resposta do réu penal
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Acórdão nº 2009/0041631-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE ... ívoca de ofensa aos critérios legais que regem a dosimetria da resposta penal, de ausência de fundamentação ou de flagrante injustiça ... 2 ...
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Acórdão nº 2010/0015648-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL ... decisão objurgada carece, na fixação da resposta penal, de fundamentação objetiva imprescindível quanto ao aumento de ...
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Acórdão nº 2009/0020401-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PREFEITO. DESVIO DE VERBA PÚBLICA ... ção incerteza denotativa e vagueza, carecendo, na fixação da resposta penal, de fundamentação objetiva imprescindível. Não existem ...
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Acórdão nº 2010/0159169-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA ... postos em conflito, sobreleva muito acima a necessidade de pronta resposta estatal para o resguardo da ordem pública, frontalmente ameaçada por ...
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Acórdão nº 2008/0137817-6 de T5 - QUINTA TURMA
... da Lei de Tóxicos, notificou-se o réu para apresentação da resposta escrita à acusação, medida cumprida antes do recebimento da exordial ... PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. AÇÃO PENAL COMPLEXA. PLURALIDADE DE ACUSADOS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INSTRUÇÃO ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 929679 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 153129 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 158045 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0156223-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. TENTATIVA DE ROUBO E ROUBO SIMPLES CONSUMADO, EM ... de reprovabilidade da conduta do agente, de sorte a exigir uma resposta mais severa para sua conduta. Assim, mostra-se não somente legal, mas ...
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Acórdão nº 2004/0048086-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDEM DENEGADA ... 1. A resposta prévia do réu, disciplinada no artigo 514 do Código de Processo Penal, ...
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Acórdão nº 2009/0013340-1 de T5 - QUINTA TURMA
... no sentido de se afastar a apontada nulidade tratando-se de ação penal referente a processo de crimes diversos, afetos a ritos distintos, porém ... ção incerteza denotativa ou vagueza, carecendo, na fixação da resposta penal, de fundamentação objetiva imprescindível, pois utilizou-se de ...
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Acórdão nº 2009/0106566-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. CONSIDERAÇÃO DE PROCESSOS EM CURSO COMO ... ção incerteza denotativa ou vagueza, carecendo, na fixação da resposta penal, de fundamentação objetiva imprescindível ... V - Com efeito, ...
- Acórdão nº HC 166409 / BA de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0261784-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 12, CAPUT, DA LEI 6.368/76 (ANTIGA LEI DE TÓXICOS) ... ção incerteza denotativa ou vagueza, carecendo, na fixação da resposta penal, de fundamentação objetiva imprescindível. Não existem ...
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Acórdão nº 2009/0077532-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ção incerteza denotativa ou vagueza, carecendo, na fixação da resposta" penal, de fundamentação objetiva imprescindível para motivar a exarceba\xC3" ...
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Acórdão Nº 178777 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
JÚRI – ABSOLVIÇÃO. A absolvição do réu, ante resposta a quesito específico, independe de elementos probatórios ou de tese veiculada pela defesa, considerada a livre convicção dos jurados – artigo 483, § 2º, do Código de Processo Penal.
... JÚRI – ABSOLVIÇÃO. A absolvição do réu, ante resposta a quesito ... específico, independe de elementos probatórios ou de tese ... Código de Processo Penal ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da ... -
Acórdão nº 2006/0013640-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... 59 e 68 do Código Penal) que regem a dosimetria da resposta penal, pois a pena-base foi fixada em vinte anos de reclusão - muito ...
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Acórdão nº 2005/0195333-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. NULIDADES IS. DIVERGÊNCIA ENTRE RESPOSTA A QUESITO E A SENTENÇA CONDENATÓRIA. FALTA DE QUESITAÇÃO QUANTO À ...
- Acórdão nº HC 209866 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 203644 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 211190 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0152329-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. PACIENTE CONDENADO POR TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ... , deve ser observado o princípio da proporcionalidade, para que a resposta penal seja justa e suficiente para cumprir o papel de reprovação do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... 29 do Código Penal ... 2) Fernando Aguiar de Figueiredo, no delito dispensa indevida de ... O denunciado Francisco Gilson de Moura , apresentando resposta à acusação (fls. 83/97 do PDF, em ordem crescente), aduziu, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005309120184058300), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0800530-91.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APTE : FERNANDO DA SILVA SANTOS REPTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : 13ª Vara Federal DE PERNAMBUCO INICIO EMENTA EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA. RÉU INIMPUTÁVEL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, INAPLICABILIDADE. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA DE
... 20, 21, 22, 23 , 26 e § 1º do art. 28, todos do Código Penal) , ou mesmo se houver fundada dúvida sobre sua ... 4058300.5264984 - Processo 0800298-79.2018.4.05.8300) ... Em resposta aos quesitos formulados, o expert pontuou que o periciando: a) era ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021881920194058300), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802188-19.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RICHARD VINICIUS FELICIANO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho RELATOR: Desembargador Federal Convocado
... á-lo pela prática do crime previsto no Artigo 260, II, do Código Penal (impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro, colocando obstáculo ... pena a ensejar sua revisão, pois atende, enquanto reprovação e resposta do Estado, a conduta perpetrada pelo réu ... No que se refere ao ...