Responsabilidade do transporte aéreo

Acórdão de TJRJ , Processo nº 0151381-24.1998.8.19.0001 (Criminal), 02-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. CONTRATO DE SEGURO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. ACIDENTE. PERDA DA CARGA. CONVENÇÃO DE VARSÓVIA/MONTREAL. REEXAME DA MATÉRIA POR FORÇA DO ARTIGO 1.040, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SINISTRO OCORRIDO DURANTE TRASLADO PELA VIA TERRESTRE. APLICABILIDADE DA CONVENÇÃO RESTRITA AO TRANSPORTE AÉREO. NÃO RETRATAÇÃO. 1. Trata-se de ação regressiva de cobrança, julgada

... TRANSPORTE DE ... MERCADORIAS. ACIDENTE. PERDA DA CAR- ... CONVENÇÃO RESTRITA AO TRANSPORTE ... AÉREO. NÃO RETRATAÇÃO ... 1. Trata-se de ação ... ré tem responsabilidade objetiva sobre o ocorrido, ... por força da ...
Processo nº 0007304-69.2015.8.19.0212 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016

... INDENIZATÓRIA. ... RESPONSABILIDADE ... : a) contrataram o serviço de transporte da ré para ... aéreo relativamente a atraso de voo ...
Acórdão Nº 0307211-74.2016.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. SENTENÇA DE ... CANCELAMENTO IMOTIVADO DO VÔO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO ...
Acórdão nº 7001130-91.2017.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 07-06-2018
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CONTRATADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA.

... – atribui ao fornecedor a responsabilidade objetiva pelos danos decorrentes da prestação ... CONTRATO TRANSPORTE AÉREO. MAU TEMPO NÃO COMPROVADO ...
Acórdão nº 50001545820208210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
APELAÇÕES CÍVEIS. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. VOO INTERNACIONAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS CORROBORADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA. HONORÁRIOS. PREQUESTIONAMENTO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE COLEGIADO. ALTERAÇÃO UNILATERAL DE DATA E ITINERÁRIO DE VOOS CONTRATADOS. DESCUMPRIMENTO FLAGRANTE DO CONTRATO DE TRANSPORTE E FALHA NA...

... TIPO DE AÇÃO: Transporte Aéreo ... ... Pugna pela inexistência de responsabilidade. Destaca que a aeronave Boeing 737 MAX 8, a qual ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000114-64.2020.5.02.0704)
AGRAVO. GRUPO ECONÔMICO. VÍNCULO DE EMPREGO QUE ABRANGE PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À REFORMA TRABALHISTA. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS. POSSIBILIDADE. Tendo em vista que a questão relativa à caracterização de grupo econômico por coordenação após a vigência da Lei n.º 13.467/2017 é matéria nova no âmbito das...

... atuam na mesma atividade, qual seja, o transporte" ... aéreo de passageiros e cargas. Tamb\xC3" ... responsabilidade solidária dos demandados, a Corte de origem não ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001374-30.2016.5.02.0313)
AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELA PRIMEIRA E PELA TERCEIRA RECLAMADAS TOP LYNE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO EIRELI E CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. - MATÉRIA EM COMUM. AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ADICIONAL DE...

... SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO EIRELI E CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO ... LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA ...
Acórdãos nº 1002705-52.2017.8.26.0003 de 37ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018

... ÇÃO AÇÃO REGRESSIVA TRANSPORTE DE COISAS MERCADORIAS EXTRAVIADAS ... em casos relativos a acidente aéreo, de modo que, caso mantida a condenação, ... o transporte aéreo, de responsabilidade exclusiva da companhia aérea corré; ...
Processo nº 0059633-41.2017.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Contrato de Transporte Aéreo. Atraso de Voo. Chegada Ao Destino 22 Horas Após O Previsto. Fortuito Interno. Inexistência de Excludente Da Responsabilidade. Dano Moral. Configuração. Quantum Indenizatório Arbitrado Em Valor Compatível Com a Reprovabilidade Da Conduta e a Extensão Do Dano. Recurso a que Se Nega Provimento, Na Forma Do Art. 932, Iv, "a"

... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE ... TRANSPORTE ... os serviços de transporte aéreo da ré, adquirindo ...
Processo nº 0023893-85.2014.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Marzo de 2017

... CONSUMIDOR. ... RESPONSABILIDADE ... TRANSPORTE ... aéreo". Atraso de nove horas. Vôo que\xC2" ...
Acórdão nº 7002127-67.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-08-2018
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ALTERAÇÃO DE VOO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CONTRATADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA.

... que de forma alguma exime de sua responsabilidade de indenizar, vez que chegou ao seu destino final ... existência de contrato firmado para o transporte da autora de Guarulhos-SP/MANAUS-AM/Porto ... , fatores meteorológicos ou tráfego aéreo intenso), é inegável que assume ...
Acórdão nº 1.0194.14.003212-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CANCELAMENTO DE VOO - MANUTENÇÃO DE AERONAVE - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A responsabilidade civil decorrente da prestação do serviço ao consumidor é de ordem objetiva, respondendo o transportador pelos danos causados ao...

