responsabilidade subsidiária
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-250-15.2011.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. - JUROS DE MORA. Os argumentos da agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada, quanto à responsabilidade subsidiária do tomador de serviços (Súmula nº 331, IV e V, do TST). Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - JUROS DE MORA. Os argumentos da agravante não ... -
Acórdãos nº RO-66000/2008-0087-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31-37.2010.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a terceirização tem sido amplamente adotada com o fim de proporcionar maior economia e eficiência na prestação de serviços especializados. Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como também já determinado pela administração...
... ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a ... -
Acórdão Nº 49130 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... CONSTITUCIONAL ... TERCEIRIZAÇÃO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS ... DECORRENTE DA INEFICIÊNCIA ...
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Acórdão nº 2013/0326818-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO. IMPOSIÇÃO DE ASTREINTES. POSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS SUBJETIVOS PARA FIXAÇÃO DE MULTA. NECESSIDADE DE REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS.
... REGULARIZAÇÃO ... LOTEAMENTO CLANDESTINO. RESPONSABILIDADE" SUBSIDIÁRIA DO ... MUNICÍPIO. ... IMPOSIÇÃO ... ASTREINTES\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0228056-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... responsabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-475-17.2010.5.09.0749 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - AUSÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE O SERVIÇO PRESTADO PELO AUTOR E AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA EMPRESA. Na hipótese, o Tribunal Regional não analisou a questão à luz da responsabilidade subsidiária. Tampouco foi instado a fazê-lo, mediante a oposição de embargos de declaração, pelo que o recurso de revista, no tópico, carece
... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - AUSÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE O SERVIÇO PRESTADO PELO AUTOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-638-80.2010.5.07.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
... O fato de o Regional ter concluído pela condenação subsidiária do recorrente não caracteriza julgamento extra petita. Por ser mais amplo ... Recurso de revista não conhecido. 3. CONVÊNIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. A ...
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Acórdão Nº 41353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... Justiça do Trabalho acabou por ... generalizar a responsabilidade subsidiária da Administração Pública na tomada de ... serviços ...
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Acórdão nº 2013/0236369-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGULARIZAÇÃO ... LOTEAMENTO PRIVADO. RESPONSABILIDADE" SUBSIDIÁRIA DO ... MUNICÍPIO. ART. 40 DA LEI N. \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132-66.2012.5.03.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A contratação de empresa prestadora de serviços, por meio de regular licitação, não basta para excluir a responsabilidade do ente público. Nos termos do item V da Súmula nº 331 do TST, editado à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC nº 16/DF, em se tratando de...
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A contratação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30500-49.2009.5.05.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 4ª Turma JOD/bfm/rub ... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6300-36.2006.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - ENTE PÚBLICO. Dá-se provimento a agravo de ...
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Acórdão Nº 40247 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... A Justiça do ... Trabalho acabou por generalizar a responsabilidade subsidiária da ... Administração Pública na tomada de serviços ...
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Acórdão Nº 39234 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO POR DÍVIDAS TRABALHISTAS ... EM CASO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118200-43.2009.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... ça do Trabalho, com base nos fatos da causa, determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ... , depreende-se do acórdão regional que a responsabilidade subsidiária imputada ao ente público não decorreu do mero inadimplemento das ...
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Acórdãos nº AIRR-166800/2007-0224-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - ENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1882-42.2009.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a terceirização tem sido amplamente adotada com o fim de proporcionar maior economia e eficiência na prestação de serviços especializados. Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como também já determinado pela administração...
... ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-235800-86.2009.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... 4ª Turma JOD/abm/lhp RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-164700-14.2006.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITES. O acórdão regional externa tese contrária à consagrada na Súmula 331, VI desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITES. A exclusão da responsabilidade subsidiária da terceira reclamada quanto às horas extras, a despeito da condenação da...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITES. O acórdão regional externa tese contrária à ... -
Acórdão Nº 41355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... A Justiça do ... Trabalho acabou por generalizar a responsabilidade subsidiária da ... Administração Pública na tomada de serviços ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1993-96.2010.5.19.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Constatada a violação direta de dispositivo de lei ...
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Acórdão Nº 41927 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... TERCEIRIZAÇÃO ... RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA ... ADMINISTRAÇÃO ... DEMONSTRADA. RECLAMAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-944-10.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A contratação de empresa prestadora de serviços, por meio de regular licitação, não basta para excluir a responsabilidade do ente público. Nos termos do item V da Súmula nº 331 do TST, editado à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC nº 16/DF,
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A contratação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173500-96.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONVÊNIO COM ENTIDADE FILANTRÓPICA. NÃO ...