resolucao 5 84
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Acórdão nº 2009/0000390-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... "Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva de ... 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, ...
- Em vigor Decreto nº 9.589 de 29/11/2018. Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.
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Indeferido
Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
... uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o ... 5 ... As Secretarias de Saúde dos Estados, ...
- Em vigor Decreto nº 10.480 de 01/09/2020. Dispõe sobre medidas para estimular o desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicações e regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015
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DECRETO Nº 7.382, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. . Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... 84", incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituiç\xC3" ... II - aos gasodutos existentes, em 5 de março de 2009; ... III - aos gasodutos que, ...
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Acórdão nº 2009/0056582-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, ... 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, ...
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Acórdão nº 2009/0056731-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, ... 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, ...
- Em vigor Decreto nº 10.178 de 18/12/2019. Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário.
- Em vigor Decreto Nº 10.991, de 11 de março de 2022. Institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas
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Acórdãos nº 2069836-02.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2018
... {letter-spacing:4.800000px;}.ls45{letter-spacing:5 ... 497 do CPC/15 e art. 84, parágrafo 4º do Código de Defesa do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11539, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infra-estrutura e Sobre o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-estrutura Senior.
... 1o desta Lei é de: ... I - 84 (oitenta e quatro) cargos de Especialista em ... em Comissão de Natureza Especial, DAS-6, DAS-5 ou equivalente fará jus à GDAIE calculada com ...
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Acórdão nº 2008/0266468-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, ... Eliana Calmon, DJ de 08.08.08) ... 5. Recurso especial improvido. Acórdão sujeito ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... partes e pelo Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contra ato ou omissão de juiz de ... Art. 84. O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do ...
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DECRETO Nº 7962, DE 15 DE MARÇO DE 2013. Regulamenta a Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, para Dispor Sobre a Contratação No Comercio Eletronico.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em ... Art. 5° O fornecedor deve informar, de forma clara e ...
- Em vigor Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá
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Decreto nº 9.492 de 05/09/2018. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 do mesmo mês e ano, que 'Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
... 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... 84, inciso VIII, da Constituição, e ... 5. Não se deve impor a pena de morte à pessoa ...
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DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso VIII, da Constituição e ... Subgrupo 5 ...
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DECRETO Nº 1765, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Vigencia das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que Menciona.
... 84, inciso IV, da Constituição, e considerando o ... 5". A autorização para retirar as amostras indicar\xC3" ...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... 5. Liminar parcialmente deferida, ad referendum do ...
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Acórdão Nº 748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E ... LICENCIAMENTO ... 5. Liminar parcialmente deferida, ad referendum do ...
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Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista ...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... 225, caput e § 1º, I, da CF) ... 5. A revogação das Resoluções nºs 302/2002 e ... REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES N º S 84/2001, 302/2002 E ... 303/2002. LICENCIAMENTO DE ...
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Lei nº 13.639 de 26/03/2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
... ções disciplinares prescreverá no prazo de 5 (cinco) anos, contado da data do fato ... Art. 38. Revoga-se o art. 84 ...
- Resolução nº 411, de 27 de Junho de 2023 o Secretário de Estado Da Administração e a Secretária de Estado Da Saúde Pública, No Uso Das Atribuições que Lhes Confere o Art. 54, Xiii, Da Lei Complementar Estadual nº 163, de 05 de Fevereiro de 1999, C/c o Artigo 1º, Inciso Ii, Letra “f”, do Decreto nº. 11.519, de 24.11.92, e Tendo Em Vista o que Consta No Processo nº 00610107.000219/2021-84 - Se