responsabilidade tributária no ctn
177645 resultados para responsabilidade tributária no ctn
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... a responsabilidade" tributária solidária dos apelantes pela \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0210558-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALIENAÇÃO ... AUTOMOTOR. ... RESPONSABILIDADE ... DA REGRA PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, EM ...
-
Acórdão nº 2015/0143401-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... ALIENAÇÃO ... AUTOMOTOR. ... RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. DEVER DO ALIENANTE DE INFORMAR, AO ...
-
Acórdão nº 2012/0128703-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... "substituto tributário", cuja responsabilidade consistiria unicamente em ... jurídico-tributária") ... 6. O consumidor acaba suportando o valor do tributo em raz\xC3" ...
-
Acórdão nº 2012/0223532-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "substituto tributário", cuja responsabilidade consistiria unicamente em ... jurídico-tributária); (iv) o consumidor acaba suportando o valor do ...
-
Acórdão nº 2016/0101818-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N° 3/STJ. IPVA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, NA FORMA DO ART. 134 DO CTB. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO GERA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA AO ANTIGO PROPRIETÁRIO, EM RELAÇÃO AO PERÍODO POSTERIOR À
... DO CTB. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO GERA RESPONSABILIDADE ... ampliativamente para criar responsabilidade tributária ao antigo proprietário, não ... -
Acórdão nº 2007/0047463-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE. MONTADORA/FABRICANTE (SUBSTITUTA) E ... Responsabilidade Tributária, "a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo ...
-
Acórdão nº 2015/0053066-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... responsabilidade ... da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária" ou do vencimento ... do respectivo tributo ... 2. Os arts. 134,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0217796-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tributária, ... responsabilidade ...
-
Acórdão nº 2016/0025584-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. NOTA FISCAL. INCORREÇÃO NA INSCRIÇÃO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO FISCO. DOCUMENTO IDÔNEO. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem, com...
... TRIBUTÁRIA. ... ativa, o que autoriza a análise da responsabilidade infracional com ... -
Acórdão nº 2010/0203919-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... responsabilidade ... tributária. ... Precedentes: ...
-
Acórdão nº 2015/0080662-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADQUIRENTE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR. ... INTELIGÊNCIA DO ART. 29 DA LEI Nº 10.637/02 ... tributária ...
-
Acórdão nº 2015/0267210-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. CONTROVÉRSIA ACERCA DA PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA, ... responsabilidade pela demora na ... processuais ... indispensável ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : JOSE ROBERTO PRADO COSTA ... TRIBUTÁRIO. ... RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS. NECESSIDADE DE ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. O fato gerador da obrigação tributária surge no momento ... responsabilidade ...
-
Acórdão nº 2015/0009242-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUTOMOTOR. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DE IPVA ...
-
Acórdão nº 2015/0327113-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPVA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, NA FORMA DO ART. 134 DO CTB. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO GERA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA AO ANTIGO PROPRIETÁRIO, EM RELAÇÃO AO PERÍODO POSTERIOR À ALIENAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO...
... RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA AO ANTIGO PROPRIETÁRIO, ... POSTERIOR ... -
Acórdão nº 2016/0196448-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... atribuir, ao proprietário fiduciário, a responsabilidade ... tributária pelo legislador do ente federativo, matéria ...
-
Acórdão nº 2016/0048370-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... surgimento da obrigação tributária" (fato gerador), bem como o ... vencimento do respectivo\xC2" ... responsabilidade ...
-
Acórdão nº 2014/0034378-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CTN. RESPONSABILIDADE" TRIBUTÁRIA. ANÁLISE DE LEI LOCAL. ... INVIABILIDADE. S\xC3" ...
-
Acórdão nº REsp 1220651 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROVAS SUFICIENTES. SÚMULA 7⁄STJ. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA. ART. 133 DO CTN. EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E DE CLÁUSULAS NTRATUAIS. SÚMULAS 5⁄STJ E 7⁄STJ. RESPONSABILIDADE. PRINCIPAL E MULTA. SÚMULA 83⁄STJ ... 1. Não ofende o princípio ...
-
Acórdão nº 2010/0189302-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROVAS SUFICIENTES. SÚMULA 7⁄STJ. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA. ART. 133 DO CTN. EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E DE CLÁUSULAS NTRATUAIS. SÚMULAS 5⁄STJ E 7⁄STJ. RESPONSABILIDADE. PRINCIPAL E MULTA. SÚMULA 83⁄STJ ... 1. Não ofende o princípio ...
-
Acórdão nº 2009/0142434-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. AGENTE MARÍTIMO. ARTIGO 32, DO DECRETO-LEI 37⁄66. FATO ...
-
Acórdão nº 2013/0320452-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIA. MULTA ADMINISTRATIVA. APLICAÇÃO DO ... IMPOSSIBILIDADE. ... fundamento na legislação civil e na responsabilidade do terceiro ...
-
Acórdão nº 2014/0335238-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 135 DO CTN. PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR NOS TERMOS DA SÚMULA 435/STJ. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-GERENTE QUE EXERCIA ESSE ENCARGO POR OCASIÃO DO ATO PRESUMIDOR DA DISSOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. DATA DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR OU VENCIMENTO DO TRIBUTO. IRRELEVÂNCIA.
... responsabilidade ... responsabilidade tributária é a infração de lei evidenciada na ...