responsabilidade subsidiária terceirização
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 885-67.2020.5.11.0006)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULAS 126 E 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento.
... EM RECURSO DE REVISTA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... TERCEIRIZAÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101844-79.2017.5.01.0022)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULAS 126 E 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento.
... EM RECURSO DE REVISTA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... TERCEIRIZAÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000969-45.2020.5.02.0089)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULAS 126 E 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento.
... EM RECURSO DE REVISTA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... TERCEIRIZAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR-AIRR - 11142-04.2017.5.03.0064)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULAS 126 E 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento.
... DE REVISTA COM AGRAVO – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ... DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 361-64.2021.5.14.0002)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULAS 126 E 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento.
... EM RECURSO DE REVISTA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... TERCEIRIZAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 639-95.2021.5.11.0019)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO COMPROVADA. SÚMULAS 126 E 333 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual...
... 13.467/2017 – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000059-73.2016.5.06.0312), 09-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. APLICABILIDADE DO ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TST. Com respaldo no item IV da Súmula nº 331 do Colendo TST, mostra-se devida a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços pelo pagamento das obrigações trabalhistas não adimplidas pela prestadora de serviços. Recurso improvido, no particular.
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000428-67.2020.5.02.0006)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULAS 126 E 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento.
... EM RECURSO DE REVISTA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... TERCEIRIZAÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20300-50.2019.5.04.0205)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULAS 126 E 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento.
... EM RECURSO DE REVISTA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... TERCEIRIZAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11136-93.2019.5.15.0063)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULAS 126 E 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento.
... EM RECURSO DE REVISTA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... TERCEIRIZAÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000985-39.2015.5.06.0102), 26-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO - O Tribunal Superior do Trabalho já consolidou, na Súmula nº 331, o entendimento de que o tomador de serviços, mesmo na situação de terceirização lícita, responde subsidiariamente pela satisfação dos direitos trabalhistas devidos por empresa locadora de mão-de-obra a seus empregados. Recurso improvido, nesse particular.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO - O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1294-51.2011.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000635-51.2015.5.06.0102), 25-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO - O Tribunal Superior do Trabalho já consolidou, na Súmula nº 331, o entendimento de que o tomador de serviços, mesmo na situação de terceirização lícita, responde subsidiariamente pela satisfação dos direitos trabalhistas devidos por empresa locadora de mão-de-obra a seus empregados. Recurso improvido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO - O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68900-24.2009.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... EFEITO MODIFICATIVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19640-89.2006.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JULGAMENTO ULTRA/EXTRA PETITA. ARTIGO 131 DO CPC - VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SÚMULAS 331, IV, E 333, DO TST. ART. 896, -C-, DA CLT - CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. OBSERV NCIA. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SÚMULAS ... -
Acórdão Nº 40166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. TERCEIRIZAÇÃO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 51-66.2017.5.11.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. ÔNUS DA PROVA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, tendo em vista não se constatar o equívoco...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... TERCEIRIZAÇÃO. ENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001489-37.2012.5.06.0171), 17-03-2016
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. Tratando-se de terceirização de serviços especializados, deve responder subsidiariamente o tomador dos serviços pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela prestadora, na presunção de culpa in eligendo e in vigilando. Inteligência da Súmula 331, IV, do TST.
... DO TRABALHO DO CABO/PE EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA. TERCEIRIZA Ç Ã O. Tratando-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66-02.2013.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RITO SUMARÍSSIMO. CONTAX S.A. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108900-02.2006.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - Terceirização - isonomia salarial entre empregados da tomadora e da prestadora de serviços - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA O apelo não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido.
... PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - Terceirização - isonomia ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 2646-39.2016.5.11.0018)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, tendo em vista
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 2600-04.2016.5.11.0001)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, tendo em vista
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 2187-43.2016.5.11.0016)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, tendo em vista
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21805-68.2017.5.04.0004)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. ÔNUS DA PROVA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática...
... 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 792-09.2017.5.11.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. ÔNUS DA PROVA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, tendo em vista não se constatar o equívoco...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... TERCEIRIZAÇÃO. ENTE ...