resolução 152 14 julho 2011
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Enunciados
... enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa ... 14) Em caso de sucumbência recíproca, deverá ser ... 130. (art. 152, V; art. 828) A obtenção da certidão pre-vista ... (art. 967, IV; art. 118, Lei n. 12.529/2011; art. 31, Lei n. 6.385/1976) O CADE e a CVM, caso ... (art. 976) A Lei nº 13.015, de 21 de julho de 2014, compõe o microssistema de solução de ...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... Acesso em: 14 jul ... 2020 ... p ... 27 ... COMO MINIMI z AR A ... outras instâncias administrativas de resolução das demandas da sociedade” (48%); (ii) a ... O Direito , n ... 143, II, p ... 60-61, 2011) ... DIREITO E ECONOMIA: ANÁLISES APLICADAS ... Resolução nº 198, de 1º de julho de 2014 ... Dispõe sobre o Planejamento e a ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 315 ... Lei nº 12.837, de 9 de julho de 2013 ... 322 Portaria MC nº 14, de 6 de fevereiro de 2013 ... 335 Resolução ... de 2005, e 12.513, de 26 de outubro de 2011 ... Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013 - ... 152, caput ... Anexo à Resolução da ANATEL nº ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... Internet das Coisas, os wearables produzem 14 , cada vez mais, informações desse tipo, que ... Publicado em 11 de julho de 2018. Disponível em: Acesso em: 07.07.21 ... de serviços de saúde referidos na Diretiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho 70 ; um ... publicou, em 15 de junho de 2022, a Resolução nº 659 que dispõe sobre a Política Nacional de ... 152 Isso porque o tratamento de tais dados pode ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... públicas foram definidas pela Resolução nº 3, de 23-9-2005, do Conselho Nacional de ... substituída pela Resolução nº 9, de 9-11-2011, no exercício da atribuição prevista no art ... 14) ou em outro local, mediante autorização da ... ção de Motivos da Lei nº 7.209, de 11 de julho de 1984, itens 27, 29, 37, 119 e 120 ... JULIO ... FABBRINI ... Art. 152. Poderão ser ministrados ao condenado, ...
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Inteligência artificial e direito digital
... Em julho de 2019, The Lawrence Berkeley National ... que os princípios fundamentais dessa Resolução estão pautados na intervenção e na supervisão ... São Paulo: LTr, 2019. p. 130 ... 152 James Magno A. Farias ... advogados, além ... que o Fórum Econômico Mundial declarou, em 2011, que “data is the new oil!” (563) ... Manuel ... Em 31 março de 2021 foi sancionada a Lei n. 14.132, que tipificou no art. 147-A do Código Penal ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... ou não CITES Portaria Ibama 93, de 07 de julho de 1998 e Decreto 3607, de 21 de setembro de 2000 ... 1998 e Decreto 3607, de 21 de setembro de 2000 14 1041019 Fauna silvestre brasileira e exótica, ... e não CITES, Madeira CITES IN Ibama 15/2011, Portaria MMA 443/2014, Portaria Ibama 3/2004 109 ... de Montreal Decreto 99.280/90 e Resolução Conama nº 267/2000 121 29031910 Protocolo de ... 152 29037920 Protocolo de Montreal Decreto 99.280/90 ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... 152 do CPP. Recuperado o réu, o feito torna a ... Francisco das Chagas Praça. j. 14.10.2010, unânime, DJe 20.10.2010) ... QUANDO ... Og Fernandes; Julg. 16/12/2010; DJE 01/02/2011) ... e) Crime ocorrido no recinto da embaixada ... , mas ela está autorizada por uma Resolução do CFM ainda a título experimental, tendo em ... -morreram-este-ano-1.51320, acesso em 07 de julho de 2015) ... 326 | ... Francisco ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... 503. Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar ... 525, § 1º, III E §§ 12 E 14 E ART. 535, III, § 5º DO CPC/15). [ ... ] 3 ... São Paulo: Noeses, 2011, p. 182) ... 528. Segundo Jorge Miranda, ... julho" de 1991 – ocorreu em 1992. Este Plenário – j\xC3" ... , Segunda Turma, julgado em 24.06.2008, DJe -152 ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV – as ... 49, I c/c art. 59, VI) ... Art. 14. A norma processual não retroagirá e será ... Ação Civil Pública (Lei 7.347, de 24 de julho de 1985) a diversos entes, pois nesses casos o ... ART. 152 ... SEÇÃO I DO ESCRIVÃO, DO CHEFE DE ... Mauro Campbell Marques, 2ª T., j. 16.08.2011 ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... 14, n. 14, p. 618-688, julho/dezembro de 2013 ... Buenos Aires: Siglo Veintiuno, 2011. p. 55 et seq ; ABRAMOVICH, Víctor; COURTIS, ... dos direitos fundamentais e quanto à resolução judicial dos conflitos gerados pelo seu ... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 12 da Lei no 10.259, de 12 de julho de 2001, do art. 3o da Lei no 1.060, de 5 de ... § 6o (VETADO) ... Art. 14. O Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... ída pela Lei no 12.512, de 14 de outubro de 2011; ... III - pagamento de estagiários e de ... Art. 152 ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... conforme à Constituição ao inc. I do § 14 do art. 10 do Decreto n. 4.074/2002, ... alterado ... 30.6.2023 ... Brasília, 6 de julho de 2023 ... Ministra CÁRMEN LÚCIA ... 2011 com o objetivo de avaliar os processos de ... 10.833/2021. Foi ele aprofundado na Resolução da Diretoria ... Colegiada n. 295/2019 da Anvisa, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 152 de 162 ... ADPF 910 / DF ... vejo como ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... brasileira, nos últimos 10 anos (entre 2011 e 2020 ) registrou uma queda média de 2,2% ao ... aos desempregados, ver também EC nº 26, de 14 de fevereiro de 2000. Este Capítulo ... A Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015 entrou em vigor e ... A Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho" de 2005, alterou os artigos 37 e 40, do Regime Pr\xC3" ... Mas os efeitos destes cálculos da resolução idade do servidor/tempo de contribuição ...
