resolução 152 14 julho 2011
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Principais questões processuais relativas ao crime de deserção
... PENAL MILITAR, Editora Gen/Forense, 2011, p. 486; JORGE CESAR DE ASSIS, COMENTÁRIOS AO ... 1º da Resolução nº 228/2016, que trata da Audiência de ... AMAJME, nº 14, novembro/dezembro 1998, p. 15-18 ... Para o ... 152-153 , alertávamos para a possibilidade de o ... “DIREITO MILITAR”, AMAJME, nº 102, julho/agosto 2013, p. 8-15 , criticam, com veemência, ...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... Acesso em: 14 jul ... 2020 ... p ... 27 ... COMO MINIMI z AR A ... outras instâncias administrativas de resolução das demandas da sociedade” (48%); (ii) a ... O Direito , n ... 143, II, p ... 60-61, 2011) ... DIREITO E ECONOMIA: ANÁLISES APLICADAS ... Resolução nº 198, de 1º de julho de 2014 ... Dispõe sobre o Planejamento e a ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... 152, 207 de 25 de junho de 2002, com reserva ao ... da OEA foi ratificada pelo Brasil em 10 de julho de 2002 e promulgada por meio do Decreto n ... 206 Disponível em: ... Acesso em: 14.11.2018 ... 207 BRASIL. Câmara dos Deputados ... com tais compromissos internacionais, em 2011, a Colômbia promulgou a Lei n. 1.474, 248 sobre ... de Sociedades da Colômbia publicou a Resolução n. 100-002657 256 em 2016 e a Circular Externa n ...
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Direito administrativo
... De acordo com as lições de Pedro Lenza 14 , bens dominicais "constituem o patrimônio das ... Min. CASTRO MEIRA , DJe de 2/6/2011 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O encerramento do ... * "( ... ) 5. A Lei nº 9.064 e a Resolução 2.233, ambas de 1990, ao vincularem os ... às demais gratificações de desempenho 152 , e a GDASST 153 , no sentido de reconhecer que a ... Em julho de 2006 a GDATA foi extinta ... Em 2009, veio a ...
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Direito Administrativo
... Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011) na qual foram contempladas duas formas de ... ao recorrente, por afronta à Resolução da ANAC e à garantia constitucional do art. 5º, ... o que dispõe a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, constata-se que se pretende estabelecer ... 2º, VIII-A, da Lei 13.019/14 (que estabelece o regime jurídico das parcerias ... 88/2015 e pela Lei complementar 152/2015). Diante disso, tem-se o seguinte: A: ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... o assunto (que só foi introduzida pela Lei 14.112/2020) contribuíram para que a consolidação ... São Paulo no período de janeiro de 2010 a julho de 2017 (1.194 processos) 7 , ... apurou que ... Extinção do processo, sem resolução do mérito, por força do indeferimento da ... de Direito Empresarial, AI 0281187-66.2011.8.26.0000, rel. Des. Pereira Calças, origem: 2ª ... pelos credores das outras empresas do grupo 152 ... Já na recuperação judicial do grupo ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... “nova Lei de Falências” (Lei nº 14 .112, de 24 de dezembro de 2020) ... Após, ... Paulo de Tarso Sanseverino, DJe 12/9/2011; (Resp 279 .273, Rel ... Ministro Ari Pargendler, ... Brasília, 30 de julho de 2010 ... Disponível em: http://aplicacao5 .tst ... (aprimoramentos que levam à resolução de problemas, à superação de dificuldades, ao ... 152 Nisso, é possível vislumbrar que o regime de ...
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Direito Tributário
... 152 da CF; D: correta conforme comentário à ... aumento, por meio de lei editada no mês de julho do ano corrente, das bases de cálculo do IPVA, ... 14, III, do CTN. RB ... Gabarito “E” ... são fixadas pelo Senado Federal, por resolução ... II. Salvo determinação em contrário da ... 123/2006 e a Lei municipal n. 1.628/2011, do município de Manaus, julgue os seguintes ...
