responsabilidade profissional do advogado
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188-26.2011.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ... Reclamante encontra-se representada por advogado particular. Recurso de revista conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188-26.2011.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ... Reclamante encontra-se representada por advogado particular. Recurso de revista conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188-26.2011.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ... Reclamante encontra-se representada por advogado particular. Recurso de revista conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1067-38.2011.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA ... ção ao pagamento em honorários de advogado não decorre pura e simplesmente da sucumbência, ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17300-49.2007.5.15.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos ... quem é conferido maior grau de responsabilidade e representação, investido de mandato legal ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ASSISTÊNCIA DO SINDICATO QUE REPRESENTA A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109600-26.1997.5.15.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... DE REVISTA - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO - LITIGAÇÃO DE MÁ-FÉ. A previsão expressa ... ção legal e impor de imediato ao profissional do Direito que protagoniza litigação temerária a responsabilidade solidária pelo pagamento da multa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-186340-17.2005.5.15.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Consoante a Súmula nº 331, IV, ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Da análise do acórdão recorrido exsurge que o ... pelo sindicato de sua categoria profissional. Nesse contexto, a condenação do reclamado ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7801000-21.2005.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... DOENÇA PROFISSIONAL (tenossinovite de Quervain, cisto sinovial em ... título de Imposto de Renda, de responsabilidade da autora, sobre a condenação a título de ... aposentadoria e não está assistida por advogado credenciado no sindicado de sua categoria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111700-05.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... NO ROL APRESENTADO NOS AUTOS FEITA POR ADVOGADO NA PETIÇÃO INICIAL. VALIDADE. CONCESSÃO DOS ... e individuais de toda a categoria profissional que representa está prevista no artigo 8º, ... de revista não conhecido RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS. GRUPO ECONÔMICO ... \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214-74.2010.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2012
... , § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ... substituto processual da categoria profissional, faz jus à percepção dos honorários de ... jus à percepção dos honorários de advogado, desde que preenchidos os requisitos elencados no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4800-40.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... 5ª Turma EMP/ms RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, INCISO IV, DO ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. REQUISITOS. SÚMULAS Nº 219 E 329 DO TST ... assistido por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ...
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Acórdão Nº 08193080920168205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-12-2022
... ASCLEPIUS SARAIVA CORDEIRO ... Advogado(s) : ... JADER JOSE DE CASTRO LIMA ... Polo ... debate insere-se no contexto da responsabilidade profissional do advogado. O vínculo entre ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... corporativa e dos princpios de responsabilidade social empresarial; e ... VII - administrao ... de empregado ocupante do cargo de advogado da ativa do quadro permanente da CEF que detenha ... por formao acadmica, experincia profissional ou outros quesitos julgados relevantes pelo ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... na regulação, grupo econômico, ou profissional, em prejuízo dos demais concorrentes; ... II – ... ívidas da empresa individual de responsabilidade limitada, hipótese em que não se confundirá, ... o qual exista súmula ou parecer do Advogado-Geral da União que conclua no mesmo sentido do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-600-07.2010.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... advogado de sua categoria profissional, tendo sido ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97400-14.2009.5.04.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... - RECURSO DE REVISTA 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ... o cabimento dos honorários do advogado no Processo do Trabalho, à luz do disposto no ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114400-49.2009.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. A reclamada foi sucumbente na pretensão objeto da perícia, motivo pelo qual tem responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 790-B da CLT. Incólumes os arts. 128, 293 e 460 do CPC. Os arestos colacionados são inespecíficos, visto que não tratam de casos com as mesmas premissas fáticas delineadas nos
... perícia, motivo pelo qual tem responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, nos ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. REQUISITOS ... Na Justiça do Trabalho, a ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4566-89.2011.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ... o cabimento dos honorários do advogado no Processo do Trabalho, à luz do disposto no ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1381-23.2010.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A Corte Regional considerou inexistente o cerceamento do direito de defesa, pois o indeferimento da oitiva das testemunhas foi em decorrência da existência de prova nos autos suficiente para o deslinde da controvérsia. Diante da conclusão do Tribunal Regional, não se vislumbra o alegado cerceio de defesa. Uma vez constatada a desnecessidade da
... GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... A reclamada manifesta seu ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. REQUISITOS ... Na Justiça do Trabalho, a ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1381-23.2010.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A Corte Regional considerou inexistente o cerceamento do direito de defesa, pois o indeferimento da oitiva das testemunhas foi em decorrência da existência de prova nos autos suficiente para o deslinde da controvérsia. Diante da conclusão do Tribunal Regional, não se vislumbra o alegado cerceio de defesa. Uma vez constatada a desnecessidade da
... GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... A reclamada manifesta seu ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. REQUISITOS ... Na Justiça do Trabalho, a ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163100-89.2003.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... Pleiteada a responsabilidade subsidiária da reclamada, não há falar em ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ... afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78900-51.2009.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. DESCONTOS FISCAIS. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. RECOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE. Os recolhimentos do imposto de renda efetuados sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial incidem sobre o valor total da condenação, calculados ao final, consoante o entendimento firmado na Súmula 368, item II, desta Corte. Vale ressaltar que é do empregador a obrigação
... RESPONSABILIDADE ... Os recolhimentos do imposto de renda ... Conhecido e provido ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO ... Na Justiça do Trabalho, a condenação ao ... pelo sindicato da categoria profissional ... Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148700-40.2005.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... "II. É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. (alegação de violação do artigo 14, ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41500-55.2007.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... contábil, resta mantida a responsabilidade da reclamada pelo pagamento dos referidos ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO ... Na Justiça do Trabalho, a condenação ao ... pelo sindicato da categoria profissional ... Conhecido e provido, no particular ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59100-69.2005.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO. ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI N.º 8.906/94 ... ízo a imposição, de imediato, ao profissional do Direito que protagoniza litigância , a responsabilidade pelo pagamento da multa correspondente. Recurso ...