responsabilidade engavetamento
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Acórdão Nº 0004052-46.2006.8.24.0079 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... Mutatis mutandis, deste Tribunal: APELAO CVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AO REGRESSIVA DE SEGURADORA. ACIDENTE DE TRNSITO. - PROCEDNCIA NA ... COLISES SUCESSIVAS (ENGAVETAMENTO). RESPONSABILIDADE DO CAUSADOR INICIAL. PRESUNO NO DERRUDA. - Na hiptese ...
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Acórdão Nº 5000734-39.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. - ... COLISÕES SUCESSIVAS (ENGAVETAMENTO). RESPONSABILIDADE DO CAUSADOR INICIAL. PRESUNÇÃO NÃO DERRUÍDA. - Na ...
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Acórdão Nº 5034303-43.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
... Neste sentido: APELAO CVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AO REGRESSIVA DE SEGURADORA. ACIDENTE DE TRNSITO. - PROCEDNCIA NA ... COLISES SUCESSIVAS (ENGAVETAMENTO). RESPONSABILIDADE DO CAUSADOR INICIAL. PRESUNO NO DERRUDA. - Na hiptese ...
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Acórdão Nº 5000060-68.2015.8.24.0081 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
... RESPONSABILIDADE CIVIL. AO REGRESSIVA DE SEGURADORA. ACIDENTE DE TRNSITO. - PROCEDNCIA NA ... COLISES SUCESSIVAS (ENGAVETAMENTO). RESPONSABILIDADE DO CAUSADOR INICIAL. PRESUNO NO DERRUDA. - Na hiptese ...
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Acórdão Nº 5028743-57.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... Nesse sentido, deste Tribunal: APELAO CVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AO REGRESSIVA DE SEGURADORA. ACIDENTE DE TRNSITO. - PROCEDNCIA NA ... COLISES SUCESSIVAS (ENGAVETAMENTO). RESPONSABILIDADE DO CAUSADOR INICIAL. PRESUNO NO DERRUDA. - Na hiptese ...
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Acórdão Nº 0305922-18.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
... Neste sentido: APELAO CVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AO REGRESSIVA DE SEGURADORA. ACIDENTE DE TRNSITO. - PROCEDNCIA NA ... COLISES SUCESSIVAS (ENGAVETAMENTO). RESPONSABILIDADE DO CAUSADOR INICIAL. PRESUNO NO DERRUDA. - Na hiptese ...
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Acórdão Nº 5023938-27.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
... RESPONSABILIDADE CIVIL. AO REGRESSIVA DE SEGURADORA. ACIDENTE DE TRNSITO. - PROCEDNCIA NA ... COLISES SUCESSIVAS (ENGAVETAMENTO). RESPONSABILIDADE DO CAUSADOR INICIAL. PRESUNO NO DERRUDA. - Na hiptese ...
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Acórdão Nº 5000022-26.2018.8.24.0057 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... Neste sentido: APELAO CVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AO REGRESSIVA DE SEGURADORA. ACIDENTE DE TRNSITO. - PROCEDNCIA NA ... COLISES SUCESSIVAS (ENGAVETAMENTO). RESPONSABILIDADE DO CAUSADOR INICIAL. PRESUNO NO DERRUDA. - Na hiptese ...
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Acórdão Nº 5000209-90.2014.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-07-2023
... Nesse sentido, deste Tribunal: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. - ... COLISÕES SUCESSIVAS (ENGAVETAMENTO). RESPONSABILIDADE DO CAUSADOR INICIAL. PRESUNÇÃO NÃO DERRUÍDA. - Na ...
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Acórdão Nº 5066764-05.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-03-2022
... RESPONSABILIDADE CIVIL. AO REGRESSIVA DE SEGURADORA. ACIDENTE DE TRNSITO. - PROCEDNCIA NA ... COLISES SUCESSIVAS (ENGAVETAMENTO). RESPONSABILIDADE DO CAUSADOR INICIAL. PRESUNO NO DERRUDA. - Na hiptese ...
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Acórdão Nº 5003101-02.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. - ... COLISÕES SUCESSIVAS (ENGAVETAMENTO). RESPONSABILIDADE DO CAUSADOR INICIAL. PRESUNÇÃO NÃO DERRUÍDA. - Na ...
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Decisão Monocrática Nº 5048284-08.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-09-2023
... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. - ... COLISÕES SUCESSIVAS (ENGAVETAMENTO). RESPONSABILIDADE DO CAUSADOR INICIAL. PRESUNÇÃO NÃO DERRUÍDA. - Na ...
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Acórdão Nº 5000257-87.2011.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-03-2022
... Neste sentido: APELAO CVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AO REGRESSIVA DE SEGURADORA. ACIDENTE DE TRNSITO. - PROCEDNCIA NA ... COLISES SUCESSIVAS (ENGAVETAMENTO). RESPONSABILIDADE DO CAUSADOR INICIAL. PRESUNO NO DERRUDA. - Na hiptese ...
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Acórdão Nº 5010198-02.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
... Neste sentido: APELAO CVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AO REGRESSIVA DE SEGURADORA. ACIDENTE DE TRNSITO. - PROCEDNCIA NA ... COLISES SUCESSIVAS (ENGAVETAMENTO). RESPONSABILIDADE DO CAUSADOR INICIAL. PRESUNO NO DERRUDA. - Na hiptese ...
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Acórdão Nº 5000830-85.2018.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-09-2021
... Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. - ... COLISÕES SUCESSIVAS (ENGAVETAMENTO). RESPONSABILIDADE DO CAUSADOR INICIAL. PRESUNÇÃO NÃO DERRUÍDA. - Na ...
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Acórdão Nº 5003148-22.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
... RESPONSABILIDADE CIVIL. AO REGRESSIVA DE SEGURADORA. ACIDENTE DE TRNSITO. - PROCEDNCIA NA ... COLISES SUCESSIVAS (ENGAVETAMENTO). RESPONSABILIDADE DO CAUSADOR INICIAL. PRESUNO NO DERRUDA. - Na hiptese ...
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Acórdão Nº 5000428-18.2015.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
... Neste sentido: APELAO CVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AO REGRESSIVA DE SEGURADORA. ACIDENTE DE TRNSITO. - PROCEDNCIA NA ... COLISES SUCESSIVAS (ENGAVETAMENTO). RESPONSABILIDADE DO CAUSADOR INICIAL. PRESUNO NO DERRUDA. - Na hiptese ...
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Acórdão Nº 0501213-26.2012.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOCUMENTOS QUE SUSTENTEM AS ALEGAÇÕES. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA BENESSE. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE AFASTADA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. AO REGRESSIVA DE SEGURADORA. ACIDENTE DE TRNSITO. - PROCEDNCIA NA ... COLISES SUCESSIVAS (ENGAVETAMENTO). RESPONSABILIDADE DO CAUSADOR INICIAL. PRESUNO NO DERRUDA. - Na hiptese ... -
Acórdão Nº 5043858-55.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... Neste sentido: APELAO CVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AO REGRESSIVA DE SEGURADORA. ACIDENTE DE TRNSITO. - PROCEDNCIA NA ... COLISES SUCESSIVAS (ENGAVETAMENTO). RESPONSABILIDADE DO CAUSADOR INICIAL. PRESUNO NO DERRUDA. - Na hiptese ...
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Acórdão Nº 5028397-72.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
... RESPONSABILIDADE CIVIL. AO REGRESSIVA DE SEGURADORA. ACIDENTE DE TRNSITO. - PROCEDNCIA NA ... COLISES SUCESSIVAS (ENGAVETAMENTO). RESPONSABILIDADE DO CAUSADOR INICIAL. PRESUNO NO DERRUDA. - Na hiptese ...
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Acórdão Nº 5001916-08.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. LIQUIDAÇÃO ZERO EM RAZÃO DO CONTRATO SER DA MODALIDADE PCT. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO JUÍZO A QUO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL CARACTERIZADA. RECURSO NÃO...
... Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. - ... COLISÕES SUCESSIVAS (ENGAVETAMENTO). RESPONSABILIDADE DO CAUSADOR INICIAL. PRESUNÇÃO NÃO DERRUÍDA. - Na ... -
Acórdão Nº 5043858-55.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ILEGITIMIDADE ATIVA, LITISPENDÊNCIA, INVERSÃO DO ÔNUS E DA LEGALIDADE DA RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA. QUESTÕES NÃO SUSCITADAS NA ORIGEM. INVIABILIDADE DE ANÁLISE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL CARACTERIZADA. RECURSO NÃO...
... Neste sentido: APELAO CVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AO REGRESSIVA DE SEGURADORA. ACIDENTE DE TRNSITO. - PROCEDNCIA NA ... COLISES SUCESSIVAS (ENGAVETAMENTO). RESPONSABILIDADE DO CAUSADOR INICIAL. PRESUNO NO DERRUDA. - Na hiptese ... -
Acórdão Nº 5005909-26.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... Neste sentido: APELAO CVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AO REGRESSIVA DE SEGURADORA. ACIDENTE DE TRNSITO. - PROCEDNCIA NA ... COLISES SUCESSIVAS (ENGAVETAMENTO). RESPONSABILIDADE DO CAUSADOR INICIAL. PRESUNO NO DERRUDA. - Na hiptese ...
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Acórdão Nº 5000304-55.2017.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-12-2021
... Neste sentido: APELAO CVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AO REGRESSIVA DE SEGURADORA. ACIDENTE DE TRNSITO. - PROCEDNCIA NA ... COLISES SUCESSIVAS (ENGAVETAMENTO). RESPONSABILIDADE DO CAUSADOR INICIAL. PRESUNO NO DERRUDA. - Na hiptese ...
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Acórdão Nº 5025116-11.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
... Neste sentido: APELAO CVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AO REGRESSIVA DE SEGURADORA. ACIDENTE DE TRNSITO. - PROCEDNCIA NA ... COLISES SUCESSIVAS (ENGAVETAMENTO). RESPONSABILIDADE DO CAUSADOR INICIAL. PRESUNO NO DERRUDA. - Na hiptese ...