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Cibercriminalidade
... Coimbra: Coimbra Editora, 2011, p. 15). 69 É de MANUEL DA C. ANDRADE ... na ordem jurídica internacional em 1º de julho de 2004, após as cinco ratificações exigidas ... a bordo das aeronaves, assinada em Tóquio em 14/09/1963, a Convenção para repressão da captura ... consensuados para a resolução dos grandes problemas que a cibercriminalidade ... Convenção Americana Sobre Direitos Humanos 152 , da ... Convenção Interamericana sobre o ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 6-7 do documento eletrônico 14). Contra essa decisão foi interposto o referido ... Min. Cezar Peluso, DJe de 6/10/2011. 2. In casu, o acórdão recorrido assentou: ... -se pela extinção deste processo sem resolução de mérito, quanto à União Federal, formulou ... 152 R. Dir. sanit., São Paulo v.15 n.2, p. 138-375, ... de 15 de Julho de 2009; certiicado emitido pelo Conselho ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 14 A referida teoria foi amplamente aplicada pelo ... 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 182 ... 29. SARLET, Ingo Wolfgang ... Acesso em: 07 julho. 2021 ... 101. COTS, Márcio. Lei Geral de ... 152 O princípio da segurança está no inciso VII ... , foi publicado o documento chamado Resolução sobre a proteção da privacidade dos indivíduos ...
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Direito Desportivo Internacional
... a intervenção da justiça comum na resolução das lides desportivas, tanto de âmbito nacional ... 14. Promover junto das cidades e países anfitriões ... 152 ... @@@3.1.3. Organização do COI ... ), realizou uma audiência na noite de 25 de julho de 2012 e decidiu que o TAS-CAS não era ... 20, p. 140, jul./dez. 2011 ... FERREIRA FILHO, Manuel Gonçalves ...
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Estrutura Municipal
... Segundo consta da Resolução CONTRAN nº 638/2016, que dispõe sobre a ... 371/2010 ... 99 Cf. Res. CONTRAN nº 396/2011 ... 100 V. Port. INMETRO nº 544/2014 – ... 152 Em suma, essa medida consiste na remoção de ... Ainda, sobre o tema, vale destacar que, em julho de 2017, foi admitido pelo STJ o processamento do ... artigos 285 a 287 do CTB, assim como no artigo 14 da Resolução CONTRAN nº 619/2016 ... O ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... direito penal_2ª ed.indd 137 22/01/2021 14:19:26 ... ANÁLISE ECONÔMICA DA EXPANSÃO DO ... da expansao do direito penal_2ª ed.indd 152 22/01/2021 14:19:26 ... EXPANSÃO DO DIREITO ... 74, p. 81-105, 2011, p. 95-104 ... Analise economica da expansao ... e, até mesmo, inoperante na resolução dos conflitos sociais e na garantia dos direitos ... dos Advogados do Brasil (IAB) , 21 de julho de 2019. Disponível em: ... Acesso em: 22 de ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... : a) recurso inominado contra ato, resolução ou despacho de juiz ou Junta Eleitoral; b) ... por meio da Lei Complementar nº 86, de 14 de maio de 1996, que a inseriu no rol de ... Em 2011, o Tribunal Superior Eleitoral admitiu o novo ... BRASIL. Lei nº 5.682, de 21 de julho ... Recursos eleitorais e outros temas. P. 152 ...
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Legislação Pertinente
... ção que lhe foi conferida pela Resolução CONTRAN nº 217, de 14 de dezembro de 2006; ... 375, de 27 de julho de 2012, n. 219, de 19 de novembro de 2014, n ... E PRÁTICA (Oficial) - REVISADO- 14x21.indd 152 17/05/2018 14:12:31 ... JARI - Junta ... procedimentos até a data de 30 de junho de 2011 ... Art. 4º Esta Resolução entra em vigor ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei n. 4.749, ... • LEI COMPLEMENTAR N. 123, DE 14 DE DEzEMBRO DE 2006 — Institui o ... n. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 Diante da ... Súmula n. 152 do TST — GRATIFICAÇÃO. AJUSTE TÁCITO ... CONTROLE DE JORNADA POR TACÓGRAFO. RESOLUÇÃO N. 816/1986 DO CONTRAN (DJ 9.12.2003) ... O ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... São Paulo: Ed. RT, 2011, p. 37-38.; SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia ... 14 14. A ação civil pública ambiental, objeto ... • No incremento e fomento da resolução/solução consensual de conflitos envolvendo o ... , Proyecto Regional de Energia y Clima, julho, 2011. Disponível em: ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 152 ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 152 ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... (14) ... Definitivamente, somente no ano de 2012 ... (14) BRASIL. Lei n. 12.009, de 29 de julho de 2009 ... Disponível em: ... Acesso em: 3 jul ... 319/2009, em dezembro de 2011, de autoria do Senador Paulo Paim. (32) O PLC n ... 4º da Resolução n. 405 do CONTRAN, (41) que ... estende, ... (152") Inclusive, a respeito da importância da conviv\xC3" ...