responsabilidade contratual e extracontratual do contador
2493 resultados para responsabilidade contratual e extracontratual do contador
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Acórdão Nº 0022759-97.2018.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA JUSTIÇA GRATUITA AO EMPREGADOR. CONDIÇÃO DE ENTIDADE FILANTRÓPICA NÃO DEMONSTRADA. INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho vem estendendo a concessão da gratuidade de justiça ao empregador, pessoa jurídica, desde que comprovada a situação de insuficiência econômica, de forma cabal. No caso, além de não...
... passiva do Município e responsabilidade subsidiária (ID. ef60cea). Com contrarrazões ... Por oportuno, o balancete elaborado por contador particular juntado pelo primeiro reclamado no ... subjetiva por culpa, de caráter contratual, desde que configurada a inadimplência da ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público ... -
Acórdão nº 1.0015.15.003210-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - TEMA 1051 DO STJ - CRÉDITOS ANTERIORES - FATO GERADOR."Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador", e não o trânsito em julgado do provimento judicial. Provado que o crédito materializado...
...ótese de crédito decorrente de responsabilidade civil, oriundo de fato preexistente ao momento da ...contador do juízo (art. 524, § 2º, CPC). Acresça-se ... Com efeito, na responsabilidade civil contratual", o vínculo jurídico precede a ocorrência do il\xC3"...; na responsabilidade jurídica extracontratual, o liame entre as partes se estabelece ... -
Acórdão nº 1.0015.15.003210-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - TEMA 1051 DO STJ - CRÉDITOS ANTERIORES - FATO GERADOR."Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador", e não o trânsito em julgado do provimento judicial. Provado que o crédito materializado...
...ótese de crédito decorrente de responsabilidade civil, oriundo de fato preexistente ao momento da ...contador do juízo (art. 524, § 2º, CPC). Acresça-se ... Com efeito, na responsabilidade civil contratual", o vínculo jurídico precede a ocorrência do il\xC3"...; na responsabilidade jurídica extracontratual, o liame entre as partes se estabelece ... -
Wenceslau guimarães - Vara cível
... . . É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da ... não juntou ao processo o instrumento contratual firmado com a parte autora. . Oportuno ...-se de responsabilidade civil extracontratual, o termo inicial dos juros de mora deve se dar a ... ou providenciar a substituição do contador. No entanto, a parte reclamada jamais compareceu ...
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Acórdãos nº 1003416-20.2015.8.26.0038 de 35ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE. DESVIO DO NUMERÁRIO VERTIDO INFORMALMENTE PELO AUTOR DURANTE LONGO PERÍODO DESTINADO AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SITUAÇÃO QUE COMPREENDEU OUTROS CLIENTES. EXISTÊNCIA DE APONTAMENTO ACUSANDO DESVIO EFETIVO DE QUANTIA CERTA. RESTITUIÇÃO. NECESSIDADE. LUCROS CESSANTES INDEVIDOS. DANO MORAL CARACTERIZADO. 1. Associando, a uma, o...
... se cogitar na espécie de responsabilidade civil extracontratual. 2. Não faz jus o ... mera decorrência da quebra contratual. 4. Recurso parcialmente provido. 1. ... e o réu, na qualidade de contador contratado, era encarregado de apurar ... -
Acórdão Nº 0020773-93.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2020
EMENTA SEARA ALIMENTOS LTDA. MOTORISTA DE CARGA VIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÃO EM OMBRO DIREITO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. GRAU DE RISCO ELEVADO PARA ACIDENTES DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. RESPONSABILIDADE OBJETIVA RECONHECIDA. 1. Conforme o art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94,...
...RESPONSABILIDADE OBJETIVA RECONHECIDA. 1. Conforme o art. 16 da ...ável que o recorrente tinha custos com contador, para manutenção de escrituração contábil, ... dos motoristas para todo o período contratual. Sucessivamente, requer seja o salário ... à luz da responsabilidade extracontratual ou aquiliana é bem diferente de apreciá-lo na ... -
Sentença nº 1000389-93.2023.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... devidas, não cabe ao Juiz fazer-se de contador ou de calculador para ficar à caça de ... l) Da responsabilidade da 2ª reclamada No caso dos autos, observa-se ... de serviços preveem como obrigação contratual" da prestadora a identificação e a disponibiliza\xC3"... de responsabilidade civil extracontratual in elegendo em que se atribui à pessoa a ...