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Dos crimes contra a pessoa
... · Vide arts. 14 e 16, Dec. 2.268/1997 (Regulamenta a Lei ... , mas ela está autorizada por uma Resolução do CFM ainda a título experimental, tendo em ... Og Fernandes; Julg. 14/12/2010; DJE 01/02/2011) ... STJ: "O simples fato de se tratar de ... org/wiki/Parentesco, acesso em 23 de julho de 2015 ... Como a mesma fundamentação ... Correspondência comercial ... Art. 152. Abusar da condição de sócio ou empregado de ...
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Ética profissional
... 2º-A do EAOAB, incluído pela Lei 14.365/2022, o advogado pode contribuir com o ... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – 2011.3.A) Caio, próspero comerciante, contrata, ... ), com as alterações promovidas pela Resolução 1/2018 do CFOAB. Com relação à competência ... , porém, que a jurisprudência do STJ (REsp 1.152.218/RS, de relatoria do Ministro Luis Felipe ... que exerceram mandato antes de 05 de julho de 1994 (data da entrada em vigor do EAOAB) ou em ...
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Temas correlatos
... n º 5.194/66 regulamentada pela Resolução n º 218 do CONFEA , com espeque no art. 27 “f ... Min ... HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ de 14/08/2000); ... ? SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: ... (TJSP, Agravo de Instrumento n.º 0206325-27.2011.8.26.0000, 18.ª Câm. Dir. Privado, Rel. Des ... 3 º DA RESOLUÇÃO N º 345 , de 27 de julho 1990, também citada, somente prevê a nulidade ...
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Direito Processual Penal
... Min. Gilson Dipp, j. 17/03/2011, DJ 04/04/2011); D: incorreta. Regra geral, o ... este tema, o STF editou a Súmula Vinculante 14, a seguir transcrita: “É direito do defensor, ... vez que já contava com previsão na Resolução 181/2017, editada pelo CNMP, posteriormente ... disso, o Ministério Público, em 05 de julho de 2016, oferece denúncia em face de Leandro, ... 151 e 152", caput , do CPP; B: incorreta, já que a lei n\xC3" ...
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A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... -TRIBUNAIS INTERNACIONAIS.indb 11 01/12/18 14:44 ... de onde cheguei há pouco, as ... Oxford University Press, 2011, pp. 1-236; A.A. Cançado Trindade, Évolution ... julho de 2010, ao destacar os aspectos humanitários ... 36 Resolução 955(1994), do Conselho de Segurança das Nações ... 126-152 ... 117 H. Ascensio, «La notion de ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... Milano: Giuffrè Editore, 2011. p. 191-288, especialmente na p. 192 ... 2. O ... Vicalvi: Key Editore, 2015. p. 14 ... 2 • APONTAmENTOS HISTÓRICOS, CONTORNOS ... foram essencialmente confirmadas na Resolução 553/2017, emitida pelo Conselho Nacional de ... ão seriam incompatíveis, mas complementares 152 , ou mesmo que deveriam ser conjugadas. 153 A ... 7.347, de 24 de julho ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... meio do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, conforme o procedimento do § 3º do ... 14 Com efeito, não faria sentido admitir-se a ... com doença mental, dispõe a Resolução CFM 2.057/2013: ... Art. 31. O paciente com ... Educar em revista , 2011. p. 61-79 ... 22. STF - SUPREMO TRIBUNAL ... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 152 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 270 Portaria MC nº 481, de 9 de julho de 2014 ... 271 ... 273 Resolução ... 275 Resolução da ANATEL nº 633, de 14 de março de 2014 ... 276 ... , e da Lei nº 12.485 de 12 de setembro de 2011, relativas ao processo de classificação ... 19, inciso XIV; LGT, Art. 152, caput; LGT, Art. 155, caput ... Resolução ...
