resoluções tse
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TSE aprova quatro resoluções com regras para as Eleições 2022
TSE aprova quatro resoluções com regras para as Eleições 2022
Na sessão administrativa desta quinta-feira (9/12), o Tribunal Superior Eleitoral aprovou quatro resoluções sobre as regras que serão aplicadas nas Eleições 2022. As normas tratam do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) — conhecido c... -
TSE aprova todas as resoluções das eleições municipais de 2020
TSE aprova todas as resoluções das eleições municipais de 2020
Todas as resoluções que disciplinarão as eleições municipais de 2020 já foram aprovadas pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Os textos regulamentam dispositivos da legislação e sinalizam a candidatos, partidos e cidadãos às condutas permi... -
TSE aprova treze resoluções sobre regras das eleições de 2016
TSE aprova treze resoluções sobre regras das eleições de 2016
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta semana 13 resoluções que irão reger as eleições municipais de 2016. As novas regras tratam da criação de partidos, prestação de contas e regulamentação de prazos e cadastro eleitoral. Também dão nova dis... -
TSE aprova resoluções para eleições de 2014
TSE aprova resoluções para eleições 2014 e adia definição sobre doações
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta terça-feira (17/12) seis resoluções das eleições gerais de 2014. Das sete instruções levadas ao plenário pelo ministro Dias Toffoli, apenas a que trata de arrecadação e gastos de campanha tev... - TSE libera Pix na campanha e começa a discutir se votação em todo o país terminará ao mesmo tempo
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Comunicação Política e Campanhas On-Line: Análise da evolução da legislação eleitoral brasileira sobre o uso da internet como ferramenta de campanha
No Brasil, somente a partir de 2009, passou a ser admitida, legalmente, a utilização de redes sociais e blogs para fins de campanha política. Antes da criação daLei 12.034, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editava resoluções, que atribuíam competência aos juízes eleitorais locais para dirimir os conflitos que envolviam a utilização das mídias sociais em campanhas, o que se apresenta como mais...
... Antes da criação daLei 12.034, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editava resoluções, que atribuíam competência aos juízes eleitorais locais para dirimir os conflitos que envolviam a utilização das mídias sociais em campanhas, ... - TSE libera Pix na campanha e começa a discutir se votação em todo o país terminará ao mesmo tempo
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Acórdão nº 47236 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Octubre de 2016
LISTA TRÍPLICE. JUIZ EFETIVO. TRE. REQUISITOS INTRÍNSECOS ATENDIDOS POR TODOS OS CANDIDATOS INDICADOS. ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO. 1. No caso, um dos Advogados indicados encontra-se no polo passivo de Embargos à Execução de honorários sucumbenciais. 2. Conforme o entendimento desta Casa, a circunstância de um dos integrantes da Lista Tríplice figurar no polo passivo de ação judicial não é
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Acordão nº 25125 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Mayo de 2005
RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. NÚMERO DE CADEIRAS. CÂMARA DE VEREADORES. RESOLUÇÕES-TSE Nos 21.702 E 21.803. LIMINAR CONCEDIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO APLICAÇÃO DO ART. 542, § 3º, CPC. EXCEPCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO. I. Na linha da jurisprudência da Corte, não cabe a análise de recurso especial interposto contra decisão interlocutória, devendo ele ficar retido nos autos e somente ser...
