resolução nº 64 94
-
Decisão Monocrática Nº 0600703-88.2014.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 07-08-2019
Recurso Especial n. 0600703-88.2014.8.24.0019/50000, Concórdia Recorrente : Zoleide MangoldAdvogada : Mayara Marina Mattana (OAB: 33493/SC)Recorrido : Bradesco Vida e Previdência S/AAdvogado : Sergio Schulze (OAB: 7629/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAZoleide Mangold, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violação aos arts.
... 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0300204-80.2014.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 04-05-2020
Recurso Especial n. 0300204-80.2014.8.24.0019/50001, Concórdia Recorrente : Elizabete dos Santos BraatzAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outrosRecorrida : Itaú Seguros S/AAdvogados : Angelito Jose Barbieri (OAB: 4026/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAElizabete dos Santos Braatz, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0018331-79.2013.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 16-10-2019
Recurso Especial n. 0018331-79.2013.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Luiza Carmelina FrighettoAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outroRecorrida : Itaú Seguros S/AAdvogado : Angelito Jose Barbieri (OAB: 4026/SC)DECISÃO MONOCRÁTICALuiza Carmelina Frighetto, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0300839-61.2014.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 15-06-2020
Recurso Especial n. 0300839-61.2014.8.24.0019/50001, Concórdia Recorrente : Dirlei Salete Bernardi DutraAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outrosRecorrido : Prudential do Brasil Vida em Grupo S.AAdvogados : Lodi Maurino Sodre (OAB: 9587/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICADirlei Salete Bernardi Dutra, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal,...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0024695-67.2013.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 16-10-2019
Recurso Especial n. 0024695-67.2013.8.24.0018/50002, Chapecó Recorrente : Lúcia DefantiAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outroRecorrida : Itaú Seguros S/AAdvogado : Angelito Jose Barbieri (OAB: 4026/SC)DECISÃO MONOCRÁTICALúcia Defanti, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violação aos arts. 2
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0503161-10.2013.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 16-10-2019
Recurso Especial n. 0503161-10.2013.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Sandra Mara dos Santos VieiraAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outroRecorrida : Itaú Seguros S/AAdvogado : Angelito Jose Barbieri (OAB: 4026/SC)DECISÃO MONOCRÁTICASandra Mara dos Santos Vieira, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso...
... do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0300141-55.2014.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 31-05-2019
Recurso Especial n. 0300141-55.2014.8.24.0019/50001, Concórdia Recorrente : Suzete de MelloAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outroRecorrido : Bradesco Vida e Previdência S/AAdvogado : Angelino Luiz Ramalho Tagliari (OAB: 21502/SC)DECISÃO MONOCRÁTICASuzete de Mello, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso...
... I, do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0310747-48.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 13-01-2020
Recurso Especial n. 0310747-48.2014.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Daniel da SilvaAdvogados : Mayara Marina Mattana (OAB: 33493/SC) e outroRecorrida : Itaú Seguros S/AAdvogado : Angelito Jose Barbieri (OAB: 4026/SC)DECISÃO MONOCRÁTICADaniel da Silva, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violação aos arts.
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0600818-12.2014.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 18-11-2019
Recurso Especial n. 0600818-12.2014.8.24.0019/50001, Concórdia Recorrente : Jair CavalliniAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outrosRecorrido : Bradesco Vida e Previdência S/AAdvogado : Angelino Luiz Ramalho Tagliari (OAB: 21502/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAJair Cavallini, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial
... VI, do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0600661-39.2014.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 09-09-2019
Recurso Especial n. 0600661-39.2014.8.24.0019/50001, Concórdia Recorrente : Darci José FerreiraAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outrosRecorrido : Bradesco Vida e Previdência S/AAdvogado : Angelino Luiz Ramalho Tagliari (OAB: 21502/SC)DECISÃO MONOCRÁTICADarci José Ferreira, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0309325-38.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 16-09-2019
Recurso Especial n. 0309325-38.2014.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Luciana Rodrigues SoaresAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outroRecorridos : Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A e outroAdvogados : Paulo Antônio Müller (OAB: 13449/RS) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICALuciana Rodrigues Soares, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0300229-59.2015.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 07-02-2020
Recurso Especial n. 0300229-59.2015.8.24.0019/50001, Concórdia Recorrente : Darci da SilvaAdvogados : Mayara Marina Mattana (OAB: 33493/SC) e outrosRecorrido : Bradesco Vida e Previdência S/AAdvogados : Angelino Luiz Ramalho Tagliari (OAB: 21502/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICADarci da Silva, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0301505-65.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 16-10-2019
