENTE NA PRÁTICA DE DELITOS DE DROGAS. CONCESSÃO DE LIBERDADE COM BASE
... TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL ... DE MUNIÇÃO. RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE ... CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONVERSÃO DE OFÍCIO ... -
Acórdão Nº 0620313-95.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-03-2017
... HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ... RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE DESNECESSIDADE DA ... CONSTRIÇÃO E ...
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Acórdão Nº 0628991-02.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-02-2018
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS, ROUBO MAJORADO E RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. 1. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. QUESTÃO NÃO APRECIADA NO JUÍZO DE ORIGEM. NÃO CONFIGURAÇÃO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES PRATICADOS. MODUS OPERANDI. CRIME COMETIDO COM
... TRÁFICO DE DROGAS, ROUBO MAJORADO E RESISTÊNCIA ... PRISÃO PREVENTIVA. 1. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... DO DECRETO ... -
Decisão Monocrática Nº 0634342-48.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-11-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE SER O PACIENTE MERO USUÁRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE POSSE PARA USO PESSOAL. APROFUNDAMENTO PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. RÉU
... EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RESISTÊNCIA. PRISÃO EM ... FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE SER O ... -
Acórdão Nº 0626556-16.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 15-06-2021
... DOMÉSTICA E RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... PREVENTIVA ... PRIMARIEDADE ...
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Decisão Monocrática Nº 0624528-46.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-06-2019
... HABEAS CORPUS COM PEDIDO ... LIMINAR. TRÁFICO DE DROGAS. RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE ... CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA ...
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Decisão Monocrática Nº 0629557-43.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 18-08-2020
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. RISCO AO MEIO SOCIAL. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. VINCULAÇÃO COM A FACÇÃO CRIMINOSA COMANDO VERMELHO (CV).
... POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE ... FOGO DE USO RESTRITO. RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA ... DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ... -
Acórdão Nº 0634014-21.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-10-2020
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. RISCO AO MEIO SOCIAL. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. VINCULAÇÃO COM A FACÇÃO CRIMINOSA COMANDO VERMELHO (CV).
... POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE ... FOGO DE USO RESTRITO. RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA ... DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ...