responsabilidade solidária no codigo civil
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Acórdão nº 2015/0134639-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVILL. ... CÓDIGO ... ATACADA. SUS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE UNIÃO, ...
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Acórdão nº 2016/0066028-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEFENSORA PÚBLICA ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... TRATAMENTO MÉDICO. RESPONSABILIDADE ... solidária ...
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Acórdão nº 2016/0101133-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... RESPONSABILIDADE ... Superior Tribunal de Justiça ... solidária ...
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Acórdão nº 2016/0063620-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N° 3/STJ. IPVA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, NA FORMA DO ART. 134 DO CTB. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO GERA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA AO ANTIGO PROPRIETÁRIO, EM RELAÇÃO AO PERÍODO POSTERIOR À
... CIVIL ... ÂNCIA QUE NÃO GERA RESPONSABILIDADE" ... TRIBUTÁRIA AO ANTIGO PROPRIETÁRIO,\xC2" ... com amparo no art. 134 do Código" de Trânsito Brasileiro, ainda que mencione\xC2" ... 4. A responsabilidade solidária ... -
Acórdão nº 2015/0208714-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO\xC2" ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ... MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA DOS ENTES ... FEDERATIVOS \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0193579-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ASSALTO CONTRA-CARRO FORTE QUE TRANSPORTAVA MALOTES DO SUPERMERCADO INSTALADO DENTRO DO SHOPPING CENTER. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ART. 14 DO CDC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS DA CADEIA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONSUMIDOR BYSTANDER. ART. 17 DO CDC. 1. O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 14,...
... RESPONSABILIDADE CIVIL ... PONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE ... 1. O Código ... -
Acórdão nº 2016/0031780-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS. ECAD. ART. 557 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA Nº 211/STJ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O julgamento colegiado do recurso pelo órgão competente no tribunal de origem...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ ... do artigo 557 do Código de Processo Civil de 1973 ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO INTERNO NOS ... EMBARGOS DE\xC2" ... ÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO ... N. 83/STJ. INCIDÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União ... de governo, e a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... Projeto de Lei Orçamentária de 2023, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... divergência, de responsabilidade solidária do órgão ou da entidade devedora e de seu ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. CIRURGIA ORTOPÉDICA. CORPO ESTRANHO. FIO DE AÇO NO JOELHO DO PACIENTE. DESCOBERTA POSTERIOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBJETIVA DO HOSPITAL E DO MÉDICO INTEGRANTE DE SEU CORPO CLÍNICO. VALOR DO DANO MORAL. SÚMULA 7/STJ. EXORBITÂNCIA. NÃO CONFIGURADA. PECULIARIDADES FÁTICAS...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. ... DESCOBERTA POSTERIOR. RESPONSABILIDADE ... da responsabilidade solidária do hospital não transforma a ... liberais abrigada pelo Código de Defesa do Consumidor. ... -
Acórdão nº 2015/0102287-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO\xC2" ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... LEGITIMIDADE ... SOLIDÁRIA ... de Saúde é de responsabilidade" ... solidária da União, Estados, Distrito\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0147557-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESPONSABILIDADE ... de Saúde é de responsabilidade solidária da ... trata o artigo 273 do Código de ...
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Acórdão nº 2015/0187771-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LITISCONSÓRCIO ... previsto no artigo 275 do Código Civil, que regula a ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... CONFIGURADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES ... configura a ofensa ao art. 535 do Código de ...
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Acórdão nº 2013/0380616-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". OFENSA AO ART. 535 DO CPC N\xC3" ... configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez ... responsabilidade ... solidária" e ... ilimitada, sendo regida pelos \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0308806-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MENDONÇA E MENEZES ... PROCESSUAL CIVIL". ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO\xC2" ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ... 518/STJ.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUS. INCIDÊNCIA DA ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1237995 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0067036-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ... ÇÃO DE MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA ... DOS ENTES FEDERATIVOS PELO\xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL ... PASSIVA AD CAUSAM . RESPONSABILIDADE ... contratuais, as regras do Código ... 4. Há responsabilidade solidária ...
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Acórdão nº 2016/0047307-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CÓDIGO ... o reconhecimento da responsabilidade solidária ...
- Acórdão nº 2014/0167961-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0224428-0 de T4 - QUARTA TURMA
... FRETE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA TOMADORA E ... Código Civil de 2002, que prevê a ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... violação ao art. 722 do Código" Civil, à Lei ... 11.771/08 e ao\xC2" ... responsabilidade ... -se de responsabilidade solidária ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ... SOLIDÁRIA ... como previsto no Código ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... de fomento ou organizações da sociedade civil, e envolvem duas dimensões: ... a) ecossistemas ... , nos termos dos § 1º e § 2º, o código de arrecadação será o de receita patrimonial ... óprio nome e sob a sua inteira responsabilidade, ou a terceiro, mediante remuneração, nas ... não implicará responsabilidade solidária ou subsidiária do concedente ... § ...