resolução nº 22661 2007
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Vice Governadoria do Estado - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
... NÃO CONHE- CIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/066/40827/2014; ... /68638/2013; E-12/062/97043/2013; E- 12/062/2007/2014; E-12/062/21995/2013; E-12/062/21204/2013; ... /13581/2014; E- 12/062/22743/2014; E-12/062/22661/2014; E-12/062/42439/2016; E- 12/062/10944/2014; ...
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... NÃO CONHE- CIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/066/40827/2014; ... /68638/2013; E-12/062/97043/2013; E- 12/062/2007/2014; E-12/062/21995/2013; E-12/062/21204/2013; ... /13581/2014; E- 12/062/22743/2014; E-12/062/22661/2014; E-12/062/42439/2016; E- 12/062/10944/2014; ...
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... NÃO CONHE- CIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/066/40827/2014; ... /68638/2013; E-12/062/97043/2013; E- 12/062/2007/2014; E-12/062/21995/2013; E-12/062/21204/2013; ... /13581/2014; E- 12/062/22743/2014; E-12/062/22661/2014; E-12/062/42439/2016; E- 12/062/10944/2014; ...
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Plenário
... /2006, 115386-4/2006, 115963-8/2006, 1001017/2007, 105150-3/2007, 106002-7/2007, 108488-9/2007, ... DA COSTA - Acórdão: 22661/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO ... /c §3º do Regulamento aprovado pela Resolução ...
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Acórdãos nº 0107104-67.2008.8.26.0003 de 25ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2013
Acidente de trânsito. Ação de cobrança de diferença de seguro DPVAT. Procedência decretada. Apelos recíprocos. 1. Não há se falar em erro de interpretação do magistrado ao deferir o pagamento da diferença do que fora pago e os 40 salários mínimos efetivamente devido, quando exatamente esse tenha sido o pedido formulado pelos autores na inicial. 2. Desarrazoada impugnação à legitimidade dos...
... deverá ser aplicada a Lei 11.482/2007, à míngua de exercício do direito ... ável é o estabelecido por Resolução do Conselho Nacional de Seguros ... -
Gestão e Governo Digital - Subsecretaria de Gestão
... GABINETE DO SECRETÁRIO ... Resolução de 4-5-2023 ... SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO ... redação do Decreto nº 51.738/2007 ... 5343896 - FATIMA SUELY GONCALVES - À vista ... - SERGIO PEREIRA ALVES - SAP-PRC-2022/22661 ... - À vista dos elementos de instrução dos ...