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Remédios constitucionais
... CONSTITUCIONAL_5ED.indb 385 15/01/2021 14:15:45 ... 15/01/2021 14:15:45 ... CURSO DE ... consequência, extinguir o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, ... 6. ed. São Paulo: Atlas, 2011, p. 763 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... ça e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990), em seu artigo 201, inciso X, conferiu ... poderá ser proposta em qualquer uma delas, 152" obedecido o critério da prevenção, para as aç\xC3" ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... ;text-shadow:none;}}.wse2{word-spacing:-14 ... ção e distribuição de chances e de resolução de consequ ências funcionais problemáticas, as ... 152 O Autor menciona ainda que alguns direitos e ... 2011, p. 177). 173. No mesmo sentido, RICARDO MARIZ DE ... ; II – poderá ser usufruída até 31 de julho de 2016; e III – abrangerá os produtos ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... 13.467, de 13 de julho de 2017, que acrescentou o art. 791-A na CLT, ... 2011) ... Ferreira de Almeida 30 , ao comentar o CPC ... autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito, hipótese em que será vedado à ... Aos 14 dias de dezembro de 1994 entrava no sistema ... 3º 152 da Lei de Introdução às normas do Direito ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... direito penal_2ª ed.indd 137 22/01/2021 14:19:26 ... ANÁLISE ECONÔMICA DA EXPANSÃO DO ... da expansao do direito penal_2ª ed.indd 152 22/01/2021 14:19:26 ... EXPANSÃO DO DIREITO ... 74, p. 81-105, 2011, p. 95-104 ... Analise economica da expansao ... e, até mesmo, inoperante na resolução dos conflitos sociais e na garantia dos direitos ... dos Advogados do Brasil (IAB) , 21 de julho de 2019. Disponível em: ... Acesso em: 22 de ...
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Questões comentadas
... {word-spacing:13.960000px;}.ws248{word-spacing:14 ... ;}.y31a9{bottom:151.940171px;}.y2125{bottom:152 ... 21, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.” Seguro Desemprego é regido pela Lei ... ação previdenciá - ria sem resolução de mérito por falta de prévio pedido ... Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-PR Prova: Analista ...
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Marco legal do direito à moradia no Brasil
O presente trabalho pretende descrever o marco legal do direito à moradia, através da apresentação do caminho percorrido desde a Declaração Universal de Direitos Humanos até sua positivação na Constituição Federal brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então. Assim sendo, além do aprofundamento em torno do seu percurso legal, foi dedicada especial atenção ao debate envolvendo sua...
... Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, N.04., 2022, p. 2507-2542. Francisco Meton ... , promulgado pelo Decreto nº 591, de 06 de julho de 1992 ... Vale ressaltar, ainda, o Pacto ... ao Desenvolvimento, adotada pela Resolução nº 41/128 ĚĂ AƐƐĞŵďůĞŝĂ GĞƌĂů ... da questão da habitação no país (IPEA, 2011, p. 09) ... O SNHIS apresenta como objetivos: ... 152), a justificativa da posse está na função ... -
Legislação Desportiva
... 10.409, de 14.8.1939 ... A estruturação do desporto no ... 12.395/2011 ... Conforme se pode observar, o anseio pela ... 1. ed. Brasília: TST, 2011. p. 152 ... Brasileira de Desportes, já era ... À guisa de exemplo, a Resolução n. 3/1990 revogou 400 dos 431 atos normativos ... em fevereiro de 2010, na Câmara, e em julho de 2010, no Senado. Contudo, em face de nove (9) ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
Com a entrada em vigor da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, em 2012, as operações de M&A no Brasil passaram a se sujeitar a um paradigma de defesa da concorrência pautado no controle prévio de atos de concentração pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Nessa dinâmica, um dos principais debates na agenda antitruste ocorre em torno do gun jumping, ilícito concorrencial de...
... da Lei n o 12.529, de 30 de novembro de 2011, em 2012, as operações de M&A no Brasil ... e possibilidades negociais complexas, 14 ... que encontram respaldo em diferentes ... critério, o artigo 4 o , § 1 o da Resolução CADE n o 33, de 14 de abril de 2022 (Resolução ... por meio da Resolução n o 24, de 8 de julho de 2019 (Resolução n o 24) 86,87 ... O ... -
Tutela do direito à intimidade de adolescentes nas consultas médicas
... 54 ... 7. BRASIL. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 ... Dispõe sobre o Estatuto da Criança e ... do Código de Ética Médica – CEM (Resolução CFM nº 1.931/2009), é vedado ao médico ... sucesso diagnóstico e terapêutico dos casos 14 ... Também no parágrafo único do art. 101 ... ao Abortamento”, publicada pelo MS em 2011, diante do abortamento espontâneo ou provocado, ... Belo Horizonte: Del Rey, 2005. p. 152 ... 87. VELOSO, Zeno. Invalidade do negócio ...