resolução nº 64 94
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Decisão Monocrática Nº 0600549-70.2014.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 02-12-2019
Recurso Especial n. 0600549-70.2014.8.24.0019/50001, Concórdia Recorrente : Valdecir GermanoAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outrosRecorrido : Bradesco Vida e Previdência S/AAdvogado : Angelino Luiz Ramalho Tagliari (OAB: 21502/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAValdecir Germano, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0302075-17.2015.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 12-08-2019
Recurso Especial n. 0302075-17.2015.8.24.0018/50002, Chapecó Recorrente : Roberto Siverino dos Santos LiraAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outroRecorrido : Bradesco Vida e Previdência S/AAdvogado : Angelino Luiz Ramalho Tagliari (OAB: 21502/SC)Recorrida : Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/AAdvogados : Paulo Antonio Müller (OAB: 30741/SC) e outroRecorridos :...
... I, do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0502540-13.2013.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 31-10-2019
Recurso Especial n. 0502540-13.2013.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Sirlei Aparecida Alves de Ramos RosaAdvogada : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC)Recorrido : Companhia de Seguros Aliança do BrasilAdvogado : Marcelo Rayes (OAB: 141541/SP)DECISÃO MONOCRÁTICASirlei Aparecida Alves de Ramos Rosa, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0311030-71.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 29-08-2019
Recurso Especial n. 0311030-71.2014.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Francisco MarcanteAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outroRecorrida : Itaú Seguros S/AAdvogado : Angelito Jose Barbieri (OAB: 4026/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAFrancisco Marcante, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violação...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0310211-37.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 18-09-2019
Recurso Especial n. 0310211-37.2014.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Catarina Mariano Bueno RezendeAdvogados : Mayara Marina Mattana (OAB: 33493/SC) e outroRecorrido : Bradesco Vida e Previdência S/AAdvogado : Angelino Luiz Ramalho Tagliari (OAB: 21502/SC)DECISÃO MONOCRÁTICACatarina Mariano Bueno Rezende, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0600402-44.2014.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 30-10-2019
Recurso Especial n. 0600402-44.2014.8.24.0019/50001, Concórdia Recorrente : Vera StreyAdvogados : Mayara Marina Mattana (OAB: 33493/SC) e outrosRecorrido : Tokio Marine Seguradora S/AAdvogados : Debora Leila Trindade (OAB: 34689/SC) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICAVera Strey, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando...
... VI, do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0021543-11.2013.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 21-10-2019
Recurso Especial n. 0021543-11.2013.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Rosilene Fátima de MelloAdvogada : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC)Recorrida : Itaú Seguros S/AAdvogado : Angelito Jose Barbieri (OAB: 4026/SC)DECISÃO MONOCRÁTICARosilene Fátima de Mello, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violaçã
... VI, do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0301546-32.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 04-06-2019
Recurso Especial n. 0301546-32.2014.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Salete Weber dos Santos AntunesAdvogada : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC)Recorrida : Itaú Seguros S/AAdvogado : Angelito Jose Barbieri (OAB: 4026/SC)DECISÃO MONOCRÁTICASalete Weber dos Santos Antunes, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial...
... I, do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0300205-31.2015.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 06-05-2020
Recurso Especial n. 0300205-31.2015.8.24.0019/50001, Concórdia Recorrente : Loreno João DevensAdvogados : Mayara Marina Mattana (OAB: 33493/SC) e outrosRecorrida : Itaú Seguros S/AAdvogado : Angelito Jose Barbieri (OAB: 4026/SC)DECISÃO MONOCRÁTICALoreno João Devens, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violaçã
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0025967-38.2009.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 10-10-2019
Recurso Especial n. 0025967-38.2009.8.24.0018/50002, Chapecó Recorrente : Vera Luz dos SantosAdvogada : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC)Recorrido : Bradesco Vida e Previdência S/AAdvogado : Angelino Luiz Ramalho Tagliari (OAB: 21502/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAVera Luz dos Santos, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0301716-04.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 07-04-2020
Recurso Especial n. 0301716-04.2014.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Dorilde IaroseskiAdvogada : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC)Recorrido : Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S/AAdvogados : Paulo Antonio Müller (OAB: 30741/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICADorilde Iaroseski, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0005158-56.2011.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 21-01-2020
Recurso Especial n. 0005158-56.2011.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Ademir José SchwarzAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outroRecorrido : Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S/AAdvogados : Paulo Antonio Müller (OAB: 30741/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAAdemir José Schwarz, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0017424-07.2013.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 08-11-2019
Recurso Especial n. 0017424-07.2013.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Marilei Terezinha RosettoAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outroRecorrida : Itaú Seguros S/AAdvogados : Lodi Maurino Sodre (OAB: 9587/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAMarilei Terezinha Rosetto, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial
... VI, do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0309534-07.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 03-09-2019
Recurso Especial n. 0309534-07.2014.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Marcia Miranda DiasAdvogados : Mayara Marina Mattana (OAB: 33493/SC) e outroRecorrido : Bradesco Vida e Previdência S/AAdvogado : Angelino Luiz Ramalho Tagliari (OAB: 21502/SC)Recorrida : Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/AAdvogados : Paulo Antônio Müller (OAB: 67090/PR) e outroRecorrido : Companhia de...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0020075-80.2011.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 16-10-2019
Recurso Especial n. 0020075-80.2011.8.24.0018/50002, Chapecó Recorrente : Ivone Mathias dos SantosAdvogada : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC)Recorrido : Bradesco Vida e Previdência S/AAdvogado : Angelino Luiz Ramalho Tagliari (OAB: 21502/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAIvone Mathias dos Santos, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso...
