resolução senado federal 32
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 70, DE 23 DE MAIO DE 1986. Susta, Nos Termos do Artigo 32, Paragrafo 3, da Constituição Federal, Processo Originario do Inquerito 218, em Curso No Supremo Tribunal Federal, Movido Contra o Senador João Castelo.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do inciso V do art. 269 do ... ¿Art. 32 ... tenha tido sua execução suspensa pelo Senado Federal ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 103, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1965. Suspende a Execução do Artigo 32 da Lei Organica Dos Municipios do Estado de São Paulo (lei Estadual 1, de 18 de Setembro de 1947).
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... República após aprovação prévia pelo Senado Federal, nos termos do art. 52, III, "f", da ... úde suplementar, conforme disposto em resolução da Diretoria Colegiada da ANS, poderão fazer jus ... ARTIGO 32 ... É o Poder Executivo autorizado a: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... e prioridades da Administração Pública Federal; ... II - a estrutura e organização dos ... Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e dos membros das Mesas Diretoras da ... Art. 32 É vedada a destinação de recursos a título ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 29/04/1981. SUSPENDE A EXECUÇÃO DO INCISO XIV DO ARTIGO 32 DO CODIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS, INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO 2, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAQUELE ESTADO.
- Resolução do Senado Federal nº 103 de 03/11/1965. SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 32 DA LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (LEI ESTADUAL 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 1947).
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ;}.fs7{font-size:30.000000px;}.fs4{font-size:32 ... O Presidente do Senado Federal, por sua vez, alegou que “a pura ... a adotar uma resolução sobre direitos humanos, orientação ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Superior do Cinema será aprovado por resolução ... § 2o O Conselho reunir-se-á sempre que ... Federal e escritório central na cidade do Rio de ... e por ele nomeados após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da alínea "f" do inciso III ... 32 ... Art. 26. A empresa produtora de obra ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... , e eu, HUMBERTO LUCENA, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no ... Art. 32. Os ganhos de capital, demais receitas e os ... de Mercadorias, aprovada pela Resolução nº 75, de 22 de abril de 1988, do Comitê ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 165 da Constituição Federal, e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de ... Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; ... c) dos Ministros do Supremo Tribunal ... 100 da Constituição Federal ... Art. 32. Para fins de definição dos limites ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... º, 165, § 2º, e 169, da Constituição Federal, esta Lei fixa as diretrizes orçamentárias da ... § 4º (VETADO) ... Art. 32. Para efeito do disposto nos arts. 51, inciso IV, ... de servidores do complexo do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para o ... § 3º O Congresso Nacional, mediante resolução específica, estabelecerá, no prazo de 60 ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 4 de 01/02/2006. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPOE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 270, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ¿ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DO SENADO FEDERAL, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DA INTEGRAÇAO NACIONAL E DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 825.908.968,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA¿, TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... 165, § 2º, da Constituição Federal, as diretrizes orçamentárias da União para ... e 9.506, de 30 de outubro de 1997, da Resolução nº 1-CN, de 16 de dezembro de 1997, bem com os ... República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e dos Tribunais Superiores, dos Ministros ... Art. 31. (VETADO) ... Art. 32. A proposta orçamentária conterá reservas de ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... ou supletivas da legislação federal ... Art. 3º Os conceitos e definições, ... XI - Fixar, mediante Resolução, os volumes e freqüências máximas de sons ou ... Art. 32. Compete às Circunscrições Regionais de ... da República e dos Presidentes do Senado Federal, Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal ...
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DECRETO Nº 7123, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Previdencia Complementar - Cnpc e Sobre a Camara de Recursos da Previdencia Complementar - Crpc, e da Outras Providencias.
... a apreciação de proposta de resolução ou de recomendação, o ato de convocação será ... da norma pelo Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado, após a publicação da ... , após a publicação da resolução do Senado Federal que suspender a execução do ato ... Art. 32. Constará da pauta de julgamento a ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 165 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de ... Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; ... c) dos Ministros do Supremo Tribunal ... Art. 32. Para fins de acompanhamento, controle e ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...
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Lei de drogas: uma análise prática do controle difuso de constitucionalidade
... , foram prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) duas decisões importantes sobre os ... do Brasil de 1988 (CRBF/88) 4 , o Senado Federal (SF) editou a Resolução n o ... 5, ... 5 32 , abrangendo apenas a declaração de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8447, DE 21 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 1993, e Dá Outras Providências.
... 165, § 2°, da Constituição Federal, as diretrizes orçamentárias da União para o ... Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal ... Art. 32". A programação relativa aos encargos previdenci\xC3" ... da União, nos termos da Resolução nº 20 de 20 de junho de 1991, do Senado Federal ...
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Decisão da Presidência nº 644 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Enero de 2020
... 28, III, art. 32, V, e art. 45, todos da Resolução nº 93, de 70, do Senado Federal (Regimento Interno do Senado Federal - ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... realizada por videoconferência – Resolução 672/20 – STF ... Brasília, 11 de março de ... ADI 5418 / DF ... O Senado Federal defendeu a constitucionalidade da Lei nº ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 32 de 255 ... ADI 5418 / DF ... lado, o direito de ... -
Decisões Monocráticas nº 643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Enero de 2020
... 28, III, art. 32, V, e art. 45, todos da Resolução nº 93, de 70, do Senado Federal (Regimento Interno do Senado Federal - ...
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Decisão da Presidência nº 643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Enero de 2020
... 28, III, art. 32, V, e art. 45, todos da Resolução nº 93, de 70, do Senado Federal (Regimento Interno do Senado Federal - ...
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Consórcio público intermunicipal: características dos municípios participantes
O objetivo deste trabalho é verificar quais as características econômicas, demográficas, políticas, fiscais e sociais dos municípios brasileiros que participam de algum tipo de consórcio público intermunicipal. Para tanto, analisa o modelo de regressão probit com dados em cross-section para os 5.565 municípios brasileiros existentes em 2010. Os resultados encontrados mostram evidências empíricas...
... ística quando avaliadas sob o âmbito federal. Quanto ao âmbito estadual, elas foram ... Na Resolução nº 43, 21 de ... dezembro de 2001 do Senado ... Projeto de Resolução nº 32 de 2007, que ... acrescenta o artigo 50-A à ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 32 de 441 ... HC 164493 / PR ... Destaco, ademais, ... Em ... debate realizado no Senado Federal, em 4 de dezembro de 2016, ... ditames da Resolução nº 59/2008 do Conselho Nacional de ... Justiça, ...