responsabilidade solidária trabalhista jurisprudencia
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1904-90.2012.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... A Turma manteve a condenação solidária, em face da constatação do exercício de ... de intensa reflexão nesta Corte trabalhista, nos dias 4 e 5 de outubro de 2011, na primeira ... , porque poderiam atribuir responsabilidade à concessionária, sem demandar necessariamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-354-82.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... no sentido de que a reclamação trabalhista foi ajuizada ainda na vigência do contrato de ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52141-69.2009.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... , ao fundamento de inexistir relação trabalhista entre o beneficiário e a entidade fechada de ... PASSIVA AD CAUSAM E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. No tocante à alegada ilegitimidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1125-91.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013, firmou o entendimento de...
... distintos os sistemas processuais trabalhista e cível, foi declarada a modulação dos efeitos ... 4. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE" PELO PAGAMENTO. Consoante se depreende do acórd\xC3" ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Afasta-se, de plano, a apregoada ilegitimidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2531-02.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. EXCLUSÃO DA ... pelo reclamante de condenação solidária de ambas as reclamadas, o Juízo de primeiro ... das reclamadas em face da sucessão trabalhista ocorrida, determinando a responsabilização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55-57.2012.5.04.0821 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013, firmou o entendimento de que compete à Justiça comum processar e julgar...
... distintos os sistemas processuais trabalhista e cível, foi declarada a modulação dos efeitos ... 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A legitimidade passiva ad causam ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163700-74.2009.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela existência de vínculo empregatício entre a reclamante e o tomador de serviços, diante da constatação de fraude na terceirização e tentativa de burlar os direitos trabalhistas, uma...
... - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O Tribunal Regional, com base no ... da tentativa de burlar a legislação trabalhista. Assim, a decisão recorrida está em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-320-56.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não diviso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-97.2008.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... -se a condenar as reclamadas, de forma solidária, ao pagamento dos benefícios estipulados nos ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... O Tribunal de origem condenou as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-97.2008.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... -se a condenar as reclamadas, de forma solidária, ao pagamento dos benefícios estipulados nos ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... O Tribunal de origem condenou as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-97.2008.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... -se a condenar as reclamadas, de forma solidária, ao pagamento dos benefícios estipulados nos ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... O Tribunal de origem condenou as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-97.2008.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... -se a condenar as reclamadas, de forma solidária, ao pagamento dos benefícios estipulados nos ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... O Tribunal de origem condenou as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-298-95.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não há falar em julgamento extra petita quando o Tribunal Regional rejeita o pedido de condenação em relação a uma das reclamadas. A Corte de origem deixou claro que indeferiu a responsabilidade solidária das empresas, ante a constatação de que houve sucessão trabalhista, hipótese em que a empresa sucessora deverá...
... 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não há ... constatação de que houve sucessão trabalhista, hipótese em que a empresa sucessora deverá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-835-91.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não há falar em julgamento extra petita quando o Tribunal Regional rejeita o pedido de condenação em relação a uma das reclamadas. A Corte de origem deixou claro que indeferiu a responsabilidade solidária das empresas, ante a constatação de que houve sucessão trabalhista, hipótese em que a empresa sucessora...
... 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... constatação de que houve sucessão trabalhista, hipótese em que a empresa sucessora deverá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-686-95.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não há falar em julgamento extra petita quando o Tribunal Regional rejeita o pedido de condenação em relação a uma das reclamadas. A Corte de origem deixou claro que indeferiu a responsabilidade solidária das empresas, ante a constatação de que houve sucessão trabalhista, hipótese em que a empresa sucessora deverá...
... 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não há ... constatação de que houve sucessão trabalhista, hipótese em que a empresa sucessora deverá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2166-45.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não há falar em julgamento extra petita quando o Tribunal Regional rejeita o pedido de condenação em relação a uma das reclamadas. A Corte de origem deixou claro que indeferiu a responsabilidade solidária das empresas, ante a constatação de que houve sucessão trabalhista, hipótese em que a empresa sucessora deverá...
... 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não há ... constatação de que houve sucessão trabalhista, hipótese em que a empresa sucessora deverá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-363-90.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não há falar em julgamento extra petita quando o Tribunal Regional rejeita o pedido de condenação em relação a uma das reclamadas. A Corte de origem deixou claro que indeferiu a responsabilidade solidária das empresas, ante a constatação de que houve sucessão trabalhista, hipótese em que a empresa sucessora deverá...
... RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não há ... constatação de que houve sucessão trabalhista, hipótese em que a empresa sucessora deverá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-834-09.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não há falar em julgamento extra petita quando o Tribunal Regional rejeita o pedido de condenação em relação a uma das reclamadas. A Corte de origem deixou claro que indeferiu a responsabilidade solidária das empresas, ante a constatação de que houve sucessão trabalhista, hipótese em que a empresa sucessora deverá...
... 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não há ... constatação de que houve sucessão trabalhista, hipótese em que a empresa sucessora deverá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102140-89.1994.5.09.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ficou registrado ... "'todos os encargos de ordem trabalhista e previdenciária correspondente'" e que, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94400-70.2006.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... Se, no dispositivo do acórdão ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-222100-74.2008.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... Corte pacificado a jurisprudência trabalhista ao decidir que os dispositivos da CLT ... MATÉRIA REMANESCENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. É sabido que a condenação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-128000-57.2007.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... disciplina que as ações de natureza trabalhista serão processadas na Justiça especializada até ... ção judicial não acarreta a responsabilidade solidária das recorrentes. Descabe ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1009-31.2011.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 3. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 327/TST. 4 ... os dois vínculos, o originário (trabalhista) e o derivado (previdenciário privado), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1073-58.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 128, III, do TST, havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal ... de intensa reflexão nesta Corte trabalhista, nos dias 4 e ... 5 de outubro de ... 2011, na ... , pois poderiam atribuir responsabilidade ... à concessionária, sem demandar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2145-69.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCESSORA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Consoante os termos dos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho, a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos dos empregados nem os seus contratos de trabalho. Havendo contrato de transferência da titularidade da unidade produtiva, operou-se a...
... TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCESSORA ... o obreiro postula a condenação solidária" das reclamadas e o julgador, diante da constataç\xC3" ...