vistoria condomínio
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... Poderá ser instituído Reserva Legal em regime de condomínio ou coletiva entre propriedades rurais, respeitado o percentual previsto no ... estadual competente com base em declaração do proprietário e vistoria de campo ... § 2º A CRA não poderá ser emitida pelo órgão ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... contribuir para a reedificação, caso em que a maioria poderá adquirir as partes dos dissidentes, mediante avaliação judicial, feita em vistoria ... ARTIGO 15 ... Na hipótese de que trata o § 3.do artigo antecedente, à maioria poderão ser adjudicadas, por sentença, as ...
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Lei nº 13.786 de 27/12/2018. Altera as Leis nos 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano.
... II - cotas de condomínio e contribuições devidas a associações de moradores; ... III - valor ... vistoria de obras; ... IX - informações acerca dos ônus que recaiam sobre o ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... 3 - A homologao de que trata o pargrafo anterior ser precedida de vistoria judicial destinada a comprovar a inexistncia de adquirentes instalados na ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... X - pagar as despesas extraordinárias de condomínio ... Parágrafo único. Por despesas extraordinárias de condomínio ... IX - permitir a vistoria do imóvel pelo locador ou por seu mandatário, mediante combinação ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... , assalariados, parceiros ou arrendatários, identificados na vistoria; ... III - aos trabalhadores rurais desintrusados de outras áreas, ... ção fundiária objeto de loteamento, desmembramento, condomínio de qualquer modalidade ou de regularização fundiária, exclusivamente ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico ... § 1o Quando o inventariante for ... ARTIGO 464 ... A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação ... § 1o O juiz indeferirá a perícia quando: ...
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Lei nº 14.300 de 06/01/2022. Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
... elétrica de forma independente, de responsabilidade do condomínio, da administração ou do proprietário do empreendimento; ... VIII – ... ída indicado no parecer de acesso até a solicitação de vistoria" do ponto de conexão para a distribuidora, assegurada a destinação de cr\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , remarcação, carimbagem, etiquetagem, abertura de volumes para vistoria e posterior recomposição; ... V- vigilância de embarcações- a ... II- o síndico de condomínio, quando não remunerado; ... III- o estudante; ... IV- o ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... 88, parágrafo único); ... IX- o condomínio, pelo administrador ou pelo síndico ... § 1o Quando o ... ARTIGO 420 ... A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação ... Parágrafo único. O juiz indeferirá a perícia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08192569720194058100), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0819256-97.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIA MARIA ARAUJO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: CIVIL. SFH. IMÓVEL ADQUIRIDO COM RECURSOS DO FAR. EXTINÇÃO...
... Alega que a CEF realizou vistoria no condomínio, mas não tomou nenhuma providência. Pugna pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08198346020194058100), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0819834-60.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LUCIMAR XAVIER DE SOUSA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: CIVIL. SFH. IMÓVEL ADQUIRIDO COM RECURSOS DO FAR. EXTINÇÃO SEM...
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Acórdão nº 1.0000.21.020206-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONDOMÍNIO - AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS - OMISSÃO - TUTELA PROVISÓRIA - POSSIBILIDADE. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. É obrigação legal do Condomínio adotar todas as medidas
... realize reforma no restante do imvel para emisso do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Ressalta que j se reuniu com os representantes ... -
Acórdão nº 1.0000.21.020206-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONDOMÍNIO - AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS - OMISSÃO - TUTELA PROVISÓRIA - POSSIBILIDADE. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. É obrigação legal do Condomínio adotar todas as medidas
... realize reforma no restante do imvel para emisso do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Ressalta que j se reuniu com os representantes ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... ou estrangeiras, o direito à propriedade da terra em condomínio, quer sob a forma de cooperativas quer como sociedades abertas ... § 4o Para a realização da vistoria e avaliação do imóvel rural para fins de reforma agrária, poderá o ...
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Acórdão nº 2015/0100682-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... RECORRIDO ... : CONDOMINIO" ESTACAO CUARACYARA ... : JANUNCIO AZEVEDO ... JONATAS AZEVEDO\xC2" ... da área de uso comum do povo, foi repetida a vistoria no local e emitido novo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051333820174058400), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0805133-38.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA B SANTOS LTDA e outro ADVOGADO: Jeferson Germano Regueira Teixeira APELADO: CONDOMINIO WALDEMAR ROLIM - TABORDA I ADVOGADO: Thiago Henrique Duarte Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA:...
... ADVOGADO: Jeferson Germano Regueira Teixeira APELADO: CONDOMINIO WALDEMAR ROLIM - TABORDA I ADVOGADO: Thiago Henrique Duarte Bezerra ... , em condições precárias; f) o Corpo de Bombeiros, as fazer a vistoria no condomínio, condenou toda a encanação de gás, um dos motivos pelo ... -
Prédio no Leblon onde três pessoas morreram passa por inspeção de gás
... boli (ICCE) realizam, na manh dessa sexta-feira, dia 25, uma vistoria na rede, na tubulao e nas instalaes de aquecedores de gua do Condomnio ...
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Prédio no Leblon onde três pessoas morreram passa por inspeção de gás
... Carlos boli (ICCE) realizam, na manh dessa sexta-feira, uma vistoria na rede, na tubulao e nas instalaes de aquecedores de gua do Condomnio ...
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Prédio no Leblon onde três pessoas morreram passa por inspeção de gás
... Carlos boli (ICCE) realizam, na manh dessa sexta-feira, uma vistoria na rede, na tubulao e nas instalaes de aquecedores de gua do Condomnio ...
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Prédio no Leblon onde três pessoas morreram passa por inspeção de gás
... boli (ICCE) realizam, na manh dessa sexta-feira, dia 25, uma vistoria na rede, na tubulao e nas instalaes de aquecedores de gua do Condomnio ...
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Prédio no Leblon onde três pessoas morreram passa por inspeção de gás
... boli (ICCE) realizam, na manh dessa sexta-feira, dia 25, uma vistoria na rede, na tubulao e nas instalaes de aquecedores de gua do Condomnio ...
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Prédio no Leblon onde três pessoas morreram passa por inspeção de gás
... Carlos boli (ICCE) realizam, na manh dessa sexta-feira, uma vistoria na rede, na tubulao e nas instalaes de aquecedores de gua do Condomnio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003076120204058109), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800307-61.2020.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS...
... que comprova que a própria Caixa Econômica compareceu ao condomínio para realizar vistoria, mas jamais deu retorno; e) o contrato formalizado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019228220174058500), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0801922-82.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: UNIAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outro ADVOGADO: Wellington Saback Ribeiro Júnior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. VÍCIO DE...
... pela obra, além de há muito não ser a administradora do condomínio; d) coube à CAIXA, no caso, somente a liberação dos recursos ... os imóveis, foi solicitado a Caixa Econômica Federal uma vistoria nos apartamentos do condomínio em apreço; d) dia 06 de fevereiro de 2015 ...