resoluções do congresso nacional 3 90
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ARTIGO 3 ... Os atos internacionais de natureza ... de seus atos, decisões ou resoluções; ... x) outorgar ou renovar quaisquer ... As estações de radiodifusão, nos 90 (noventa) dias anteriores às eleições gerais ...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
... DA REPBLICA , fao saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ARTIGO 3 ... So reservadas exclusivamente aos ... ARTIGO 90 ... Os Conselhos Federal e Regionais, ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ARTIGO 3 ... #Artigo revogado pela Lei 13.820 de ... resoluções, por maioria de votos, cabendo ao Presidente a ... eventual, para atuar por prazo não superior a 90 (noventa) dias, dispensada a aprovação pelo ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... sanciono a seguinte Lei, aprovada pelo Congresso Nacional, nos termos do art. 4º, caput, do Ato ... ARTIGO 3 ... Qualquer cidadão pode pretender ... ARTIGO 90 ... Somente poderão inscrever candidatos ... de 3 (três) dias, recurso dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos presidentes ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ARTIGO 3 ... O desporto pode ser reconhecido em ... de atuar, por prazo ininterrupto superior a 90 (noventa) dias, em decorrência de ato ou evento ... VI - editar resoluções sobre os procedimentos técnicos de controle de ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... § 3.A fruição dos benefícios do Repenec fica ... (trinta) prestações mensais, com redução de 90% (noventa por cento) das multas de mora e de ... àquelas efetuadas por meio de resoluções do Conselho Monetário Nacional - CMN ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei ... ARTIGO 3 ... Para os efeitos desta Lei Complementar, ... com esta Lei Complementar e com as resoluções do CGSIM ... #Incluído pela Lei ... I - 90"% (noventa por cento) para os MEI; ... #Inclu\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ARTIGO 3 ... Será considerado eleito Prefeito o ... I - 90% (noventa por cento) distribuídos ... imediatamente seguinte apenas as resoluções publicadas até a data referida no caput ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ARTIGO 3 ... A criança e o adolescente gozam de ... 25 desta Lei, respeitará o prazo máximo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período ... princípios desta Lei, bem como às resoluções relativas à modalidade de atendimento prestado ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1983, 89.312, de 23 de janeiro de 1984, 90.038, de 9 de agosto de 1984, 90.195, de 12 de ... contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais; ... #Incluído ... mínima de dois meses do seu envio ao Congresso Nacional, a proposta orçamentária da ... ARTIGO 298 ... As resoluções tomadas pelo Conselho Nacional de Previdência ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Federal e dos Territórios e nas Resoluções sobre a Divisão e Organização Judiciária dos ... CAPÍTULO II Da escrituração ... ARTIGO 3 ... A escrituração será feita em livros ... #Renumerado do art 90 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... ARTIGO 90 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... § 3° Não se aplicam os dispositivos desta lei às ... XIV - expedir normas e resoluções necessárias ao exercício de sua competência; ... Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ARTIGO 3 ... Celebram contrato de sociedade ... não entrar em atividade dentro do prazo de 90 (noventa) dias contados da data em que forem ... ao objeto da sociedade e tomar as resoluções convenientes ao desenvolvimento e defesa desta, e ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... que foi protocolado o pedido, prorrogável por 90 (noventa) dias corridos quando as circunstâncias ... resoluções, por maioria de votos, cabendo ao Presidente a ...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a Lei: ... de tratados, convenções, acordos, resoluções de consulta, planos de defesa, ou quaisquer ... ARTIGO 3 ... O servidor em serviço no exterior - ... seguintes situações, por período limitado a 90 (noventa) dias, sem mudança de sede ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... SEÇÃO II Da organização ... ARTIGO 3 ... Os serviços do Registro Público de ... e suas alterações, bem como as resoluções de caráter administrativo necessárias ao fiel ... regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 90 ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ARTIGO 3 ... O AFRMM, instituído pelo art. 1º do ... resoluções referentes à arrecadação do AFRMM; ... , a empresa brasileira de navegação, até 90% (noventa por cento) do valor do projeto ...
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Em vigor
Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008. Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... 3.No so consideradas como atividades de pesquisa as ... I - criar a CEUA, no prazo mximo de 90 (noventa) dias, aps a regulamentao referida no ...
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Em vigor
Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
... PRESIDENTE DA REPBLICA, fao saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... entendendo o exerccio da profisso por mais de 90 (noventa) dias da nova jurisdio, ficar obrigado a ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... CAPÍTULO II Da ação ... ARTIGO 3 ... Para propor ou contestar ação é ... do processo, por prazo nunca superior a 90 (noventa) dias, a fim de julgá-la conjuntamente ... resoluções ...
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Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ARTIGO 3 ... O exercício das atividades ... f) expedir as resoluções" que se tornarem necessárias à fiel interpretaç\xC3" ... o exercício da profissão por mais de 90 (noventa) dias, ficará obrigado a requerer ...
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Em vigor
Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962. Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.
... DA REPBLICA , fao saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ARTIGO 3 ... Para o provimento e exerccio de cargos ... , devero proceder dentro do prazo de noventa (90) dias, a partir da data desta Lei, ao seu ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... com receita bruta anual de até R$ 90.000.000,00 (noventa milhões); fator um inteiro e ... ARTIGO 3 ... Respeitadas as disposições dos Planos ... da instituição financeira, de resoluções do Conselho Monetário Nacional ou de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... II - renegociadas ao amparo das Resoluções nºs 2.238, de 31 de janeiro de 1996, e 2.471, de ... ão por força da Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001; ... IV - renegociadas ... no Capítulo 93 e nos códigos 1301.90.90, 7310.21.90, 7323.99.00, 7507.20.00, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... 3 (três) anos ou adolescente, desde que o lapso de ... ¿Art. 90 ... princípios desta Lei, bem como às resoluções relativas à modalidade de atendimento prestado ...