responsabilidade subsidiária terceirização
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-527-10.2011.5.03.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331. NÃO PROVIMENTO. Inadmissível a interposição de recurso de revista contra acórdão que, em consonância com o item IV da Súmula nº 331, tenha declarado a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços pelo adimplemento das obrigações trabalhistas deferidas no feito. Inviável o...
... RITO SUMARÍSSIMO ... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-400200-59.2009.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... GMLBC/lafj/vv/ ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM DA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111900-32.2009.5.07.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
... II - RECURSO DE REVISTA ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. Estabelecida a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-662-82.2010.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. A Corte Regional, por concluir pela ilicitude da terceirização, declarou a nulidade do contrato de trabalho firmado entre a reclamante e a empresa prestadora de serviços, e, via de consequência, declarou a existência da relação de emprego diretamente com o primeiro reclamado, nos termos do item I da Súmula nº 331 desta...
... /AM/ac AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. A Corte ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100294-49.2019.5.01.0064)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. ÔNUS DA PROVA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a...
... DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1958-08.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. RESCISÃO DO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 3083-96.2013.5.02.0063)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E LEGAIS DA PRESTADORA COMO EMPREGADORA. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. Impõe-se confirmar a decisão...
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-748-76.2012.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. A preliminar em exame se confunde com o próprio mérito e com ele será examinada. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. A decisão do Regional está em consonância com a diretriz da Súmula nº 331, IV, do TST (com redação alterada pela Resolução nº 174, de 24/5/2011)....
... 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. A ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 20805-85.2018.5.04.0234)
AGRAVO RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO- RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. INEFICIÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO. PRESUNÇÃO CULPA IN VIGILANDO . A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais vem firmando o entendimento de que a ...
... RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO– RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-739-68.2010.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA. Registrada a desistência da reclamante quanto à ação coletiva proposta, inexistindo, portanto, duas reclamações em curso, sobretudo com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, não se há falar em litispendência. Incólumes os arts. 267, V, e 301, V, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃ
... 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121600-36.2007.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista porquanto o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO NÃO ... -
Acórdão Nº 40142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. TERCEIRIZAÇÃO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ...
-
Acórdão Nº 39523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. TERCEIRIZAÇÃO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49640-42.2008.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, IV. NÃO PROVIMENTO. 1. Deve ser mantida a decisão monocrática por meio da qual a Presidência desta colenda Corte negou seguimento ao agravo de instrumento, com fundamento na Súmula nº 333, vez que o v. acórdão regional, de fato, encontra-se em consonância com a Súmula nº 331, IV, a qual declara...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29100-74.2009.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO P\xC3" ...
-
Acórdão Nº 39026 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. TERCEIRIZAÇÃO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100211-31.2018.5.01.0076)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULAS 126 E 333 DO TST. - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. SÚMULA 333 DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EXCLUSÃO DOS DESCONTOS ...
... EM RECURSO DE REVISTA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... TERCEIRIZAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10118-72.2020.5.03.0148)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CONDUTA CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. Não merece reparos a decisão monocrática em que se denegou seguimento ao agravo de instrumento.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... TERCEIRIZAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 40365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. TERCEIRIZAÇÃO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20919-98.2020.5.04.0025)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. INEFICIÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO. CULPA IN VIGILANDO . CONFIGURAÇÃO. ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao
... EM RECURSO DE REVISTA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... TERCEIRIZAÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11249-94.2020.5.15.0133)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. INEFICIÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO. CULPA IN VIGILANDO . CONFIGURAÇÃO. ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao
... EM RECURSO DE REVISTA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... TERCEIRIZAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1161-52.2010.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO. Conforme registrado pelo v. acórdão recorrido, dada a natureza da atividade desenvolvida pela prestadora de serviços - fornecimento de peças, instrumentos ou equipamentos - indispensáveis ao desenvolvimento da atividade empresarial da cliente, conclui-se que houve a delegação para terceiro de tarefas do...
... EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - TERCEIRIZAÇÃO. Conforme ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10302-89.2020.5.03.0160)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CONDUTA CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. Não merece reparos a decisão monocrática em que se denegou seguimento ao
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... TERCEIRIZAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1049-10.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. Constou do acórdão regional que o contrato firmado pelas reclamadas não configura contrato de empreitada, haja vista que seu objeto não é a entrega de obra certa, mas de prestação de serviços. Diante de tal contexto fático, insuscetível de revisão nesta instância extraordinária, a teor da...
... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ... -
Acórdão Nº 40304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. TERCEIRIZAÇÃO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ...