responsabilidade objetiva do empregador
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Acórdão Nº 0701437-67.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 14-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EMPREGADOR AFASTADA. CULPA DO MOTORISTA DA EMPRESA COMPROVADA. 'MOTOBOY' QUE ATINGE OUTRO MOTOCICLISTA PARADO NA MÃO CONTRÁRIA AGUARDANDO A ABERTURA DO SEMÁFORO. BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO EM CONSONÂNCIA OS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. INTELIGÊNCIA DO ART.
... ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ... EMPREGADOR AFASTADA. CULPA DO MOTORISTA DA ... EMPRESA ... DEPOIMENTOS ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR ... INTELIGÊNCIA DO ART ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 115-89.2015.5.20.0009) 11-10-2017
... MOTORISTA. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. A questão acerca da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2154-31.2016.5.20.0007)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. VIGILANTE - ASSALTO - ATIVIDADE DE RISCO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR - DANO MORAL CONFIGURADO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso interposto em face de decisão regional que se mostra em ...
... – ATIVIDADE DE RISCO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR – DANO MORAL CONFIGURADO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 742-62.2014.5.15.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR - DOENÇA OCUPACIONAL - CONCAUSA - ATIVIDADE DE RISCO - CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. DANOS MATERIAIS - PENSÃO PREVISTA NO ARTIGO 950...
... 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR – DOENÇA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10193-55.2018.5.03.0157)
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. GERENTE BANCÁRIO VÍTIMA DE SEQUESTRO . RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR . 1. O Tribunal Regional do Trabalho afastou a responsabilização civil objetiva do empregador, por entender que o sequestro sofrido pelo reclamante, gerente bancário,
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 147900-24.2006.5.07.0012) 15-08-2018
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CARPINTEIRO. MANUSEIO DE MÁQUINAS PERIGOSAS. ATIVIDADE DE RISCO. I. A jurisprudência desta Corte Superior tem se firmado no sentido de que o manuseio de máquinas perigosas, no exercício da atividade de carpinteiro, ou, ainda, na construção civil, coloca o empregado em situação de risco acentuado, ensejando, desse modo,
... ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CARPINTEIRO. MANUSEIO DE ... , desse modo, a responsabilidade civil objetiva do empregador. II. O Tribunal Regional, ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12236-81.2015.5.15.0012)
AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, dispõe que cabe à parte, sob pena de não conhecimento,
... é de culpa presumida, mas sim de responsabilidade objetiva do empregador, ... nos termos ... -
Acórdão Nº 0021308-10.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-08-2018
ASSALTO A BANCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Hipótese em que incide a teoria da responsabilidade civil objetiva prevista no parágrafo único do art. 927 do Código Civil, por ser evidente que o empregado em agência bancária trabalha exposto a um risco acentuado de sofrer assaltos no desempenho de suas atividades laborais. Sentença mantida, no aspecto.
... EMENTA ASSALTO A BANCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 16180-58.2019.5.16.0001)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ECT. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS CAUSADOS AO EMPREGADO. CARACTERIZAÇÃO. VÍTIMA DE ASSALTO EM BANCO POSTAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª...
... ECT ... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001668-63.2015.5.06.0171), 30-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE ENTRE VEÍCULOS COM RESULTADO MORTE DO EMPREGADO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. TRABALHADOR QUE EXERCIA FUNÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, SEM EXPOSIÇÃO CONSTANTE A RISCO DE ACIDENTES. TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA AFASTADA. Não enseja a responsabilidade objetiva do empregador, com fulcro no parágrafo único do art. 927 do Código Civil, o acidente de trânsit
... TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA AFASTADA. Não enseja a e objetiva do empregador", com fulcro no parágrafo único do art. 927 do C\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001238-20.2015.5.02.0361) 01-04-2020
... , da Constituição Federal, de responsabilidade objetiva do empregador. Nesse sentido é o ...
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Acórdão Nº 0021863-90.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-11-2020
MORTE PROVOCADA POR ASSALTO. ATIVIDADE QUE ENVOLVE RISCO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA TOMADORA. INDIVISIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO QUANTO À MANUTENÇÃO DE MEIO AMBIENTE DE TRABALHO HÍGIDO, ESPRAIANDO EFEITOS PERANTE TERCEIROS QUE SOFRAM DANOS. 1. Conforme o art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional do...