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... É de inteira responsabilidade das partes, testemunhas e advogados a ... contábil ou submissão dos cálculos ao contador" judicial. Demanda devidamente instruída. Apuraç\xC3"... esta se fundar em responsabilidade contratual, cujo inadimplemento já produza a mora, salvo a ... fundar-se em responsabilidade extracontratual, nos termos da Súmula 54 do STJ. Da mesma forma ...
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Acórdão Nº 0300553-14.2014.8.24.0042 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ? ACIDENTE DE TRÂNSITO ? RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO OBJETIVA ? FALTA DE EXCLUDENTE DO NEXO CAUSAL ? DANOS MATERIAIS CALCULADOS PELOS GASTOS DIRETAMENTE RELACIONADOS AO SINISTRO ? DESVALORIZAÇÃO DO VEÍCULO POR GRAVAME NO CRLV ? ANOTAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE "MÉDIA MONTA" ? DIMINUIÇÃO PATRIMONIAL CARACTERIZADA ? LUCROS CESSANTES ? CAMINHÃO UTILIZADO NO TRANSPORTE
..., por consequência, reconhecer a responsabilidade do condutor Pedro Tavares pela ocorrência do ... dano moral não está sujeito ao teto contratual. Por sua vez, o Município alerta que o caso ... é o típico caso de relação extracontratual para o qual a Súmula 54 do STJ prevê ... à Receita Federal e assinado por contador habilitado, sendo plenamente factível a ... -
Acórdão Nº 0020927-76.2019.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 17-11-2021
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES PROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO AO DIREITO DO EMPREGADO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS . Provada a identidade de funções entre o equiparando e o paradigma e ausente qualquer fato impeditivo ao direito do empregado - cujo ônus de prova, diante de alegação expressa, incumbe ao empregador -, são devidas diferenças salariais decorrentes...
...ão as mesmas, com mesmo grau de responsabilidade, e que dirigia bitruck assim, como o paradigma. ... dos intervalos de todo o período contratual imprescrito); assistência judiciária gratuita ... calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou ... civil - contratual ou extracontratual -, só havendo cogitar de indenização se houver ... -
Capital - 7� vara c�vel e comercial
... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - CONTRATO BANCÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ...ção consumerista, ao tratar da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, ampliou o ... regime da responsabilidade civil extracontratual do CDC” (MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do ... realização da prova pericial, nomeio o contador...
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Acórdão nº 1.0000.20.025902-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - EMPRESA INTERMEDIADORA DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM - FURTO DE PERTENCES NO IMÓVEL - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DEFESA CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MATERIAIS - ADEQUAÇÃO - DANOS MORAIS -...
...contador do juízo para o cálculo das custas, ...ções acerca da ausência de sua responsabilidade pelo dano descrito na inicial, haja vista que é ... sua relação direta ou indireta, contratual ou extracontratual com o consumidor, alargando-se ... -
Acórdãos nº 1002794-04.2018.8.26.0565 de 38ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
AÇÃO DECLARATÓRIA COM DANOS MORAIS – Sentença de parcial procedência – Recurso da autora - Negativação por dívida paga através de acordo – Demora pelo Banco réu em retirar o nome da devedora do cadastro de restrição ao crédito – Precedente do STJ – Súmula 548 do STJ - Falha na prestação de serviço – Aplicabilidade do artigo 927, § único do CC/02 – Danos morais configurados: Majoração dos danos...