... VI, do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0600440-56.2014.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 30-10-2019
Recurso Especial n. 0600440-56.2014.8.24.0019/50002, Concórdia Recorrente : Soeli Monteiro BarbosaAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outrosRecorrido : Tokio Marine Seguradora S/AAdvogada : Debora Leila Trindade (OAB: 34689/SC)DECISÃO MONOCRÁTICASoeli Monteiro Barbosa, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso...
... VI, do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0311727-24.2016.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 10-09-2020
Recurso Especial n. 0311727-24.2016.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Antonio CabralAdvogada : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC)Recorrido : Axa Seguros S.a.Advogados : Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) e outroRecorrido : Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S/AAdvogados : Paulo Antonio Müller (OAB: 30741/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAAntonio Cabral, com
... § 2º, do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0300681-69.2015.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 05-08-2019
Recurso Especial n. 0300681-69.2015.8.24.0019/50001, Concórdia Recorrente : Elisete Titon ThoméAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outrosRecorrido : Bradesco Vida e Previdência S/AAdvogado : Angelino Luiz Ramalho Tagliari (OAB: 21502/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAElisete Titon Thomé, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente...
... I, do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0002853-94.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 30-10-2019
Recurso Especial n. 0002853-94.2014.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Janete DaneliAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outroRecorrido : Bradesco Vida e Previdência S/AAdvogado : Angelino Luiz Ramalho Tagliari (OAB: 21502/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAJanete Daneli, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial...
... Civil; 489, inciso VI, e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n. 140/2005, ambas do CNSP; ... -
Decisão Monocrática Nº 0307729-82.2015.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 04-06-2019
Recurso Especial n. 0307729-82.2015.8.24.0018/50000, Chapecó Recorrente : Benno MenzelAdvogada : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC)Recorrida : Itaú Seguros S/AAdvogados : Angelito Jose Barbieri (OAB: 4026/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICABenno Menzel, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violação aos arts. 2º,
... I, do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0600817-27.2014.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 21-01-2020
Recurso Especial n. 0600817-27.2014.8.24.0019/50001, Concórdia Recorrente : Arlete Sandra Gonçalves CavalliniAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outrosRecorrido : Bradesco Vida e Previdência S/AAdvogados : Sergio Schulze (OAB: 7629/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAArlete Sandra Gonçalves Cavallini, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpô
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0004199-80.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 05-11-2019
Recurso Especial n. 0004199-80.2014.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Alcides TomazoniAdvogados : Mayara Marina Mattana (OAB: 33493/SC) e outroRecorrido : Bradesco Vida e Previdência S/AAdvogado : Angelino Luiz Ramalho Tagliari (OAB: 21502/SC)Recorrida : Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/AAdvogada : Izabela Cristina Rucker Curi Bertoncello (OAB: 25421/SC)Recorrido : Mapfre...
... VI, do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0027242-80.2013.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 30-10-2019
Recurso Especial n. 0027242-80.2013.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Rudimar Joaquim da SilvaAdvogada : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC)Recorrido : Bradesco Vida e Previdência S/AAdvogado : Angelino Luiz Ramalho Tagliari (OAB: 21502/SC)Recorrida : Itaú Seguros S/AAdvogado : Angelito Jose Barbieri (OAB: 4026/SC)DECISÃO MONOCRÁTICARudimar Joaquim da Silva, com base no art. 105, inciso...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0028201-51.2013.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 16-12-2019
Recurso Especial n. 0028201-51.2013.8.24.0018/50003, Chapecó Recorrente : Valdemar José BianchiAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outroRecorrido : Companhia de Seguros Aliança do BrasilAdvogado : Marcelo Rayes (OAB: 141541/SP)DECISÃO MONOCRÁTICAValdemar José Bianchi, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso...
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ... -
Decisão Monocrática Nº 0311994-30.2015.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 11-09-2019
Recurso Especial n. 0311994-30.2015.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Marilene GiarettaAdvogada : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC)Recorrido : Bradesco Vida e Previdência S/AAdvogado : Angelino Luiz Ramalho Tagliari (OAB: 21502/SC)Recorridos : Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A e outroAdvogados : Paulo Antonio Müller (OAB: 30741/SC) e outrosRecorridos : Mapfre Vida S.a.
... e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n ...