responsabilidade solidária trabalhista jurisprudencia
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-334-40.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não há falar em julgamento extra petita quando o Tribunal Regional rejeita o pedido de condenação em relação a uma das reclamadas. A Corte de origem deixou claro que indeferiu a responsabilidade solidária das empresas, ante a constatação de que houve sucessão trabalhista, hipótese em que a sucessora deve...
... 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... constatação de que houve sucessão trabalhista, hipótese em que a sucessora deve responder ... -
Acórdãos nº RO-2051/2011-0021-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nas ... legislação trabalhista, incidindo o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124800-82.2006.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... LEI 11.101/2005. RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS TRABALHISTAS. SUCESSÃO ... ), proposta pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT, declarou constitucionais as disposições ... , excluindo tal empresa da condenação solidária pelos créditos trabalhistas deferidos ao Obreiro ...
-
Acórdãos nº RO-121/2011-0019-06. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... trabalhista e não podem ser ... solidária, nos termos do artigo 942 do ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-234500-11.2008.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... LEI 11.101/2005. RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS TRABALHISTAS. SUCESSÃO ... ), proposta pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT, declarou constitucionais as disposições ... , excluindo tal empresa da condenação solidária pelos créditos trabalhistas deferidos ao Obreiro ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2360-56.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... SÚMULA 331, I, DO TST. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Trata-se de ... de intensa reflexão nesta Corte trabalhista, nos dias 4 e 5 de outubro de 2011, na primeira ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-258-21.2013.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... SÚMULA 331, I, DO TST. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Trata-se de ... de intensa reflexão nesta Corte trabalhista, nos dias 4 e 5 de outubro de 2011, na primeira ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-400-97.2008.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... , ao fundamento de inexistir relação trabalhista entre o beneficiário e a entidade fechada de ... FEPASA - SUCESSÃO PELA CPTM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-499-27.2011.5.15.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... CEF. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. RESPONSABILIDADE ... ção da CEF à responsabilidade solidária", ante a constatação de contrariedade, em tese, \xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87-25.2012.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. A Corte de origem, ao afastar a responsabilidade solidária das empresas, ante a constatação de que houve sucessão trabalhista, decidiu em consonância com a regra contida nos artigos 10 e 448 da CLT. Há precedentes desta Corte. Recurso de revista conhecido e não provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. Diante da constatação
... SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. A Corte de origem, ao afastar a responsabilidade solidária das empresas, ante a constatação de que houve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-187700-18.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... , ao fundamento de inexistir relação trabalhista entre o beneficiário e a entidade fechada de ... 2. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A Corte Regional entendeu que a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124200-94.2006.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... para o ajuizamento da reclamação trabalhista, pois se trata de mera faculdade criada pelo ... resulta na pretensão da condenação solidária ou subsidiária de ambas, como registrou o ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. No caso dos autos, conforme ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1232-21.2010.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 60, PARÁGRAFO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-91700-53.2007.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... LEI 11.101/2005. RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS TRABALHISTAS. SUCESSÃO ... ), proposta pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT, declarou constitucionais as disposições ... tais empresas, mantendo a condenação solidária pelos créditos trabalhistas deferidos ao Obreiro ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41300-86.2006.5.03.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... obra, a Turma manteve a condenação solidária, ante a constatação do exercício de tarefas ... de intensa reflexão nesta Corte trabalhista, nos dias 4 e 5 de outubro de 2011, na primeira ... , pois poderiam atribuir responsabilidade à concessionária, sem demandar necessariamente ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24200-26.2008.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... LEI 11.101/2005. RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS TRABALHISTAS. SUCESSÃO ... ), proposta pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT, declarou constitucionais as disposições ... , excluindo tal empresa da condenação solidária pelos créditos trabalhistas deferidos à Obreira ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3863900-72.2009.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... 3 ... de reconhecimento de responsabilidade solidária ou de se formar vínculo de emprego com ente da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-959-22.2010.5.01.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... LEI 11.101/2005. RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS TRABALHISTAS. SUCESSÃO ... ), proposta pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT, declarou constitucionais as disposições ... , excluindo tal empresa da condenação solidária pelos créditos trabalhistas deferidos à Obreira ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69-38.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não diviso violação direta e literal aos arts. 10 e 448 da CLT, mas harmonia com os seus termos, uma vez que resguardam os direitos dos empregados em caso de mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa. Entretanto, os dispositivos em questão nada mencionam acerca da obrigatoriedade em responder pelos direitos trabalhistas de forma...
... (5ª Turma) ... SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não diviso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1744-58.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PASSIVA AD CAUSAM E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 3. SUSPENSÃO DO FEITO. 4 ... os dois vínculos, o originário (trabalhista) e o derivado (previdenciário privado), ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-276-37.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não diviso violação direta e literal aos arts. 10 e 448 da CLT, mas harmonia com os seus termos, uma vez que resguardam os direitos dos empregados em caso de mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa. Entretanto, os dispositivos em questão nada mencionam acerca da obrigatoriedade em responder pelos direitos trabalhistas de forma...
... A C Ó R D Ã O ... SUCESSÃO TRABALHISTA". RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não diviso violaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130100-40.2009.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
... , segundo a qual compete à Justiça Trabalhista processar e julgar demandas que tenham por objeto ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não há de se falar em violação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1845-10.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não diviso violação direta e literal aos arts. 10 e 448 da CLT, mas harmonia com os seus termos, uma vez que resguardam os direitos dos empregados em caso de mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa. Entretanto, os dispositivos em questão nada mencionam acerca da obrigatoriedade em responder pelos direitos trabalhistas de forma...
... A C Ó R D Ã O ... SUCESSÃO TRABALHISTA". RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não diviso violaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1008-18.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não diviso violação direta e literal aos arts. 10 e 448 da CLT, mas harmonia com os seus termos, uma vez que resguardam os direitos dos empregados em caso de mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa. Entretanto, os dispositivos em questão nada mencionam acerca da obrigatoriedade de as empresas sucessora e sucedida responderem...
... A C Ó R D Ã O ... SUCESSÃO TRABALHISTA". RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não diviso violaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35300-46.2009.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Estando a decisão revisanda em consonância com a pacífica jurisprudência desta Corte, segundo a qual compete à Justiça Trabalhista processar e julgar demandas que tenham por objeto pedido de complementação de aposentadoria decorrente da relação empregatícia, o Recurso de Revista encontra óbice no § 4.º do art.
... , segundo a qual compete à Justiça Trabalhista processar e julgar demandas que tenham por objeto ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não há de se falar em violação ...