... tão somente para relação extracontratual, não sendo a hipótese da presente demanda ...ção, por se tratar de relação contratual Artigo 405 do Código Civil - Recurso não ... do STJ com relação a responsabilidade do credor em pedir a exclusão do ... decisão que acolheu o cálculo do contador judicial - Impossibilidade - A condenação à ... -
Decisão Monocrática nº 70083240853 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nono Grupo de Câmaras Cíveis, 31-08-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. TELEFONIA. CONTRATOS DE MANUTENÇÃO, REPARO E OPERAÇÕES. É do Superior Tribunal de Justiça a competência para conhecer e julgar a presente ação rescisória, uma vez que, no julgamento do REsp nº 1.632.842/RS, as questões levantadas na inicial e apontadas como violação às normas jurídicas foram enfrentadas pela...
... as quantias relativas ao passado contratual; que a sentença julgou parcialmente procedente o ...Enquanto a prestadora assume a responsabilidade sobre o serviço, em contraprestação a tomadora ... por profissional do ramo, isto é, um Contador, considerando inclusive o grande número de ... civil contratual e extracontratual. . . 5. \"O termo \"reparação civil\", ... -
Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
...érica”, apenas “fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados” (art. 95 do ... contábil ou submissão dos cálculos ao contador" judicial. Demanda devidamente instruída. Apuraç\xC3"... esta se fundar em responsabilidade contratual, cujo inadimplemento já produza a mora, salvo a ... fundar-se em responsabilidade extracontratual, nos termos da Súmula 54 do STJ. Da mesma forma ...
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Acordao N° 1341907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Civil. Ação de indenização. Responsabilidade civil. Falsificação. Contrato social. Sociedade limitada. Prescrição. Não ocorrência. Danos morais. Configuração. Quantum. Proporcionalidade. Juros de mora. Termo inicial. Evento danoso. 1. A existência de contrato nulo é circunstância que se protrai no tempo, o que gera a renovação diária do prazo para exercício da pretensão de anulação, bem como da...
...CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALSIFICAÇÃO. CONTRATO SOCIAL. SOCIEDADE ... julgado, declarando nula a alteração contratual que incluiu o nome. do Autor da presente demanda ...de responsabilidade extracontratual. 9. Recursos de apelaçãoconhecidose não ...Aduziram que confiaram no contador Alex e que assinaram a. alteração contratual e ... -
Acórdão nº 0052805-96.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
CONSTITUCIONAL E ADMINSTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL E OBJETIVA DO ESTADO. SETOR SUCROALCOOLEIRO. FIXAÇÃO DE PREÇOS DOS PRODUTOS: DESCONSIDERAÇÃO DO CUSTO DE PRODUÇÃO. DANO NÃO COMPROVADO POR PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. EMBARGOS INFRINGENTES. PROVIMENTO. 1. Não comprovado, por perícia judicial, que a autora sofreu prejuízos em decorrência da alegada fixação,
...: Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e ...‘O instituto da responsabilidade extracontratual (objetiva) do Estado, no meu ponto de vista, ..., entre a União e as usinas, relação contratual alguma. Assim sendo, esse princípio não tem ... essa afirmação tenha sido feita por um contador! Ora, a capacidade gerencial é um dos principais ... -
Acórdão nº 0052805-96.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
CONSTITUCIONAL E ADMINSTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL E OBJETIVA DO ESTADO. SETOR SUCROALCOOLEIRO. FIXAÇÃO DE PREÇOS DOS PRODUTOS: DESCONSIDERAÇÃO DO CUSTO DE PRODUÇÃO. DANO NÃO COMPROVADO POR PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. EMBARGOS INFRINGENTES. PROVIMENTO. 1. Não comprovado, por perícia judicial, que a autora sofreu prejuízos em decorrência da alegada fixação,
...: Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e ...‘O instituto da responsabilidade extracontratual (objetiva) do Estado, no meu ponto de vista, ..., entre a União e as usinas, relação contratual alguma. Assim sendo, esse princípio não tem ... essa afirmação tenha sido feita por um contador! Ora, a capacidade gerencial é um dos principais ... -
