tributo a bezerra da silva
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- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012473120174058400), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0801247-31.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: TATIANNY BEZERRA CRUZ E SOUZA ADVOGADO: Felipe José Porpino Guerra Avelino ADVOGADO: Jose Tito Do Canto Neto APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: JOAO MARIA FERREIRA ADVOGADO: Edinaldo Batista Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma...
... - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: TATIANNY BEZERRA CRUZ E SOUZA ADVOGADO: Felipe José Porpino ... FERREIRA ADVOGADO: Edinaldo Batista Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO : Os mesmos ... /1990, antes do lançamento definitivo do tributo ) ... Merece destaque, ademais, a alteração ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08043989720204058400), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0804398-97.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALIANCA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. TRIBUTAÇÃ
... ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL ... ÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra" De Siqueira ... RELATÓRIO ... 1. \xC2" ... de recolhimento consiste no pagamento do tributo com alíquota elevada logo na primeira fase da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08096679720204050000), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0809667-97.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ADEMOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Jovana Brasil Gurgel De Macêdo ADVOGADO: Andreo Zamenhof De Macêdo Alves AGRAVADO: ADYNNE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Jovana Brasil Gurgel De Macêdo ADVOGADO: Andreo Zamenhof De Macêdo Alves AGRAVADO: A FERREIRA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO:...
... NACIONAL AGRAVADO: ADEMOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Jovana Brasil Gurgel De Macêdo ... De Macêdo Alves ADVOGADO: Andre Luis Bezerra Galdino De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) ... PERCENTUAL FIXADO EM VALOR SUPERIOR AO TRIBUTO DEVIDO. INCONSTITUCIONALIDADE. REDUÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08078197020214058300), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0807819-70.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: VERA LUCIA SEBE BATISTA ADVOGADO: Antonio Bezerra Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva...
... LUCIA SEBE BATISTA ADVOGADO: Antonio Bezerra Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... (a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva" Neto ... Trata-se de apela\xC3" ... da isenção não implica aumento do tributo, inexistindo violação à anterioridade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001230520204058401), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800123-05.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: J PATRICIO METAIS COMERCIO LTDA ADVOGADO: Vanildo Cunha Fausto De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo...
... (a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... ção mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito ... , DESEMBARGADOR FEDERAL FREDERICO WILDSON DA SILVA DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08210907220184058100), 19-12-2019
PROCESSO Nº: 0821090-72.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. ADVOGADO: Thyago Da Silva Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO INCLUSÃO DOS VALORES DO CRÉDITO
... ADVOGADO: Thyago Da Silva Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... , ao fundamento de que a incidência de tributo federal sobre o incentivo fiscal de ICMS ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... os tributos da União em um único tributo de valor agregado, com base ampla, reem- bolso ... ”) nº 6.064/2016, do Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que visa pôr fim ao “ voto de ... Ives Gan - dra da Silva Martins). Com efeito, é conhecida de todos que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08044612520204058400), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0804461-25.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: SANTOS E SANTOS LTDA ADVOGADO: Rodrigo Dantas Do Nascimento APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... (a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... ção mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito ... , DESEMBARGADOR FEDERAL FREDERICO WILDSON DA SILVA DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08113429520184058300), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0811342-95.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: LIDER SAUDE AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: Tiago Alencar Carneiro Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima (convocada) - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO DE...
... LTDA ADVOGADO: Tiago Alencar Carneiro Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle ... a imediata exigência de pagamento do tributo devido ... No caso em tela, a apelante defende ... - , DESEMBARGADOR FEDERAL BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO (CONVOCADO), 2ª Turma, JULGAMENTO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08160338420204058300), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0816033-84.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DLT FOODS BAR E RESTAURANTE EIRELI ADVOGADO: Vinicius Caldas Marques Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi...
... (a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... ável pelo recolhimento (antecipado) do tributo, mas o contribuinte de direito continua sendo o ... , DESEMBARGADOR FEDERAL FREDERICO WILDSON DA SILVA DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012775120174058308), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0801277-51.2017.4.05.8308 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ELIZANGELA RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO...
... trata de crime em que há supressão de tributo", além de que não há se falar em autos de execu\xC3" ... IRRIGAÇÃO PETROLINA LTDA, MARCELO SILVA ALMEIDA ME, ABIMAEL HERCULINO BEZERRA, DJANILTON ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08042491320204058300), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0804249-13.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: IMPERIO ATACADISTA DE ESTIVAS E CEREAIS LTDA. ADVOGADO: Daniel Claudino Lins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... (a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... ável pelo recolhimento (antecipado) do tributo, mas o contribuinte de direito continua sendo o ... , DESEMBARGADOR FEDERAL FREDERICO WILDSON DA SILVA DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010318320204058103), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0801031-83.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: BENEDITA REGINA ALVES EIRELI ADVOGADO: Glauber Roger Soares De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior .
... (a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... ável pelo recolhimento (antecipado) do tributo, mas o contribuinte de direito continua sendo o ... , DESEMBARGADOR FEDERAL FREDERICO WILDSON DA SILVA DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08063870720214058400), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0806387-07.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: E. T. DINIZ & CIA LTDA e outro ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS....
... CIA LTDA e outro ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): ... ÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira ... O DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO ... a tomada de valor alusivo a certo tributo como base de incidência de outro, podemos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08217001720214058300), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0821700-17.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELINALDO CABRAL DANTAS ADVOGADO: Fernando Costa Santos Bezerra e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior...
... DANTAS ADVOGADO: Fernando Costa Santos Bezerra e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL ... Silva Júnior ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... Não se está fazendo aumento indireto de tributo, mas apenas ampliando as restrições para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08119481220214058400), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0811948-12.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PROSENG PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: Ubaldo Onésio De Araújo Silva Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL....
... LTDA ADVOGADO: Ubaldo Onésio De Araújo Silva Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) ... ÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira ... R E L A T Ó R I O ... o preço da operação está embutido o tributo. Daí se conclui, por evidente, que para se obter ... - Crítica: o samba de Marcelo D2 pede passagem em ‘Iboru’
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08223150720214058300), 09-06-2022
PROCESSO Nº: 0822315-07.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MASTERBOI LTDA. ADVOGADO: Murilo Oliveira De Araújo Pereira ADVOGADO: Olavo Jose Ribeiro Bezerra Da Silva APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Nilcéa Maria...
... Ao reconhecer que o referido tributo" não se inclui na base de cálculo da contribuiç\xC3" ... újo Pereira ADVOGADO: Olavo Jose Ribeiro Bezerra Da SilvaAPELANTE: FAZENDA NACIONALAPELADO: Os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08079039620204058400), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0807903-96.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: A L CARVALHO LTDA ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado (IE) .
... ável pelo recolhimento (antecipado) do tributo, mas o contribuinte de direito continua sendo o ... Des. Fed. Frederico Wildson da Silva Dantas (Convocado); AgInt no REsp 1885048/RS, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08084874120214058300), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0808487-41.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DELTA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI ADVOGADO: Barbara Tenorio De Andrade Oliveira e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039612220214058400), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0803961-22.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PG PRIME AUTOMOVEIS LTDA e outro ADVOGADO: Ubaldo Onésio De Araújo Silva Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. INCLUSÃO DO ISS...
... e outro ADVOGADO: Ubaldo Onésio De Araújo Silva Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) ... ÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira ... O EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL ... julgado nenhuma alusão a qualquer outro tributo que, eventualmente, componha a base de cálculo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00145649820134058100), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0014564-98.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL APELANTE: INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA ADVOGADO: Ailyn Lopes Santoro ADVOGADO: Alexandre Brenand Da Silva ADVOGADO: Alice Gondim Salviano De Macedo ADVOGADO: Antonio Augusto Portela Martins ADVOGADO: Carlos Fernando De Siqueira Castro ADVOGADO: Francisco De Assis Barros Da Silva Junior
... Santoro ADVOGADO: Alexandre Brenand Da Silva ADVOGADO: Alice Gondim Salviano De Macedo ... Cavalcante ADVOGADO: Thyago Da Silva Bezerra ADVOGADO: Williane Gomes Pontes IbiapinaAPELADO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08048980320194058400), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0804898-03.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CLEBER DE SOUZA CORREIA ADVOGADO: Cristina Alves Da Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA...
... ÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira ... Cuida-se de apelação interposta ... ões realizadas, já que o fato gerador do tributo em espeque é o resgate dos valores de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08033547720194058400), 24-10-2019
PROCESSO Nº: 0803354-77.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MCR - IND STRIA, COM RCIO, IMPORTA O E EXPORTA O DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL LTDA ADVOGADO: Debora Josana Da Silva Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira...
... ANIMAL LTDA ADVOGADO: Debora Josana Da Silva Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... ÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira ... Trata-se de remessa oficial e de ... Ao reconhecer que o referido tributo" não se inclui na base de cálculo da contribuiç\xC3" ...