... contrato de prestao de servio de transporte areo com a requerida, com conexo na Cidade de ... EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. FORA MAIOR. SMULA N. 7 DO STJ. QUANTUM ...
Acórdão nº 1.0194.14.003212-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CANCELAMENTO DE VOO - MANUTENÇÃO DE AERONAVE - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A responsabilidade civil decorrente da prestação do serviço ao consumidor é de ordem objetiva, respondendo o transportador pelos danos causados ao...

... contrato de prestao de servio de transporte areo com a requerida, com conexo na Cidade de ... EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. FORA MAIOR. SMULA N. 7 DO STJ. QUANTUM ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035050-50.2021.8.19.0001 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035050-50.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): SOCIETE AIR FRANCE Recorrido (autor): INEZ HONÓRIO LIPPOLIS Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Comarca da Capital RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...

... Assunto : Extravio de bagagem / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO ... : ...
Acórdão nº 7063743-14.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 25-05-2018
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CONTRATADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA.

... ória e eficiente para substituir o transporte aéreo, meio de locomoção mais rápido e ... ão havendo prova de isenção de responsabilidade, nos moldes do art. 14, § 2º, II, do CDC, deve ...
Acórdão Nº 5009339-31.2022.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO. ATRASO DE 11 (ONZE) HORAS. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DANO MORAL. OCORRENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO EXCESSIVO. MINORAÇÃO IMPOSITIVA. RECURSO CONNHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

... dos pressupostos formativos da responsabilidade civil, bem como controverte os danos materiais e ... defeito na prestação do serviço de transporte aéreo internacional, bem como no que se refere ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 185800-97.2008.5.02.0048)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a...

... e atuação convergente no ramo de transporte aéreo e manutenção de aeronaves, ... responsabilidade solidária ... Agravo de instrumento a ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005750-74.2020.8.19.0002 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005750-74.2020.8.19.0002 Recorrente (Réu): DECOLAR.COM LTDA Recorrido (Autores): GREGÓRIO TULCHINSK e outros Origem: 3º Juizado Especial Cível do Foro da Comarca de Niterói-RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O GREGÓRIO TULCHINSK, ANDRÉIA FERREIRA...

... / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do ... : DECOLAR.COM LTDA ... RECORRENTE ... : ...
Acórdão nº 1006131-85.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 31-10-2023

... E MATERIAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO - TRANSPORTE AÉREO – CANCELAMENTO DE VOO – ATRASO DE 22 ... COMPROVAÇÃO DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ...
Acórdão nº 7012779-80.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 25-05-2018
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CONTRATADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA.

... a existência de excludente de responsabilidade (caso fortuito ou força maior) e inexistência ... TRANSPORTE AÉREO. MANUTENÇÃO DE AERONAVE. CASO FORTUITO ...
Acórdão nº 1.0000.20.480384-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. AUSÊNCIA DE REMARCAÇÃO DE VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO PARA O DANO MORAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. A responsabilidade civil dos prestadores de serviço é objetiva, a teor do artigo 14, caput, do CDC. 2. Provado o nexo de causalidade entre o evento danoso e os...

... realizada pelo site da Decolar.com e o transporte seria realizado pela Azul linhas areas" (sic); ... da Autora, no h que se falar em responsabilidade civil da AZUL de indenizar a Autora pelos ...
Acórdão nº 1.0000.19.064295-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - IMPEDIMENTO DE EMBARCAR - FALTA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR COMPENSATÓRIO - RECURSO DESPROVIDO.- A empresa de transporte aéreo responde pelos danos ocasionados pelo serviço que comercializou, na forma prevista no art. 14 do CDC, que atribui aos fornecedores a responsabilidade pelos defeitos

... consumidor, requer a excluso da responsabilidade, pugnando, ainda, pela reduo dos danos morais ... sob o argumento de que a operadora de transporte areo impediu o embarque dos consumidores e no ...
Acórdão nº 1017469-84.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 17-07-2023
RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - TRANSPORTE AÉREO – IMPEDIMENTO DE EMBARQUE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS IN RE IPSA – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

... : RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Transporte Aéreo]Relator: Des(a). GONCALO ANTUNES DE ... NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS - DANOS ...
Acórdãos nº 1007450-09.2016.8.26.0004 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018

... ressarcimento de danos Transporte aéreo de carga Inaplicabilidade do Código ... determinar o regramento da responsabilidade civil por dano material que atinja o ...
Acórdão nº 7052076-94.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-07-2018
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CONTRATADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA.

... de falta de prestação de serviço de transporte aéreo adequado, eficaz e pontual como contratado ... correlata do direito vindicado.A responsabilidade surge indiscutível, sendo que a demandada conta ...