Acórdão nº 0052805-96.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
CONSTITUCIONAL E ADMINSTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL E OBJETIVA DO ESTADO. SETOR SUCROALCOOLEIRO. FIXAÇÃO DE PREÇOS DOS PRODUTOS: DESCONSIDERAÇÃO DO CUSTO DE PRODUÇÃO. DANO NÃO COMPROVADO POR PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. EMBARGOS INFRINGENTES. PROVIMENTO. 1. Não comprovado, por perícia judicial, que a autora sofreu prejuízos em decorrência da alegada fixação,
...: Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e ...‘O instituto da responsabilidade extracontratual (objetiva) do Estado, no meu ponto de vista, ..., entre a União e as usinas, relação contratual alguma. Assim sendo, esse princípio não tem ... essa afirmação tenha sido feita por um contador! Ora, a capacidade gerencial é um dos principais ... -
Acórdão nº 0052805-96.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
CONSTITUCIONAL E ADMINSTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL E OBJETIVA DO ESTADO. SETOR SUCROALCOOLEIRO. FIXAÇÃO DE PREÇOS DOS PRODUTOS: DESCONSIDERAÇÃO DO CUSTO DE PRODUÇÃO. DANO NÃO COMPROVADO POR PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. EMBARGOS INFRINGENTES. PROVIMENTO. 1. Não comprovado, por perícia judicial, que a autora sofreu prejuízos em decorrência da alegada fixação,
...: Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e ...'O instituto da responsabilidade extracontratual (objetiva) do Estado, no meu ponto de vista, ..., entre a União e as usinas, relação contratual alguma. Assim sendo, esse princípio não tem ... essa afirmação tenha sido feita por um contador! Ora, a capacidade gerencial é um dos principais ... -
Acórdão nº 0052805-96.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
CONSTITUCIONAL E ADMINSTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL E OBJETIVA DO ESTADO. SETOR SUCROALCOOLEIRO. FIXAÇÃO DE PREÇOS DOS PRODUTOS: DESCONSIDERAÇÃO DO CUSTO DE PRODUÇÃO. DANO NÃO COMPROVADO POR PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. EMBARGOS INFRINGENTES. PROVIMENTO. 1. Não comprovado, por perícia judicial, que a autora sofreu prejuízos em decorrência da alegada fixação,
...: Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e ...'O instituto da responsabilidade extracontratual (objetiva) do Estado, no meu ponto de vista, ..., entre a União e as usinas, relação contratual alguma. Assim sendo, esse princípio não tem ... essa afirmação tenha sido feita por um contador! Ora, a capacidade gerencial é um dos principais ... -
Acórdão nº 0052805-96.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
CONSTITUCIONAL E ADMINSTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL E OBJETIVA DO ESTADO. SETOR SUCROALCOOLEIRO. FIXAÇÃO DE PREÇOS DOS PRODUTOS: DESCONSIDERAÇÃO DO CUSTO DE PRODUÇÃO. DANO NÃO COMPROVADO POR PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. EMBARGOS INFRINGENTES. PROVIMENTO. 1. Não comprovado, por perícia judicial, que a autora sofreu prejuízos em decorrência da alegada fixação,
...: Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e ...'O instituto da responsabilidade extracontratual (objetiva) do Estado, no meu ponto de vista, ..., entre a União e as usinas, relação contratual alguma. Assim sendo, esse princípio não tem ... essa afirmação tenha sido feita por um contador! Ora, a capacidade gerencial é um dos principais ... -
Acórdão nº 0052805-96.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
CONSTITUCIONAL E ADMINSTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL E OBJETIVA DO ESTADO. SETOR SUCROALCOOLEIRO. FIXAÇÃO DE PREÇOS DOS PRODUTOS: DESCONSIDERAÇÃO DO CUSTO DE PRODUÇÃO. DANO NÃO COMPROVADO POR PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. EMBARGOS INFRINGENTES. PROVIMENTO. 1. Não comprovado, por perícia judicial, que a autora sofreu prejuízos em decorrência da alegada fixação,
...: Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e ...'O instituto da responsabilidade extracontratual (objetiva) do Estado, no meu ponto de vista, ..., entre a União e as usinas, relação contratual alguma. Assim sendo, esse princípio não tem ... essa afirmação tenha sido feita por um contador! Ora, a capacidade gerencial é um dos principais ...