responsabilidade civil ambiental
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Acórdão Nº 0319322-48.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... 2. Dos pressupostos configurao da responsabilidade civil 2.1 Daespcie de responsabilizao aplicvel ao caso concreto Trata-se ... , seja por leso ao meio ambiente propriamente dito (dano ambiental pblico), seja por ofensa a direitos individuais (dano ambiental privado), ...
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Acórdão Nº 0323566-20.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... 2. Dos pressupostos configurao da responsabilidade civil 2.1 Daespcie de responsabilizao aplicvel ao caso concreto Trata-se ... , seja por leso ao meio ambiente propriamente dito (dano ambiental pblico), seja por ofensa a direitos individuais (dano ambiental privado), ...
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Acórdão Nº 0319381-36.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... 2. Dos pressupostos configurao da responsabilidade civil 2.1 Daespcie de responsabilizao aplicvel ao caso concreto Trata-se ... , seja por leso ao meio ambiente propriamente dito (dano ambiental pblico), seja por ofensa a direitos individuais (dano ambiental privado), ...
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Acórdão Nº 0320168-65.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... 2. Dos pressupostos configurao da responsabilidade civil 2.1 Daespcie de responsabilizao aplicvel ao caso concreto Trata-se ... , seja por leso ao meio ambiente propriamente dito (dano ambiental pblico), seja por ofensa a direitos individuais (dano ambiental privado), ...
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Acórdão Nº 0320179-94.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... 2. Dos pressupostos configurao da responsabilidade civil 2.1 Daespcie de responsabilizao aplicvel ao caso concreto Trata-se ... , seja por leso ao meio ambiente propriamente dito (dano ambiental pblico), seja por ofensa a direitos individuais (dano ambiental privado), ...
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Acórdão Nº 0316965-95.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... 2. Dos pressupostos configurao da responsabilidade civil 2.1 Daespcie de responsabilizao aplicvel ao caso concreto Trata-se ... , seja por leso ao meio ambiente propriamente dito (dano ambiental pblico), seja por ofensa a direitos individuais (dano ambiental privado), ...
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Acórdão Nº 0321940-63.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... 2. Dos pressupostos configurao da responsabilidade civil 2.1 Daespcie de responsabilizao aplicvel ao caso concreto Trata-se ... , seja por leso ao meio ambiente propriamente dito (dano ambiental pblico), seja por ofensa a direitos individuais (dano ambiental privado), ...
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Acórdão Nº 0319312-04.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... 2. Dos pressupostos configurao da responsabilidade civil 2.1 Daespcie de responsabilizao aplicvel ao caso concreto Trata-se ... , seja por leso ao meio ambiente propriamente dito (dano ambiental pblico), seja por ofensa a direitos individuais (dano ambiental privado), ...
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Acórdão Nº 0320174-72.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... 2. Dos pressupostos configurao da responsabilidade civil 2.1 Daespcie de responsabilizao aplicvel ao caso concreto Trata-se ... , seja por leso ao meio ambiente propriamente dito (dano ambiental pblico), seja por ofensa a direitos individuais (dano ambiental privado), ...
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Acórdão Nº 0319348-46.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... 2. Dos pressupostos configurao da responsabilidade civil 2.1 Daespcie de responsabilizao aplicvel ao caso concreto Trata-se ... , seja por leso ao meio ambiente propriamente dito (dano ambiental pblico), seja por ofensa a direitos individuais (dano ambiental privado), ...
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Acórdão Nº 0319368-37.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... 2. Dos pressupostos configurao da responsabilidade civil 2.1 Daespcie de responsabilizao aplicvel ao caso concreto Trata-se ... , seja por leso ao meio ambiente propriamente dito (dano ambiental pblico), seja por ofensa a direitos individuais (dano ambiental privado), ...
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Acórdão Nº 0319305-12.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... 2. Dos pressupostos configurao da responsabilidade civil 2.1 Daespcie de responsabilizao aplicvel ao caso concreto Trata-se ... , seja por leso ao meio ambiente propriamente dito (dano ambiental pblico), seja por ofensa a direitos individuais (dano ambiental privado), ...