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000408-93.2018.5.06.0413), 24-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. VIGILANTE PATRIMONIAL. ASSALTO. DANO NÃO DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Em se tratando de atividade profissional à qual esteja agregado um risco inerente, como é o caso de vigilância patrimonial, a jurisprudência consolidada do TST tem aplicado a responsabilidade civil objetiva do empregador, na forma do art. 927 do CC. Entretanto, no caso concreto, não restou...
... do TST tem aplicado a responsabilidade civil objetiva do empregador, na forma do art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000424-50.2018.5.06.0412), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. VIGILANTE PATRIMONIAL. ASSALTO. DANO NÃO DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Em se tratando de atividade profissional à qual esteja agregado um risco inerente, como é o caso de vigilância patrimonial, a jurisprudência consolidada do TST tem aplicado a responsabilidade civil objetiva do empregador, na forma do art. 927 do CC. Entretanto, no caso concreto, não restou...
... do TST tem aplicado a responsabilidade civil objetiva do empregador, na forma do art ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20327-37.2016.5.04.0561) 18-12-2018
... E MATERIAIS - CARACTERIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... - MOTORISTA DE CAMINHÃO ... A ... admitir a responsabilidade objetiva do empregador quando demonstrado que a atividade desempenhada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 316-11.2019.5.09.0668)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RECUSA DA EMPREGADA EM RETORNAR AO TRABALHO. ABUSO DE DIREITO NÃO CONFIGURADO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.
... , da Constituição Federal, de responsabilidade objetiva do empregador. Nesse sentido, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000784-37.2019.5.06.0351), 11-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. - Evidenciada a responsabilidade objetiva do empregador dada a natureza da atividade desenvolvida pelo empregado, impõe-se a condenação ao pagamento de indenização por dano à moral e material. Recurso ordinário provido.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000360-93.2021.5.02.0714)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE . LEI Nº 13.467/2017. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA. É perfeitamente aplicável às empregadas contratadas por prazo determinado a estabilidade
... Federal, de responsabilidade objetiva do empregador. Nesse sentido é o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2303-26.2013.5.02.0074)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE CONVERTIDOS EM AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. VENDEDOR EXTERNO. MOTOCICLISTA. ATIVIDADE DE RISCO ACENTUADO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICOS. DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE...
... DISCUSSÃO SOBRE A ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR ... I ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 432-59.2012.5.15.0162) 13-12-2018
... MORTE DO TRABALHADOR. RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA DO EMPREGADOR. VALOR DA ...
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Acórdão Nº 0020078-35.2019.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. QUEDA DE MOTOCICLETA. RESPONSABILDADE OBJETIVA. O fato do autor utilizar a motocicleta para desenvolver suas atividades laborais permite a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva do empregador. O trabalho em questão, por envolver o uso de motocicleta, apresenta elevado risco, sendo classificado como perigoso pelo art. 193, § 4º, da CLT. Portanto, os...
... QUEDA DE MOTOCICLETA. RESPONSABILDADE OBJETIVA. O fato do autor utilizar a motocicleta para ... a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva do empregador. O trabalho em questão, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1788-64.2017.5.20.0004)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. COBRADOR DE ÔNIBUS . ASSALTO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE...
... - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR ... DECISÃO EM ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 19-21.2019.5.09.0242)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. LITISPENDÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ASSALTO A BANCO POSTAL. DIFERENÇAS DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INTERVALO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO COM INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, I E
... LITISPENDÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001271-72.2015.5.06.0019), 26-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. VIGILANTE. ATIVIDADE DE RISCO. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. INAPLICABILIDADE. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. I - O exercício de atividade lícita, mas potencialmente perigosa, ensejando dano, há de resultar em responsabilidade objetiva, nos termos do art. 927, Parágrafo Único, do Código Civil. II - No entanto, "a...
... CULPA EXCLUSIVA DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. INAPLICABILIDADE. DANO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 89-56.2015.5.23.0026) 18-04-2018
... acidente de trabalho. responsabilidade objetiva do empregador. culpa concorrente ...