Recurso Especial n. 0301505-65.2014.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Ivonete Milkevicz VazAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outroRecorrida : Itaú Seguros S/AAdvogado : Lodi Maurino Sodre (OAB: 9587/SC)Recorrido : Bradesco Vida e Previdência S/AAdvogado : Angelino Luiz Ramalho Tagliari (OAB: 21502/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAIvonete Milkevicz Vaz, com base no art. 105, inciso...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0500928-40.2013.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 25-11-2019
Recurso Especial n. 0500928-40.2013.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Roseli Maria AscariAdvogada : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC)Recorrida : Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/AAdvogados : Paulo Antonio Müller (OAB: 30741/SC) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICARoseli Maria Ascari, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0306211-57.2015.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 24-09-2019
Recurso Especial n. 0306211-57.2015.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Sandro José PolliAdvogada : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC)Recorrida : Allianz Seguros S/AAdvogado : Ferdinando Damo (OAB: 947/SC)DECISÃO MONOCRÁTICASandro José Polli, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violação aos arts. 2º, 3º,
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0300642-72.2015.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 29-04-2020
Recurso Especial n. 0300642-72.2015.8.24.0019/50001, Concórdia Recorrente : Edson Rogerio DiezelAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outrosRecorrida : Itaú Seguros S/AAdvogado : Angelito Jose Barbieri (OAB: 4026/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAEdson Rogerio Diezel, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0600134-87.2014.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 18-08-2020
Recurso Especial n. 0600134-87.2014.8.24.0019/50001, Concórdia Recorrente : Luísa GolloAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outroRecorrido : Kirton Seguros S/AAdvogado : Gabriel Lopes Moreira (OAB: 20623/SC)Recorrido : Mapfre Vida S.a.Advogada : Deborah Sperotto da Silveira (OAB: 27808/SC)DECISÃO MONOCRÁTICALuísa Gollo, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0310936-84.2018.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 07-04-2020
Recurso Especial n. 0310936-84.2018.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Silvana Roque da Silva FloresAdvogada : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC)Recorrido : Axa Seguros S.a.Advogados : Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) e outroDECISÃO MONOCRÁTICASilvana Roque da Silva Flores, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0301031-86.2017.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 05-08-2019
Recurso Especial n. 0301031-86.2017.8.24.0019/50001, Concórdia Recorrente : Bernadete Lourdes ThomeAdvogada : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC)Recorrida : Itaú Seguros S/AAdvogado : Lodi Maurino Sodre (OAB: 9587/SC)DECISÃO MONOCRÁTICABernadete Lourdes Thome, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violação...
... I, do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0021838-82.2012.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 30-10-2019
Recurso Especial n. 0021838-82.2012.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Rosangela Serafini FramentoAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outroRecorrido : Vida Seguradora S AAdvogada : Deborah Sperotto da Silveira (OAB: 27808/SC)DECISÃO MONOCRÁTICARosangela Serafini Framento, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso
... VI, do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0501473-13.2013.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 18-11-2019
Recurso Especial n. 0501473-13.2013.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Sebastião Pereira de AnhaiaAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outroRecorrido : Companhia de Seguros Aliança do BrasilAdvogado : Marcelo Rayes (OAB: 141541/SP)DECISÃO MONOCRÁTICASebastião Pereira de Anhaia, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0300900-19.2014.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 03-10-2019
Recurso Especial n. 0300900-19.2014.8.24.0019/50002, Concórdia Recorrente : Laudete Fatima Cadore BoccaAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outrosRecorrida : Itaú Seguros S/AAdvogado : Angelito Jose Barbieri (OAB: 4026/SC)DECISÃO MONOCRÁTICALaudete Fatima Cadore Bocca, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0600644-03.2014.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 16-10-2019
Recurso Especial n. 0600644-03.2014.8.24.0019/50001, Concórdia Recorrente : Renildo BazeiAdvogados : Mayara Marina Mattana (OAB: 33493/SC) e outrosRecorrido : Prudential do Brasil Vida em Grupo S.AAdvogado : Lodi Maurino Sodre (OAB: 9587/SC)Interessada : Itaú Seguros S/ADECISÃO MONOCRÁTICARenildo Bazei, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0303066-85.2018.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 06-04-2020
Recurso Especial n. 0303066-85.2018.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Silvana Roque da Silva FloresAdvogada : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC)Recorrido : Cooperativa Central Aurora AlimentosAdvogados : Kassiana Aparecida Filippi (OAB: 55633/SC) e outroRecorrido : Sul América Seguros de Vida e Previdência SAAdvogados : Paulo Antonio Müller (OAB: 30741/SC) e outroDECISÃO...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0600838-03.2014.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 11-11-2019
Recurso Especial n. 0600838-03.2014.8.24.0019/50001, Concórdia Recorrente : Divino CanalAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outrosRecorrido : Bradesco Vida e Previdência S/AAdvogado : Angelino Luiz Ramalho Tagliari (OAB: 21502/SC)DECISÃO MONOCRÁTICADivino Canal, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ...