resolução 2078 bacen
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Acórdãos nº 2091723-47.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Civil Pública. Expurgos Inflacionários. Liquidação de sentença transitada em julgado. Prevenção desta C. Câmara para apreciação dos recursos oriundos do processo nº 0403263-60.1993.8.26.0053, que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Adoção do índice de 42,72% para cálculo da diferença não creditada quando da edição do Plano Verão em relaç
... , esta Câmara adotou a Resolução 549/2011 deste Tribunal de Justiça, ... ) conforme a Resolução 2.078/94 do BACEN, a instituição financeira é obrigada a ... -
Acórdãos nº 2090238-12.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Civil Pública. Expurgos Inflacionários. Liquidação de sentença transitada em julgado. Prevenção desta C. Câmara para apreciação dos recursos oriundos do processo nº 0403263-60.1993.8.26.0053, que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Adoção do índice de 42,72% para cálculo da diferença não creditada quando da edição do Plano Verão em relaç
... , esta Câmara adotou a Resolução 549/2011 deste Tribunal de Justiça, ... ) conforme a Resolução 2.078/94 do BACEN, a instituição financeira é obrigada a ... -
Acórdãos nº 2011719-57.2014.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Civil Pública. Expurgos Inflacionários. Liquidação de sentença transitada em julgado. Prevenção desta C. Câmara para apreciação dos recursos oriundos do processo nº 0403263-60.1993.8.26.0053, que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Adoção do índice de 42,72% para cálculo da diferença não creditada quando da edição do Plano Verão em relaç
... Nesta toada, esta Câmara adotou a Resolução 549/2011 deste Tribunal de Justiça, a fim ... a Resolução 2.078/94 do BACEN, a instituição financeira é obrigada a ... -
Acórdãos nº 2090310-96.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Civil Pública. Expurgos Inflacionários. Liquidação de sentença transitada em julgado. Prevenção desta C. Câmara para apreciação dos recursos oriundos do processo nº 0403263-60.1993.8.26.0053, que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Adoção do índice de 42,72% para cálculo da diferença não creditada quando da edição do Plano Verão em relaç
... , esta Câmara adotou a Resolução 549/2011 deste ... PODER JUDICIÁRIO ... ) conforme a Resolução 2.078/94 do BACEN, a instituição financeira é obrigada a ... -
Acórdãos nº 2068337-85.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Civil Pública. Expurgos Inflacionários. Liquidação de sentença transitada em julgado. Prevenção desta C. Câmara para apreciação dos recursos oriundos do processo nº 0403263-60.1993.8.26.0053, que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Adoção do índice de 42,72% para cálculo da diferença não creditada quando da edição do Plano Verão em relaç
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Acórdãos nº 2055167-46.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Civil Pública. Expurgos Inflacionários. Liquidação de sentença transitada em julgado. Prevenção desta C. Câmara para apreciação dos recursos oriundos do processo nº 0403263-60.1993.8.26.0053, que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Adoção do índice de 42,72% para cálculo da diferença não creditada quando da edição do Plano Verão em relaç
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Acórdãos nº 2042088-97.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Civil Pública. Expurgos Inflacionários. Liquidação de sentença transitada em julgado. Prevenção desta C. Câmara para apreciação dos recursos oriundos do processo nº 0403263-60.1993.8.26.0053, que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Adoção do índice de 42,72% para cálculo da diferença não creditada quando da edição do Plano Verão em relaç
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Acórdãos nº 2037782-85.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Civil Pública. Expurgos Inflacionários. Liquidação de sentença transitada em julgado. Prevenção desta C. Câmara para apreciação dos recursos oriundos do processo nº 0403263-60.1993.8.26.0053, que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Adoção do índice de 42,72% para cálculo da diferença não creditada quando da edição do Plano Verão em relaç
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Acórdãos nº 2164268-52.2014.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Civil Pública. Expurgos Inflacionários. Liquidação de sentença transitada em julgado. Prevenção desta C. Câmara para apreciação dos recursos oriundos do processo nº 0403263-60.1993.8.26.0053, que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Adoção do índice de 42,72% para cálculo da diferença não creditada quando da edição do Plano Verão em relaç
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Acórdãos nº 2089869-18.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Civil Pública. Expurgos Inflacionários. Liquidação de sentença transitada em julgado. Prevenção desta C. Câmara para apreciação dos recursos oriundos do processo nº 0403263-60.1993.8.26.0053, que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Adoção do índice de 42,72% para cálculo da diferença não creditada quando da edição do Plano Verão em relaç
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Acórdãos nº 2088196-87.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Civil Pública. Expurgos Inflacionários. Liquidação de sentença transitada em julgado. Prevenção desta C. Câmara para apreciação dos recursos oriundos do processo nº 0403263-60.1993.8.26.0053, que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Adoção do índice de 42,72% para cálculo da diferença não creditada quando da edição do Plano Verão em relaç
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Acórdãos nº 2060115-65.2014.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Civil Pública. Expurgos Inflacionários. Liquidação de sentença transitada em julgado. Prevenção desta C. Câmara para apreciação dos recursos oriundos do processo nº 0403263-60.1993.8.26.0053, que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Adoção do índice de 42,72% para cálculo da diferença não creditada quando da edição do Plano Verão em relaç
... Nesta toada, esta Câmara adotou a Resolução 549/2011 deste Tribunal de Justiça, a fim ... a Resolução 2.078/94 do BACEN, a instituição financeira é obrigada a ... -
Acórdãos nº 2115885-09.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Civil Pública. Expurgos Inflacionários. Liquidação de sentença transitada em julgado. Prevenção desta C. Câmara para apreciação dos recursos oriundos do processo nº 0403263-60.1993.8.26.0053, que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Adoção do índice de 42,72% para cálculo da diferença não creditada quando da edição do Plano Verão em relaç
