resposta do réu penal
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Acórdão nº 2007/0272549-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ERRO JUDICIÁRIO ... desta Corte, havendo elementos, já proceder à correção da resposta punitiva ... 3. Ordem concedida, acolhido o parecer ministerial, para ...
- Acórdão nº HC 189330 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0161565-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RÉU QUE RESPONDEU SOLTO AO PROCESSO. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES ... da inafastável incompatibilidade da execução provisória da resposta penal com a garantia constitucional da presunção de não-culpabilidade, ...
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Acórdão nº 2006/0161565-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RÉU QUE RESPONDEU SOLTO AO PROCESSO. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES ... da inafastável incompatibilidade da execução provisória da resposta penal com a garantia constitucional da presunção de não-culpabilidade, ...
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Acórdão nº 2006/0063434-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RÉU QUE RESPONDEU A TODO O PROCESSO EM ... da inafastável incompatibilidade da execução provisória da resposta penal com a garantia constitucional da presunção de não-culpabilidade, ...
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Acórdão nº 2006/0063434-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RÉU QUE RESPONDEU A TODO O PROCESSO EM ... da inafastável incompatibilidade da execução provisória da resposta penal com a garantia constitucional da presunção de não-culpabilidade, ...
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Acórdão nº 2006/0030255-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RÉU QUE RESPONDEU A TODO O PROCESSO EM LIBERDADE ... da inafastável incompatibilidade da execução provisória da resposta penal com a garantia constitucional da presunção de não-culpabilidade, ...
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Acórdão nº 2006/0030255-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RÉU QUE RESPONDEU A TODO O PROCESSO EM LIBERDADE ... da inafastável incompatibilidade da execução provisória da resposta penal com a garantia constitucional da presunção de não-culpabilidade, ...
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Acórdão nº 2007/0045068-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 155, § 4º, I E IV, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO ... ção incerteza denotativa ou vagueza, carecendo, na fixação da resposta penal, de fundamentação objetiva imprescindível. Não existem ...
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Acórdão nº 2006/0011606-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA RECURSAL ORDINÁRIA ... da inafastável incompatibilidade da execução provisória da resposta penal com a garantia constitucional da presunção de não-culpabilidade, ...
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Acórdão nº 2006/0011606-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA RECURSAL ORDINÁRIA ... da inafastável incompatibilidade da execução provisória da resposta penal com a garantia constitucional da presunção de não-culpabilidade, ...
- Acórdão nº HC 168052 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0138673-33.2021.8.19.0001 (Criminal), 26-07-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0138673-33.2021.8.19.0001 Apelante: André Luiz Costa de Paula Recorrido: Ministério Público Relator: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce Artigo 42, incisos I e III, do DL nº 3.688/41 (perturbação do trabalho ou do sossego alheios) - RECUSA da Transação Penal
... Assunto : Fato Atípico / DIREITO PENAL ... : ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA ... : ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA ... : ... -
Acórdão nº 2006/0240499-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 41 da Lei 5.250/67, por ter natureza jurídica de sanção penal, o ajuizamento judicial de publicação de resposta ou de retificação ...
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Acórdão nº 2005/0126460-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL" E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO-REALIZA\xC3" ... ívoca de ofensa aos critérios legais que regem a dosimetria da resposta penal, de ausência de fundamentação ou de flagrante injustiça ... 3 ...
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Acórdão nº 2008/0046427-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. QUESITAÇÃO. NULIDADE ... apresentada em plenário, e não conduziu o Júri a nenhuma resposta dúbia ou controversa; ao contrário, extraiu claramente o veredicto ...
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Acórdão nº 2009/0003036-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 299, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. DOSIMETRIA DA PENA ... ção incerteza denotativa ou vagueza, carecendo, na fixação da resposta penal, de fundamentação objetiva imprescindível. Não existem ...
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Acórdão nº 2009/0050919-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. DOSIMETRIA. PENA-BASE ... ívoca de ofensa aos critérios legais que regem a dosimetria da resposta penal, de ausência de fundamentação ou de flagrante injustiça ... 2 ...
- Acórdão nº HC 133696 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0172902-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. REFORMATIO IN MELIUS. RECURSO EXCLUSIVO DA ACUSAÇÃO. POSSIBILIDADE ... Código Penal a pena de 2 (dois) a 8 (oito) anos como limite à resposta penal ... 3. Assim, fere o referido dispositivo legal o decisum que, em ...
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Acórdão nº 2007/0275808-0 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORA. PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. VESTÍGIOS FACILMENTE PERCEPTÍVEIS POR QUALQUER PESSOA. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA PARA O ROUBO PRATICADO EM CONCURSO DE...
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. AUSÊNCIA DE EXAME DE ... resposta penal ... 5. Assim, fere o referido dispositivo legal o decisum que, em ... -
Acórdão nº 2007/0043022-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 180, CAPUT, E ART. 311, CAPUT, DO CP. JUIZ ... ção incerteza denotativa ou vagueza, carecendo, na fixação da resposta penal, de fundamentação objetiva imprescindível ... V - Uma vez ...
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Acórdão nº 2009/0025109-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA ... ção incerteza denotativa ou vagueza, carecendo, na fixação da resposta penal, de fundamentação objetiva imprescindível, utilizando-se, entre ...
- Acórdão nº RHC 31421 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0165178-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PECULATO E POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE ... ção incerteza denotativa ou vagueza, carecendo, na fixação da resposta penal, de fundamentação objetiva imprescindível quanto ao aumento de ...