resolução 2 1976
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... de 1993, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 6.360, de 23 de setembro de 1976, 5.991, de 17 de dezembro de 1973, 12.850, de 2 de agosto de 2013, 5.070, ... contratos nos quais conste cláusula resolutiva expressa, a resolução por inadimplemento do promissário comprador se operará de pleno direito ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – juros e encargos da dívida (GND 2); ... III – outras despesas correntes (GND 3); ... com a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e suas atualizações, serão consideradas ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... II – juros e encargos da dívida (GND 2); ... III – outras despesas correntes (GND 3); ... com a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e suas atualizações, serão consideradas ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... cento) do Produto Interno Bruto - PIB, sendo 2,20% (dois inteiros e vinte centésimos por cento) ... com a Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, serão consideradas investimento as despesas ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 37, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera a Redação Dos Artigos 2 e 11 da Resolução 42, de 25 de Junho de 1973, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... Para os fins do disposto nesta Lei, ... o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao ... 116 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ... #Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015 ...
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 32, DE 28 DE SETEMBRO DE 1976. Altera o Artigo 2 da Resolução 52, de 1973, e Determina Outras Providencias.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 38, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera a Redação do Artigo 2 e a do Paragrafo Unico do Artigo 11 da Resolução 9, de 27 de Junho de 1975, e da Outras Providencias.
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 6, DE 02 DE ABRIL DE 1976. Autoriza a Prefeitura Municipal de Pacaembu, Estado de São Paulo, a Realizar Operação de Credito No Valor de Cr 200000000 (dois Milhões de Cruzeiros).
... Autoriza a Prefeitura Municipal de Pacaembu, Estado de São Paulo, a realizar operação de crédito no valor de Cr$2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) ... Art. 1º - É a Prefeitura Municipal de Pacaembu, Estado de São Paulo, autorizada a elevar, ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 2, DE 01 DE ABRIL DE 1976. Autoriza a Prefeitura Municipal de Valparaiso, Estado de São Paulo, a Realizar Operação de Credito No Valor de Cr 120000000 (hum Milhão e Duzentos Mil Cruzeiros).
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 4, DE 02 DE ABRIL DE 1976. Autoriza a Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo, a Realizar Operação de Credito No Valor de Cr 470000000 (quatro Milhões e Setecentos Mil Cruzeiros).
... 2" de abril de 1976 ... JOS\xC3" ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 5, DE 02 DE ABRIL DE 1976. Autoriza a Prefeitura Municipal de Tapiratiba, Estado de São Paulo, a Realizar Operação de Credito No Valor de Cr 210000000 (dois Milhões e Cem Mil Cruzeiros).
... Autoriza a Prefeitura Municipal de Tapiratiba, Estado de São Paulo, a realizar a operação de crédito no valor de Cr$2.100.000,00 (dois milhões e cem mil cruzeiros) ... Art. 1º - É a Prefeitura Municipal de Tapiratiba, Estado de São Paulo, autorizada a elevar, ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 96, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a Elevar, Temporariamente, os Parametros Fixados Pelos Itens I e Iii do Artigo 2 da Resolução 62, de 1975, Modificada pela Resolução 93, de 1976, Ambas do Senado Federal, de Modo a Permitir a Contratação de Operação de Credito No Valo...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua ... ções da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Decreto-Lei n° 1.598/77, art. 67, XI, e Lei n° ... Art. 582. Da resolução da Embratur que reconheceu o direito à redução ...
- Em vigor Medida provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nos 4.923, de 23 de dezembro de 1965, 5.889, de 8 de junho de 1973, 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... 2 ... As concessionárias, as ... resolução das eventuais divergências entre os agentes ... na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ... § 7º As concessionárias e as ...
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 29/04/1981. SUSPENDE A EXECUÇÃO DO INCISO XIV DO ARTIGO 32 DO CODIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS, INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO 2, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAQUELE ESTADO.
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 40, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre a Aplicação do Processamento Especial de que Trata a Resolução 8, de 27 de Junho de 1975.
... Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário ... Câmara dos Deputados, 2 de dezembro de 1976 ... Célio Borja ...
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 39, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1976. Autoriza a Cessão do Plenario da Camara Dos Deputados para Reuniões do Vi Seminario Interamericano de Orçamento, da Organização Dos Estados Americanos.
... Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação ... Câmara dos Deputados, 2 de dezembro de 1976 ... Célio Borja ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO II ... DA TERRITORIALIDADE ... Art. 2° Aplica-se esta Lei, sem prejuízo de ... § 5° O Cade definirá, em resolução, normas complementares sobre o procedimento de ... a 159 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ... § 2° A remuneração do interventor será ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... cento) do Produto Interno Bruto - PIB, sendo 2,20% (dois inteiros e vinte centésimos por cento) ... com a Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, serão consideradas investimento as despesas ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...
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Lei nº 13.903 de 19/11/2019. Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nº s 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973.
... na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ... Art. 3º Com a cisão parcial da Infraero, ... , cujos instrumentos terão duração máxima de 2 (dois) anos, por meio de processo seletivo ... disposto neste artigo importará na resolução do contrato, nas hipóteses previstas nos incisos ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... II - juros e encargos da dívida (GND 2); ... III - outras despesas correntes (GND 3); ... com a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e suas atualizações, serão consideradas ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o aumento do capital ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... 2 ... Nenhum juiz prestará a tutela ... #Redação dada pela Lei nº 6.355, de 1976 ... § 1º O juiz, ao decidir qualquer ... Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... II - juros e encargos da dívida (GND 2); ... III - outras despesas correntes (GND ... com a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e suas atualizações, serão consideradas ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o aumento do ...