... Nesta toada, esta Câmara adotou a Resolução 549/2011 deste Tribunal de Justiça, a ... a Resolução 2.078/94 do BACEN, a instituição financeira é obrigada a ... -
Acórdãos nº 2164065-90.2014.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Civil Pública. Expurgos Inflacionários. Liquidação de sentença transitada em julgado. Prevenção desta C. Câmara para apreciação dos recursos oriundos do processo nº 0403263-60.1993.8.26.0053, que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Adoção do índice de 42,72% para cálculo da diferença não creditada quando da edição do Plano Verão em relaç
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Acórdãos nº 2105407-39.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Civil Pública. Expurgos Inflacionários. Liquidação de sentença transitada em julgado. Prevenção desta C. Câmara para apreciação dos recursos oriundos do processo nº 0403263-60.1993.8.26.0053, que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Adoção do índice de 42,72% para cálculo da diferença não creditada quando da edição do Plano Verão em relaç
... , esta Câmara adotou a Resolução 549/2011 deste Tribunal de Justiça, ... a Resolução 2.078/94 do BACEN, a instituição financeira é obrigada ... -
Acórdãos nº 2101139-39.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Civil Pública. Expurgos Inflacionários. Liquidação de sentença transitada em julgado. Prevenção desta C. Câmara para apreciação dos recursos oriundos do processo nº 0403263-60.1993.8.26.0053, que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Adoção do índice de 42,72% para cálculo da diferença não creditada quando da edição do Plano Verão em relaç
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Acórdãos nº 2096041-73.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Civil Pública. Expurgos Inflacionários. Liquidação de sentença transitada em julgado. Prevenção desta C. Câmara para apreciação dos recursos oriundos do processo nº 0403263-60.1993.8.26.0053, que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Adoção do índice de 42,72% para cálculo da diferença não creditada quando da edição do Plano Verão em relaç
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Acórdãos nº 2087253-70.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Civil Pública. Expurgos Inflacionários. Liquidação de sentença transitada em julgado. Prevenção desta C. Câmara para apreciação dos recursos oriundos do processo nº 0403263-60.1993.8.26.0053, que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Adoção do índice de 42,72% para cálculo da diferença não creditada quando da edição do Plano Verão em relaç
... , esta Câmara adotou a Resolução 549/2011 deste Tribunal de Justiça, ... ) conforme a Resolução 2.078/94 do BACEN, a instituição financeira é obrigada a ... -
Acórdãos nº 2084733-40.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Civil Pública. Expurgos Inflacionários. Liquidação de sentença transitada em julgado. Prevenção desta C. Câmara para apreciação dos recursos oriundos do processo nº 0403263-60.1993.8.26.0053, que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Adoção do índice de 42,72% para cálculo da diferença não creditada quando da edição do Plano Verão em relaç
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Acórdãos nº 2164224-33.2014.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Civil Pública. Expurgos Inflacionários. Liquidação de sentença transitada em julgado. Prevenção desta C. Câmara para apreciação dos recursos oriundos do processo nº 0403263-60.1993.8.26.0053, que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Adoção do índice de 42,72% para cálculo da diferença não creditada quando da edição do Plano Verão em relaç
... , esta Câmara adotou a Resolução 549/2011 deste Tribunal de Justiça, ... ) conforme a Resolução 2.078/94 do BACEN, a instituição financeira é obrigada a ... -
Acórdãos nº 2163332-27.2014.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Civil Pública. Expurgos Inflacionários. Liquidação de sentença transitada em julgado. Prevenção desta C. Câmara para apreciação dos recursos oriundos do processo nº 0403263-60.1993.8.26.0053, que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Adoção do índice de 42,72% para cálculo da diferença não creditada quando da edição do Plano Verão em relaç
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Acórdãos nº 2158487-49.2014.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Civil Pública. Expurgos Inflacionários. Liquidação de sentença transitada em julgado. Prevenção desta C. Câmara para apreciação dos recursos oriundos do processo nº 0403263-60.1993.8.26.0053, que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Adoção do índice de 42,72% para cálculo da diferença não creditada quando da edição do Plano Verão em relaç
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Acórdãos nº 0006733-92.2013.8.26.0400 de 17ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
APELAÇÃO. Ação Civil Pública. Expurgos Inflacionários. Liquidação de sentença transitada em julgado. Prevenção desta C. Câmara para apreciação dos recursos oriundos do processo nº 0403263-60.1993.8.26.0053, que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Adoção do índice de 42,72% para cálculo da diferença não creditada quando da edição do Plano Verão em relação às...
... , esta Câmara adotou a Resolução 549/2011 deste Tribunal de Justiça, ... a Resolução 2.078/94 do BACEN, a instituição financeira é obrigada ... -
Acórdãos nº 2111779-04.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Civil Pública. Expurgos Inflacionários. Liquidação de sentença transitada em julgado. Prevenção desta C. Câmara para apreciação dos recursos oriundos do processo nº 0403263-60.1993.8.26.0053, que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Adoção do índice de 42,72% para cálculo da diferença não creditada quando da edição do Plano Verão em relaç
... , esta Câmara adotou a Resolução 549/2011 deste Tribunal de Justiça, ... conforme a Resolução 2.078/94 do BACEN, a instituição financeira é obrigada ... -
Acórdãos nº 2021589-92.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Civil Pública. Expurgos Inflacionários. Liquidação de sentença transitada em julgado. Prevenção desta C. Câmara para apreciação dos recursos oriundos do processo nº 0403263-60.1993.8.26.0053, que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Adoção do índice de 42,72% para cálculo da diferença não creditada quando da edição do Plano Verão em relaç
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