responsabilidades falencia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000989-25.2015.5.06.0022), 21-07-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. A concessão da gratuidade da justiça no âmbito desta Justiça Especializada sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à justiça. A...
... extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes" (inciso I) ... A falência, por outro lado, é um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000816-28.2015.5.06.0401), 21-07-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade da justiça no âmbito desta Especializada sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à justiça. A jurisprudência...
... extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes" (inciso I) ... A falência, por outro lado, é um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001033-19.2015.5.06.0192), 25-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade da justiça, no âmbito desta Especializada, sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à
... extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes " (inciso I) ... A falência, por outro lado, é um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000043-48.2016.5.06.0271), 21-07-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. A concessão da gratuidade da justiça no âmbito desta Justiça Especializada sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à justiça. A...
... extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes" (inciso I) ... A falência, por outro lado, é um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000851-17.2014.5.06.0241), 01-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL PREVISTO NO ART. 899, §7º, DA CLT. NÃO COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. A norma insculpida no §7º do artigo 899 da CLT impõe, como pressuposto específico de admissibilidade do Agravo de Instrumento, a obrigatoriedade de recolher 50% (cinquenta por...
... extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes" (inciso I) ... A falência, por outro lado, é um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000691-55.2015.5.06.0241), 03-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade da justiça no âmbito desta Especializada sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à justiça. Entrementes, a...
... extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes" (inciso I) ... A falência, por outro lado, é um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000723-33.2016.5.06.0271), 20-02-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.NÃO COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. Para a concessão de justiça gratuita, à parte empregadora, deve ser demonstrada, de forma substancial, sua insuficiência econômica. A jurisprudência pátria vem sendo uníssona, em declarar a possibilidade de concessão do benefício da justiça...
... extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes" (inciso I) ... A falência, por outro lado, é um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000652-65.2015.5.06.0271), 29-08-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à justiça....
... extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes" (inciso I) ... A falência, por outro lado, é um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000665-62.2015.5.06.0401), 12-05-2016
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. 1. Para a concessão de justiça gratuita, à parte empregadora, deve ser demonstrada, de forma substancial, sua insuficiência econômica. No caso concreto, impõe-se o indeferimento do pedido de Justiça Gratuita, porque não ficou evidenciada a...
... extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes" (inciso I) ... A falência, por outro lado, é um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000234-70.2015.5.06.0193), 17-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. Para a concessão de justiça gratuita à parte empregadora, deve ser demonstrada, de forma substancial, a sua insuficiência econômica. A jurisprudência pátria vem sendo uníssona, em declarar a possibilidade de concessão do benefício da justiça
... extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes" (inciso I) ... A falência, por outro lado, é um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001034-86.2015.5.06.0391), 29-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. Para a concessão de justiça gratuita à parte empregadora, deve ser demonstrada, de forma substancial, a sua insuficiência econômica. A jurisprudência pátria vem sendo uníssona, em declarar a possibilidade de concessão do benefício da justiça
... extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes" (inciso I) ... A falência, por outro lado, é um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000492-42.2015.5.06.0141), 21-01-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade da justiça, no âmbito desta Especializada, sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à
... extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes " (inciso I) ... A falência, por outro lado, é um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000945-86.2015.5.06.0351), 10-10-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade da justiça no âmbito desta Especializada sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à justiça. Entrementes, a...
... extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes" (inciso I) ... A falência, por outro lado, é um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000015-63.2015.5.06.0191), 19-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade da justiça, no âmbito desta Especializada, sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à
... extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes " (inciso I) ... A falência, por outro lado, é um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000779-30.2014.5.06.0241), 03-07-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade da justiça no âmbito desta Especializada sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à justiça. Entrementes, a...
... extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes" (inciso I) ... A falência, por outro lado, é um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000388-62.2014.5.06.0019), 20-06-2016
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. Para a concessão de justiça gratuita à parte empregadora, deve ser demonstrada, de forma substancial, sua insuficiência econômica. No caso concreto, impõe-se o indeferimento do pedido de Justiça Gratuita, porque não ficou evidenciada a precariedade financeira da agravante....
... extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes " (inciso I) ... A falência, por outro lado, é um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000269-36.2015.5.06.0191), 19-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade da justiça, no âmbito desta Especializada, sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à
... extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes " (inciso I) ... A falência, por outro lado, é um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000367-56.2015.5.06.0341), 03-10-2016
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. Para a concessão de justiça gratuita, à parte empregadora, deve ser demonstrada, de forma substancial, sua insuficiência econômica. No caso concreto, impõe-se o indeferimento do pedido de Justiça Gratuita, porque não ficou evidenciada a precariedade financeira da agravante.
... extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes"(inciso I) ... A falência, por outro lado, é um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001524-60.2014.5.06.0192), 02-06-2016
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.Para a concessão de justiça gratuita, à parte empregadora, deve ser demonstrada, de forma substancial, sua insuficiência econômica. No caso concreto, impõe-se o indeferimento do pedido de Justiça Gratuita, porque não ficou evidenciada a precariedade financeira da agravante.
... extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes" (inciso I) ... A falência, por outro lado, é um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000334-31.2015.5.06.0191), 10-07-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à justiça....
... extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes" (inciso I) ... A falência, por outro lado, é um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001222-41.2015.5.06.0145), 14-07-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. A concessão da gratuidade da justiça no âmbito desta Justiça Especializada sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à justiça. A...
... extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes" (inciso I) ... A falência, por outro lado, é um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001278-30.2015.5.06.0192), 12-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. Para a concessão de justiça gratuita à parte empregadora, deve ser demonstrada, de forma substancial, a sua insuficiência econômica. A jurisprudência pátria vem sendo uníssona, em declarar a possibilidade de concessão do benefício da justiça
... extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes" (inciso I) ... A falência, por outro lado, é um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000778-64.2015.5.06.0191), 03-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. Para a concessão de justiça gratuita à parte empregadora, deve ser demonstrada, de forma substancial, a sua insuficiência econômica. A jurisprudência pátria vem sendo uníssona, em declarar a possibilidade de concessão do benefício da justiça
... extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes " (inciso I) ... A falência, por outro lado, é um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001425-69.2014.5.06.0102), 15-05-2017
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade da justiça no âmbito desta Especializada sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à justiça. Entrementes, a...
... extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes" (inciso I) ... A falência, por outro lado, é um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001081-72.2015.5.06.0193), 12-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. Para a concessão de justiça gratuita à parte empregadora, deve ser demonstrada, de forma substancial, a sua insuficiência econômica. A jurisprudência pátria vem sendo uníssona, em declarar a possibilidade de concessão do benefício da justiça
... extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes" (inciso I) ... A falência, por outro lado, é um ...