responsabilidade tributaria na cisão
-
Acórdão Nº 9202-010.695 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUCESSÃO. CISÃO PARCIAL ...
-
Acórdão Nº 9202-010.699 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUCESSÃO. CISÃO PARCIAL ...
-
Acórdão Nº 9202-010.694 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUCESSÃO. CISÃO PARCIAL ...
-
Acórdão Nº 9202-010.692 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUCESSÃO. CISÃO PARCIAL ...
-
Acórdão Nº 9202-010.696 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUCESSÃO. CISÃO PARCIAL ...
-
Acórdão Nº 9202-010.690 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUCESSÃO. CISÃO PARCIAL ...
-
Acórdão Nº 9202-010.693 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUCESSÃO. CISÃO PARCIAL ...
-
Acórdão Nº 9202-010.691 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUCESSÃO. CISÃO PARCIAL ...
-
Acórdão Nº 9202-010.689 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUCESSÃO. CISÃO PARCIAL ...
-
Acórdão Nº 1291228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... AUTOMOTOR - IPVA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA ... LEI 13.296/2008 DO ESTADO DE ... RESPONSABILIDADE ... TRIBUTÁRIA. CISÃO. OFENSA REFLEXA. AGRAVO A QUE SE ... NEGA ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... XVII - que seja resultante de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento da ... de infração à legislação tributária; ... VI - comercialização de ... para com a Seguridade Social, de responsabilidade da microempresa ou empresa de pequeno porte e de ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... 2º, § 2º, CLT) e a responsabilidade pessoal tributária dos mandatários, prepostos e empregados resultantes de atos praticados ... O correto é a inclusão, ao lado da incorporação e da fusão, da cisão como exemplo de sucessão trabalhista, pois ela é a operação pela qual ...
-
Acórdão Nº 9101-006.544 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/04/2023
... Ano-calendário: 2005 ... RESPONSABILIDADE ... TRIBUTÁRIA ... A cisão parcial de sociedade ...
-
Acórdão Nº 1299575 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... sua competência tributária em relação ao ICMS e, de acordo ... com o ... AUTOMOTOR - IPVA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA ... LEI 13.296/2008 DO ESTADO DE ... RESPONSABILIDADE ... TRIBUTÁRIA. CISÃO. OFENSA REFLEXA. AGRAVO A QUE ... SE NEGA ...
-
LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... , transferência de controle, fusão, cisão e incorporação de instituição de pagamento, ... em função de débitos de responsabilidade da instituição de pagamento; ... III - não ... em ato da administração tributária." (NR) ... "Art. 64-A. Os documentos que instruem ...
-
Acórdão, Processo nº 5005704-20.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... agosto de 1999, ou seja, após a primeira cisão da executada ocorrida em 1° de janeiro de 1999 ... entende que a cisão gera responsabilidade, era de rigor que o lançamento fosse feito em ... , de modo a clarificar a sucessão tributária (AgRg no REsp 1167262/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, ...
- Acórdão nº 560 de 2ª Turma, 11 de Septiembre de 2015
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 19. Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições ... , ressalvas que visem a excluir a responsabilidade do transportador por extravios ou acréscimos ... , na caso de incorporação, fusão, cisão ou de encerramento de suas atividades, ou a ...
-
Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
... de termo de ciência e responsabilidade do empresário, sócio ou responsável legal pela ... transformação, fusão, incorporação e cisão da companhia, sua dissolução e liquidação, ... ou aos procedimentos de natureza tributária ou aduaneira de competência da Secretaria ...
-
Acórdão Nº 9101-006.852 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/03/2024
... RESPONSABILIDADE ... TRIBUTÁRIA ... A cisão parcial de sociedade ...
-
Acórdão Nº 1368412 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... INSTRUMENTO ... RESPONSABILIDADE ... TRIBUTÁRIA. CISÃO. OFENSA REFLEXA. AGRAVO A ...
-
Acórdão nº 104-22179 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Enero de 2007
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 4ª Câmara Relator: Gustavo Lian Haddad Data da Sessão: 24/01/2007 Hora da Sessão: 14:15 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 104-22179 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, REJEITAR
... CISO PARCIAL - RESPONSABILIDADE TRIBUTRIA - SOLIDARIEDADE - Na ciso parcial ... -
Acórdão nº CSRF/03-03.291 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Julio de 2002
... CISO PARCIAL RESPONSABILIDADE TRIBUTRIA SOLIDARIEDADE Na ciso parcial a ...
-
Acórdão nº CSRF/03-04.100 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Julio de 2004
EmentaCISO PARCIAL - RESPONSABILIDADE TRIBUTRIA - SOLIDARIEDADE - Na ciso parcial a ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ânica, convergentes ao imprimir responsabilidade pessoal ao obrigado, a regra dissociou a dívida ... da empresa, fusão, incorporação e cisão de empresas, contratos de concessão e ... ão, a extensão da responsabilidade tributária ao gerente etc.). Ela será chamada, aqui, de ...