responsabilidade subsidiária terceirização

Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10455-17.2016.5.15.0100)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. ÔNUS DA PROVA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou...

... RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 100921-78.2016.5.01.0025)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. MATÉRIA PACIFICADA . Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, tendo em vista

... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000668-96.2016.5.02.0038)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. ÔNUS DA PROVA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, tendo em vista não se constatar o equívoco...

... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... TERCEIRIZAÇÃO. ENTE ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100408-86.2016.5.01.0033)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. ÔNUS DA PROVA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, tendo em vista não se constatar o equívoco...

... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... TERCEIRIZAÇÃO. ENTE ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100199-17.2017.5.01.0055)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. ÔNUS DA PROVA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, tendo em vista não se constatar o equívoco...

... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... TERCEIRIZAÇÃO. ENTE ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 11559-73.2016.5.09.0015)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. ÔNUS DA PROVA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, tendo em vista não...

... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 101757-70.2018.5.01.0481)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. ÔNUS DA PROVA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, tendo em vista não se constatar o equívoco

... TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... TERCEIRIZAÇÃO. ENTE ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 275-23.2016.5.05.0551)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. ÔNUS DA PROVA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado...

... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... TERCEIRIZAÇÃO. ENTE ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-904-27.2011.5.03.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013

... TERCEIRIZAÇÃO". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO P\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-928-33.2011.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - CULPA -IN VIGILANDO- - ADC 16/STF - SÚMULA 331, V E VI, DO TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão regional com a Súmula 331, V e VI, do c. TST e da ausência de violação aos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

... TERCEIRIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - ENTE ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000019-09.2020.5.06.0391), 05-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. APLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 331 DO TST. No caso em apreciação,a questão se resolve com esteio na teoria civilista das culpas in eligendo e in vigilando, segundo a qual o tomador dos serviços responde pelos créditos dos empregados da prestadora de serviços quando não elege empresa com idoneidade financeira e econômica...

... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 77-31.2020.5.08.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST - ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO. SÚMULA 331, VI, DO TST . Nega-se provimento ao agravo de...

... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000122-53.2020.5.02.0312)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. INEFICIÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO. CULPA IN VIGILANDO . CONFIGURAÇÃO. ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao

... EM RECURSO DE REVISTA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... TERCEIRIZAÇÃO DE ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10827-66.2019.5.15.0065)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. INEFICIÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO. CULPA IN VIGILANDO . CONFIGURAÇÃO. ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao

... EM RECURSO DE REVISTA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... TERCEIRIZAÇÃO DE ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001116-71.2012.5.06.0020), 30-11-2015
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - APLICABILIDADE DO ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TST. Com respaldo no item IV da Súmula nº 331 do Colendo TST, devida a responsabilidade subsidiária das empresas recorrentes pelo pagamento das obrigações trabalhistas não adimplidas pela prestadora de serviços. Recurso provido, no aspecto.

... EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA - TERCEIRIZA Ç Ã O DE SERVI Ç ... recorrente insiste na condena ç ã o subsidiaria da segunda reclamada, na condi ç ã o de ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 616-91.2017.5.05.0461)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. INEFICIÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO. CULPA IN VIGILANDO . CONFIGURAÇÃO. ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao

... EM RECURSO DE REVISTA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... TERCEIRIZAÇÃO DE ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100519-66.2019.5.01.0065)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. INEFICIÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO. CULPA IN VIGILANDO . CONFIGURAÇÃO. ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao

... EM RECURSO DE REVISTA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... TERCEIRIZAÇÃO DE ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20463-81.2015.5.04.0007)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. INEFICIÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO. CULPA IN VIGILANDO . CONFIGURAÇÃO. ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao

... EM RECURSO DE REVISTA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... TERCEIRIZAÇÃO DE ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10188-77.2020.5.15.0044)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. INEFICIÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO. CULPA IN VIGILANDO . CONFIGURAÇÃO. ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao

... EM RECURSO DE REVISTA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... TERCEIRIZAÇÃO DE ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10986-98.2020.5.15.0024)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. INEFICIÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO. CULPA IN VIGILANDO . CONFIGURAÇÃO. ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao

... EM RECURSO DE REVISTA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... TERCEIRIZAÇÃO DE ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10184-42.2019.5.15.0087)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. INEFICIÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO. CULPA IN VIGILANDO . CONFIGURAÇÃO. ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao

... EM RECURSO DE REVISTA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... TERCEIRIZAÇÃO DE ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100648-71.2018.5.01.0044)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. INEFICIÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO. CULPA IN VIGILANDO . CONFIGURAÇÃO. ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao

... EM RECURSO DE REVISTA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... TERCEIRIZAÇÃO DE ...
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1529-54.2010.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012

... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101332-12.2018.5.01.0071)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV , DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de ...

... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20579-76.2018.5.04.0203)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. INEFICIÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO. CULPA IN VIGILANDO . CONFIGURAÇÃO. ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao

... EM RECURSO DE REVISTA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... TERCEIRIZAÇÃO DE ...