responsabilidade subsidiária
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2029-60.2010.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
... GMMAC/r3/kcm/vl/rh AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. Constatada a violação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1584-07.2011.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96700-98.2008.5.01.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-490-83.2011.5.03.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-119-93.2010.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-340-58.2010.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que a responsabilidade subsidiária deve ser atribuída à segunda reclamada, dona da obra. Aparente contrariedade à OJ 191 da SDI-I do TST, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da...
... RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Decisão Regional em que adotado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44900-06.2009.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - ADC Nº 16 - CULPAS IN VIGILANDO, IN ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-263-25.2010.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-485-38.2010.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 4ª Turma JOD/csv/rub ... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ...
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Acórdãos nº AIRR-1670/2011-0017-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. Consta expressamente do acórdão regional que a condenação decorre da conduta culposa da tomadora dos serviços, porque não exerceu o seu dever de vigilância. Assim, a decisão da Presidência desta Corte encontra-se em harmonia com a súmula 331, IV e V/TST. Agravo a que se...
... RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2274-30.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - ADC Nº 16 - CULPAS IN VIGILANDO, IN ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205500-09.2007.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para que seja autorizada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77900-48.2008.5.01.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... 4ª Turma GMJD/gms/rub RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93000-87.2009.5.22.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 4ª Turma JOD/bfm/rub ... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113300-11.2009.5.01.0247 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 4ª Turma JOD/lrg/rub RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1131-50.2010.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... 4ª Turma JOD/lrg/rub ... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80600-32.2009.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Tratando-se de pedido de imposição de responsabilidade subsidiária ao ente público em decorrência de sua condição de tomador de serviços, em hipótese de terceirização, tem-se por inafastável a competência da Justiça do Trabalho, restando incólume o artigo 114, I, da Constituiçã
... - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Tratando-se de pedido de imposição de ... -
Acórdão Nº 59782 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... 2. Direito do Trabalho. 3 ... Responsabilidade subsidiária da Administração Pública. Art. 71, § 1º, da ... Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59-29.2010.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 4ª Turma JOD/lrg/rub RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-799-44.2010.5.06.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... 4ª Turma JOD/lcs/rub ... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48200-91.2011.5.21.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONVÊNIO FIRMADO COM ENTE PÚBLICO. Decisão regional em conformidade com o entendimento jurisprudencial contido na Súmula nº 331, V, do TST. Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONVÊNIO FIRMADO COM ENTE PÚBLICO. Decisão regional em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1379-07.2010.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO. Não se constatando no acórdão embargado nenhum vício, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... GDCGL/AM/jmr ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO. Não se constatando no acórdão embargado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1105-02.2010.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 4ª Turma JOD/csv/rub RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113200-54.2002.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 4ª Turma JOD/lrg/rub RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1089-84.2010.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... 4ª Turma JOD/bfg/rub ... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ...