resoluções tse
- Acórdão nº 60012186 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 20 de Mayo de 2021
- Acórdão nº 60118738 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 22 de Febrero de 2021
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Crimes eleitorais
... Já tivemos oportunidade de destacar que: ... As resoluções do TSE possuem desse modo o atributo de lei, embora não sejam tecnicamente leis, trazendo o caráter cogente e de abstração, pois têm força de ...
- Decisão Monocrática nº 6462 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Febrero de 2017
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Decisão monocrática Nº 0600348-19.2020.6.06.0025 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-06-2023
... para inibir e punir a propaganda e demais atos irregulares nas eleições, notadamente o Código Eleitoral, a Lei 9.504/1997 e as Resoluções editadas pelo TSE, com base nas quais, aliás, tomada a decisão pelo magistrado de primeiro grau e descumprida pelos recorrentes. 5. No caso ...
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Modelos diversos
... previsão geral por meio de leis (Código Eleitoral, Lei das Eleições etc.), mas, a cada pleito, é de todo necessária a edição de Resoluções pelo TSE, que visam a regulamentar e a reger as atividades internas da Justiça Eleitoral, o que demonstra que essa regulamentação feita pelo ...
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Decisão monocrática Nº 0600040-79.2020.6.24.0025 de Tribunal Superior Eleitoral
... 9.096/1995 e as Resoluções TSE n. 23.464/2015 e n. 23.604/2019 não preveem a realização de perícia técnica em processos de prestação de contas, até porque a análise em ...
- Decisão Monocrática nº 060054994 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Febrero de 2020
- Decisão Monocrática nº 060038283 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Septiembre de 2018
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Acórdão Nº 1448234 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... infraconstitucional ... Isso porque a prática glosada pelo TSE foi sancionada com ... base em dispositivos da Lei n. 9.504/97 e de resoluções ... expedidas por aquela Corte ... Consignou-se, no acórdão da Corte Eleitoral, que, 'por ... expressa opção do legislador, o impulsionamento de ...
- Procedimento de controle administrativo 0007534-05.2012.2.00.0000
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Decisão monocrática Nº 0000087-58.2017.6.25.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-12-2022
... PARTIDO POLÍTICO. EXERCÍCIO FINANCEIRO. 2016. ANÁLISE CONFORME REGRAS VIGENTES À ÉPOCA. RESOLUÇÕES TSE 23.604/2019 e 23.464/2015. DESPESAS COM COMBUSTÍVEL. FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS ABASTECIDOS NA NOTA FISCAL. SUPERAÇÃO ...
- Decisão Monocrática nº 8420 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2017
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Eleições 2012
... Consulente, Celso Russomano , deputado federal. Resolução TSE Nº 22.527, de 03.04.2007. PRECENDENTES : Resoluções TSE Nºs ... É proibido terceiro mandato consecutivo ... 21.322, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo , DJ de 17.12.2002; 21.557, Relator ...
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Para ministro da Justiça, distritão é inconstitucional, mesmo se criado por PEC
Para ministro da Justiça, distritão eleitoral é inconstitucional
... ... Ele também fez uma autocrítica sobre resoluções editadas pelo TSE em relação à fidelidade partidária. “Não posso me eximir. Eu estava lá e fui a favor”, disse, em relação à exceção ... - Decisão Monocrática nº 5975 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Septiembre de 2017
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Ações Eleitorais
... termos do artigo 105 da citada lei e no exercício do seu poder normativo, tem até 05 de março do ano das eleições para expedir as resoluções necessárias para operacionalização do processo eleitoral ... 12.2.1 Natureza jurídica ... O direito de ação surge como um direito a uma ...
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Decisão monocrática Nº 0600226-92.2020.6.06.0061 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-05-2023
... /97, pelo aresto em recurso, alarga os limites das vedações de doação além da própria fixação legal, situação que nem mesmo as Resoluções do TSE ousaram fazer” (ID 157835078, p. 14) ... Assentam que “ não se apresenta razoável a possibilidade do tratamento desigual dada ...
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A causa de registrabilidade geral e compulsória: como deve ser realizado o cálculo de candidaturas de sexo
... O APARENTE CONFRONTO DA RESOLUÇÃO COM A LEI ... As resoluções emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral figuram entre as fontes subsidiárias do Direito Eleitoral de maior importância. Nelas é encontrado útil ...
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Regras da propaganda eleitoral no rádio e na televisão
... 2º, com redação dada pela Lei Federal nº 12.034/2009, e artigo 57; Resolução TSE Nº 23.370/11, artigos 32 e 34; PRECEDENTES: Resoluções TSE Nº 23.191/2010, Nº 23.320/2009, Nº 23.331/2009 e 22.718/2008 ... @204) Emissora não autorizada ... Será punida com multa no valor de R$ ...
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Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas data e Mandado de Injunção na Justiça Eleitoral
... Inclusive, nesse tocante, as instruções do TSE, consubstanciadas em suas resoluções, que abordam os mais variados temas do Direito Eleitoral ... O Código Eleitoral autoriza o conhecimento e julgamento de mandados de segurança a ...
- Decisão Monocrática nº 2276 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Marzo de 2017
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Resolução nº 11474 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Septiembre de 1990
... ( de 27 de setembro de 1990 ) ... Vistos, etc ... - Direito de resposta. TRE/BA. Morosidade no julgamento dos pedidos ... - Resoluções denegat6riae. Retardamento na publicaflo. Procrastinaçk da admie- s~o de recursos especiais ... - Observ&ncia e cumprimento do art. 15, ... § 32 ...
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Acórdão nº 35375 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Septiembre de 2016
... Precedentes ... 2. Atendidas as formalidades exigidas pelas normas legais pertinentes e pelas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, encaminha-se ao Poder Executivo, para fins de nomeação, a Lista Tríplice com o nome dos candidatos ao cargo de ...
- Decisão Monocrática nº 14458 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2016