... Advogado: Dr. Carlos de Oliveira ... RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. NÚMERO DE CADEIRAS. CÂMARA DE VEREADORES. RESOLUÇÕES-MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO APLICAÇÃO DO ART. 542, § 3~, CPC. EXCEPCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO ... 1. Na linha da jurisprudência da Corte, não ... -
Acórdão nº 1135 de Tribunal Pleno, 24 de Noviembre de 2006
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR, A SUPLENTES DE VEREADOR, A INVESTIDURA NO MANDATO DE VEREADOR - 'WRIT MANDAMENTAL' DEDUZIDO EM FACE DE MINISTROS DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, PORQUE SUBSCRITORES DAS RESOLUÇÕES TSE Nº 21.702/2004 E Nº 21.803/2004 - APLICAÇÃO DO ART. 102, I, 'N', DA CONSTITUIÇÃO - INADMISSIBILIDADE - POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DA CAUSA, PELO PRÓPRIO...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CAPAZ DE ATINGIR A INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. 1. Não se reveste de fumus boni iuris a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao exercer a sua atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral, usurpa a competê
... dos pedidos formulados, recobro as lições de José Jairo Gomes no sentido ... de que as Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral possuem força de lei, ... explicitando-se, a propósito disso, que: ... “As instruções e demais deliberações de ... -
Acórdão Nº 0000646-89.2012.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 05-12-2012
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E ELEITORAL. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. MEMBRO SUBSTITUTO. CLASSE DE JURISTA. FORMAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE.Os candidatos Antônio Araújo da Silva, Raimunda Rodrigues de Souza e Adriana Silva Rabêlo, por terem preenchido todos os requisitos das Resoluções TSE n. 20.896/2001, 20.958/ 2001 e 21.461/2003 e superado os demais concorrentes no critério de aperfeiçoamento
... Souza e Adriana Silva Rabêlo, por terem preenchido todos os ... requisitos das Resoluções TSE n. 20.896/2001, 20.958/ 2001 e ... 21.461/2003 e superado os demais concorrentes no critério de ... aperfeiçoamento acadêmico, bem como ... -
Acordão nº 382327 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Noviembre de 2010
PROCESSO ADMINISTRATIVO. ELEIÇÕES SUPLEMENTARES. AUTORIZAÇÃO. RESOLUÇÕES-TSE NOS 23.332/2010 E 23.280/2010. DEFERIMENTO. 1. Observados os limites temporais estabelecidos pelas Resoluções-TSE nos 23.332/2010 e 23.280/2010, não há óbice para a realização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito nos Municípios de Iramaia/BA, Saubara/BA e Cansanção/BA em 5 de dezembro de 2
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Acordão nº 347 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Agosto de 2005
Recurso em mandado de segurança. Número. Vereadores. Resoluções-TSE nºs 21.702/2004 e 21.803/2004. Constitucionalidade. Precedentes. 1. Esta Corte Superior tem reiteradamente assentado a constitucionalidade das Resoluções-TSE nºs 21.702/2004 e 21.803/2004, editadas em face da interpretação que o Supremo Tribunal Federal deu ao art. 29, IV, da Constituição Federal. Nesse sentido: Acórdãos nºs 3.173
... 21.803/2004. Constitucionalidade. Precedentes ... 1. Esta Corte Superior tem reiteradamente assentado a constitucionalidade das Resoluções-TSE n~ 21.702/2004 e 21.803/2004, editadas em face da interpretação que o Supremo Tribunal Federal deu ao art. 29, IV, da Constituição Federal ... -
Acórdão Nº 0002765-86.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 02-12-2015
ADMINISTRATIVO. ELEITORAL. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. MEMBRO SUBSTITUTO. CLASSE DE ADVOGADOS. FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE.1. Atendidos os requisitos dispostos nas Resoluções do TSE n. 20.896/2001, 20.958/2001 e 21.461/2003 e artigo 120,§1º, III, da Constituição Federal, indica-seo nome do advogado Marcel Bezerra Chaves para recompor a lista tríplice da classe de jurista como membro
... REGIONAL ELEITORAL. MEMBRO SUBSTITUTO ... CLASSE DE ADVOGADOS. FORMAÇÃO DE LISTA ... 1. Atendidos os requisitos dispostos nas ... Resoluções ... 20.896/2001, ... 20.958/2001 ... 21.461/2003 ... 120,§1º, III, da Constituição Federal, ... o nome do advogado Marcel ... Bezerra Chaves para ... -
ACÓRDÃO Nº 3411/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-12-2010
REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES NA REQUISIÇÃO DE SERVIDORES. DIFERENTES REGIMES PARA REQUISIÇÃO DE SERVIDORES PARA CARTÓRIOS ELEITORAIS E SECRETARIA DE TRIBUNAIS ELEITORAIS. RESOLUÇÕES DO TSE NS. 22.630/2008, 22.993/2009 E 23.255/2010. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DOS EXATOS TERMOS DA LEI N. 6.999/1982 E DO QUE PREVÊ O ART. 3º DA RESOLUÇÃO N. 88...
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Processo nº 0005795-89.2017.8.19.0000 de Primeiro Grupo De Câmaras Criminais, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa: QUEIXA-CRIME ¿ Crime de Difamação Na Presença de Várias Pessoas, por Três Vezes ¿ Art. 139 C/c Art. 141, Iii Do Código Penal (três Vezes) - Consta Da Inicial Acusatória que As Supostas Difamações Ocorreram Em Comícios Realizados Entre 16 de Agosto de 2016 e 02 de Outubro de 2016, Ou Seja, Durante a Campanha para As Eleições de 2016, CONFIGURANDO-SE como Atos de Propaganda...
... ATOS DE PROPAGANDA ELEITORAL – INTELIGÊNCIA DO ... ARTIGO 36, CAPUT DA LEI 9.504/97 E DAS RESOLUÇÕES ... 23.450 E 23.454 DO TSE - DIANTE DA DATA QUE OS ...