responsabilidade do estado na educação
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. FALHA NA ... desfavor de Sociedade de Educação ...
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Acórdão nº 2015/0312195-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO" CIÊNCIA E ... TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO\xC2" ... responsabilidade do Estado e da família (art. 205 da ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGANTE ... : ESTADO DO PARANÁ ... PROCURADOR ... do Conselho Estadual de Educação" do Paraná), a sua ... desconstitui\xC3" ... responsabilidade, civil e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... , essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do ... d) à seguridade social, à educação, à cultura e ao desporto, à ciência e à ... X - promover a responsabilidade dos executores ou agentes do estado de defesa ou ...
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Acórdão nº 2015/0060038-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGANTE : ESTADO DO PARANÁ ... RESPONSABILIDADE CIVIL PELA NÃO EXPEDIÇÃO DE ... Bases da Educação ...
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Acórdão nº 2016/0271849-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE" CIVIL. EDUCAÇÃO À ... DISTÂNCIA. \xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos. In casu, o magistrado apontou a reiteração na prática de atos...
... estavam sob a responsabilidade ... Educação" do Distrito Federal. ... Ressaltou-se,\xC2" ... -
Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... que seja o seu regime de trabalho, de Estado, Município ou autarquia estadual ou municipal ... responsabilidade da empresa de trabalho temporário ... § 2º - ... aplica à contribuição do salário-educação nem à destinada ao custeio da previdência ...
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Lei nº 13.808 de 15/01/2019. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
... , de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, na forma detalhada nos Anexos a que ... Nabuco, no Instituto Nacional de Educação" de Surdos, no Instituto Benjamin Constant, no Col\xC3" ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil: ... a) Diretriz 1: Interação ... V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos: ... a) Diretriz ... ão de empresas ao compromisso de responsabilidade social e Direitos Humanos ... Responsáveis: ...
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Acórdão nº 2014/0124733-2 de T5 - QUINTA TURMA
... do agente, afinal, a responsabilidade penal é pessoal por excelência ... Estado ... Interno do Ministério da Educação. Ainda, ...
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Acórdão nº 2014/0286864-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESTADO DO PARANÁ ... PROCURADOR ... O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ESTAR ... responsabilidade" ... civil da União, uma vez que\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0295862-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... : ESTADO DO PARANÁ ... ESTADUAL DE ENSINO. RESPONSABILIDADE ... Educação ...
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DEC 8977 de 30/01/2017 - DECRETO. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... de 2011, vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal, ... em vigor, por indicação do Ministro de Estado da Educação ... § 2o A nomeação do ... judicial da Capes, quando sob a responsabilidade dos demais órgãos de execução da ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... Parágrafo único. A responsabilidade compartilhada será implementada de forma ... § 3º Ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente poderá definir as normas e os ... X – planos de comunicação e de educação ambiental; ... XI – objetivos, metas e ...
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Em vigor
Lei do Divórcio
... ções de assumir, normalmente, a responsabilidade de sua guarda e educação ... ARTIGO 13 ... Se ...
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Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura; ... b) aos profissionais ... e) a responsabilidade pelas fórmulas e preparação de rações para ... que, inscrito no Conselho Regional de um Estado, passar a exercer a atividade profissional em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12952, DE 20 DE JANEIRO DE 2014. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2014.
... , de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, na forma detalhada nos Anexos a que ... Nabuco, do Instituto Nacional de Educação" de Surdos, do Instituto Benjamin Constant, do Col\xC3" ... ção, encaminhará ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, até 30 ...
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Acórdão nº 2014/0289721-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGANTE : ESTADO DO PARANÁ ...
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Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
... sob a orientação e responsabilidade de entidades qualificadas em formação ... II - as escolas técnicas de educação, inclusive as agrotécnicas; e ... III - as ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino superior ... e correlatas, ao anotarem a responsabilidade técnica dos projetos, exigirão a ...
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Lei nº 13.667 de 17/05/2018. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.
... e segurança, e a sistemas de educação e de qualificação profissional e tecnológica; ... de governo que aderir ao Sine a responsabilidade pela correta utilização dos recursos de seu ...
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Acórdão nº 2009/0195751-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ... INTERES. ... LC 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), ...
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Acórdão nº 2015/0002403-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR A DISTÂNCIA. FORMAÇÃO DE DOCENTES. ATRASO NO REGISTRO DOS DIPLOMAS. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. REVISÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Indenização por danos morais cumulada com pedido de condenação em obrigaç
... : OLANI FATIMA ROVARIS ... : ESTADO DO PARANÁ ... DOCENTES. ... DIPLOMAS. ... RESPONSABILIDADE ... Ensino Fundamental e da Educação Infantil – CNS, na modalidade ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... fixadas pela União e pelo respectivo Estado; ... II - elaborar o Plano Municipal de ... ações articuladas nas áreas de educação", saúde, assistência social, cultura, capacitaç\xC3" ... II - a responsabilidade" social, considerada especialmente sua contribuiç\xC3" ...