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Acórdão Nº 0321959-69.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... 2. Dos pressupostos configurao da responsabilidade civil 2.1 Daespcie de responsabilizao aplicvel ao caso concreto Trata-se ... , seja por leso ao meio ambiente propriamente dito (dano ambiental pblico), seja por ofensa a direitos individuais (dano ambiental privado), ...
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Acórdão Nº 0319304-27.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... 2. Dos pressupostos configurao da responsabilidade civil 2.1 Daespcie de responsabilizao aplicvel ao caso concreto Trata-se ... , seja por leso ao meio ambiente propriamente dito (dano ambiental pblico), seja por ofensa a direitos individuais (dano ambiental privado), ...
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Acórdão Nº 0321994-29.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... 2. Dos pressupostos configurao da responsabilidade civil 2.1 Daespcie de responsabilizao aplicvel ao caso concreto Trata-se ... , seja por leso ao meio ambiente propriamente dito (dano ambiental pblico), seja por ofensa a direitos individuais (dano ambiental privado), ...
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Acórdão Nº 0319362-30.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... 2. Dos pressupostos configurao da responsabilidade civil 2.1 Daespcie de responsabilizao aplicvel ao caso concreto Trata-se ... , seja por leso ao meio ambiente propriamente dito (dano ambiental pblico), seja por ofensa a direitos individuais (dano ambiental privado), ...
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Acórdão Nº 0319303-42.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... 2. Dos pressupostos configurao da responsabilidade civil 2.1 Daespcie de responsabilizao aplicvel ao caso concreto Trata-se ... , seja por leso ao meio ambiente propriamente dito (dano ambiental pblico), seja por ofensa a direitos individuais (dano ambiental privado), ...
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Acórdão Nº 0317157-28.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... 2. Dos pressupostos configurao da responsabilidade civil 2.1 Daespcie de responsabilizao aplicvel ao caso concreto Trata-se ... , seja por leso ao meio ambiente propriamente dito (dano ambiental pblico), seja por ofensa a direitos individuais (dano ambiental privado), ...
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Acórdão Nº 0316989-26.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... 2. Dos pressupostos configurao da responsabilidade civil 2.1 Daespcie de responsabilizao aplicvel ao caso concreto Trata-se ... , seja por leso ao meio ambiente propriamente dito (dano ambiental pblico), seja por ofensa a direitos individuais (dano ambiental privado), ...
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Acórdão Nº 0319364-97.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... 2. Dos pressupostos configurao da responsabilidade civil 2.1 Daespcie de responsabilizao aplicvel ao caso concreto Trata-se ... , seja por leso ao meio ambiente propriamente dito (dano ambiental pblico), seja por ofensa a direitos individuais (dano ambiental privado), ...
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Acórdão Nº 0319338-02.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... 2. Dos pressupostos configurao da responsabilidade civil 2.1 Daespcie de responsabilizao aplicvel ao caso concreto Trata-se ... , seja por leso ao meio ambiente propriamente dito (dano ambiental pblico), seja por ofensa a direitos individuais (dano ambiental privado), ...
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Acórdão Nº 5041857-80.2020.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... 2. Dos pressupostos configurao da responsabilidade civil 2.1 Daespcie de responsabilizao aplicvel ao caso concreto Trata-se ... , seja por leso ao meio ambiente propriamente dito (dano ambiental pblico), seja por ofensa a direitos individuais (dano ambiental privado), ...
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Acórdão Nº 5007436-98.2019.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
... 2. Dos pressupostos configurao da responsabilidade civil 2.1 Daespcie de responsabilizao aplicvel ao caso concreto Trata-se ... , seja por leso ao meio ambiente propriamente dito (dano ambiental pblico), seja por ofensa a direitos individuais (dano ambiental privado), ...
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Acórdão Nº 0317099-25.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
... 2. Dos pressupostos configurao da responsabilidade civil 2.1 Daespcie de responsabilizao aplicvel ao caso concreto Trata-se ... , seja por leso ao meio ambiente propriamente dito (dano ambiental pblico), seja por ofensa a direitos individuais (dano ambiental privado), ...
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Acórdão Nº 0322614-41.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
... 2. Dos pressupostos configurao da responsabilidade civil 2.1 Daespcie de responsabilizao aplicvel ao caso concreto Trata-se ... , seja por leso ao meio ambiente propriamente dito (dano ambiental pblico), seja por ofensa a direitos individuais (dano ambiental privado), ...