responsabilidade civil evolução e apanhado histórico
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Acordao N° 1617448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação criminal. Crime de estupro de vulnerável. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimento da vítima corroborado por provas judiciais. Dosimetria da pena. Exclusão da agravante genérica do artigo 61, inciso ii, alínea ?f?, do código penal. Afastamento. Utilização da causa de aumento de pena relativa à...
... da companheira, fazendo carinho, era apanhado de surpresa com uma ... reação brusca e, em ... dito por ela, tanto em relação ao histórico familiar conturbado ... quanto aos traumas e ... 3. A evolução legislativa ocorrida na última década em nosso ... Corroborando, a policial civil MARIA DE JESUS, responsável pelas ... responsabilidade penal do acusado. Inclusive, o companheiro da ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002254-33.2016.8.19.0081 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...
... imputação por responsabilidade penal objetiva. 4 ... Denúncia rejeitada. (Inq ... “( ... ) No mesmo sentido, depôs o policial civil DOUGLAS ... DA SILVA, esclarecendo que: "a ... no facebook e no WhatsApp; Que eu sei um apanhado de tudo ... Eu não sei especificar com ... çoando de acordo com a necessidade da evolução do crime, mas as ... provas são muito robustas ... do histórico penal do acusado." (HC 348746/SP e HC ... -
Decisão monocrática Nº 0600986-27.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 28-07-2023
... Lima Filho, Ministro–Chefe da Casa Civil; Flávio Botelho Peregrino, Coronel do Exército; ... Observa–se por esse breve histórico que, apesar das mutações da jurisprudência, ... Expostos os fundamentos relativos à evolução do tratamento da matéria no tópico anterior, ... Essas, em breve apanhado, as narrativas fáticas em disputa na ação ... se encontra cumprindo pena e sob responsabilidade ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... 782, §3°, todos do Código de Processo Civil ... Salvador, 23 de dezembro de 2021 ... procedimento irregular cuja responsabilidade não lhe seja atribuível, e que tenha provocado ... ção que, após a inspeção, houve evolução do consumo, de modo que resta evidente que a ... das fontes dos dados considerados (histórico de crédito), bem como as informações pessoais ... em fraude à execução, ou de bem apanhado ...
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Acordao N° 1707131 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Civil e processual civil. Ação cominatória. Plano de saúde de autogestão. Tratamento domiciliar ?home care?. Sequelas graves do alzheimer. Beneficiária. Postulação. Cobertura excluída. Previsão contratual. Cláusula específica. Prerrogativa da operadora. Necessário o preenchimento dos requisitos necessários para o tratamento domiciliar. Obrigação assumida. Prescrição médica. Substituição da...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE ... RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO MÉDICO. CONDUTA CULPOSA. NÃO ... Doença em estado de evolução ... avançado e paciente dependente de cuidados ... do juízo, que, após analisar o histórico de saúde da autora e descrever suas ... elementos aptos a infirmar o resultado apanhado pelo ... especialista e em se tratando de ... -
Acórdão Nº 5002061-09.2020.8.24.0030 do Quinta Câmara Criminal, 22-04-2021
... crime de estupro, apuração da responsabilidade no âmbito da facção criminosa e homicídio do ... Alegou ter apanhado dos policiais, mas em nenhum momento reagiu a ... (evento 4, vídeo 1, do APF), o policial civil Daniel da Rocha Luciano afirmou sob o crivo do ... VALOR DO OBJETO. HISTÓRICO CRIMINAL. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. [ ... ] 2 ... clínico (que se caracteriza por uma evolução crônica e sem possibilidade de cura, apenas de ...
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Avaliação da viabilidade jurídica de um instrumento internacional sobre a diversidade cultural
O presente texto analisa juridicamente a Convenção da Unesco sobre Diversidade Cultural. Busca-se entender o processo de construção de um novo modelo protetivo e a sua integração com os direitos nacionais. Traz também reflexões sobre a interferência de normas exteriores à Organização Mundial do Comércio e ao
... O presente apanhado sobre os instrumentos multilaterais 1 , regionais ... que tenham um valor artístico, histórico ou arqueológico. Este artigo declina-se da ... − Carta da sociedade civil para o Mercado Comum e Comunidade dos Caribes , ... instrumento, comprometeria a sua responsabilidade nos termos do instrumento e no que diz respeito ... às perguntas levantadas pela evolução constatada nos domínios econômicos, sociais, ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2020
... O feito histórico do Butantan e do Governo de São ... Paulo já ... Órgão: Casa Civil - CC ... A partir de: 01/01/2020 até: 31/12/2020 ... Em um processo de ... evolução constante do tema, auxilia os governos locais na ... podem ser realizados sob a responsabilidade de médicos veterinários e a CDA ... Segue breve apanhado das principais ... vitórias judiciais obtidas ...
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Capital - 1� vara de rela��es de consumo
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - RESPONSABILIDADE" CIVIL - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - OBRIGA\xC3" ... de métodos para formação de histórico de crédito, notadamente pela previsão ... ção do cartão de crédito e a evolução da dívida descrita nas faturas, em valores ... Consubstanciado pelo apanhado jurisprudencial e pela melhor interpretação das ...