resposta do réu penal
428548 resultados para resposta do réu penal
- Acórdão nº HC 170393 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0148267-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. O trancamento da ação penal no âmbito de habeas corpus é medida ... questões submetidas pela defesa em sua resposta" à ... acusação, quer para absolver sumariamente o \xC2" ...
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Acórdão nº HC 149603 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA ENTREVISTA ... Público, com a finalidade de subsidiar a elaboração da resposta à acusação. Contudo, as normas processuais penais não prevêem a ...
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Acórdão nº 2014/0236327-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E EXPLOSÃO. NULIDADE DE DEPOIMENTO PRESTADO NO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. Não há na irresignação a cópia do inquérito policial, peça processual imprescindível para que...
... termos do artigo 406 do Código de Processo Penal, na ... denúncia, e pela defesa na resposta à acusação ... -
Acórdão nº 2007/0185185-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. DIREITO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. INOCORRÊNCIA ... RÉU REINCIDENTE. ORDEM DENEGADA ... 1. O poder de resposta penal, positivado na Constituição da República e nas leis, por força ...
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Acórdão nº 2008/0259766-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO ... a qual esgotou todos os aspectos suscitadas pela defesa em resposta preliminar ... 3. Como cediço, o réu defende-se dos fatos e não da ...
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Acórdão nº 2015/0015118-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDO DE REQUISIÇÃO DE PRESO PARA ENTREVISTA PESSOAL COM DEFENSOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INCUMBÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA. INTELIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR 80/1994. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. DESPROVIMENTO...
... 1. Não há no Código de Processo Penal" qualquer exigência no ... sentido de que o réu preso\xC2" ... elementos para subsidiar o oferecimento de resposta à ... acusação. Precedentes ... 4. Recurso desprovido ... -
Acórdão nº 2014/0302807-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Não há no Código de Processo Penal" qualquer exigência no ... sentido de que o réu preso\xC2" ... resposta à ... acusação. Precedentes ... 4. Recurso desprovido ...
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Acórdão nº 2015/0032475-5 de T6 - SEXTA TURMA
... conduta, exigindo uma resposta mais efetiva do Estado, sobretudo por ... Código Penal. ... Habeas corpus não conhecido ...
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Acórdão nº 2015/0102327-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... modo que a medida seria insuficiente para a necessária resposta ...
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Acórdão nº 2009/0208338-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 12 E ART. 14, AMBOS DA LEI N.º ... ção incerteza denotativa ou vagueza, carecendo, na fixação da resposta penal, de fundamentação objetiva imprescindível, utilizando-se, entre ...
- Acórdão nº HC 153718 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0038256-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. CONFISSÃO ... na coisa julgada não tem função na individualização da resposta penal, por força da presunção de não culpabilidade insculpida na ...
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Acórdão nº 2006/0201001-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CONCUSSÃO. INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO DA PROVA. IVIDUALIZAÇÃO DA RESPOSTA PENAL. PARCIAL CONSTRANGIMENTO. REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA ...
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Acórdão nº 2006/0178642-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO. CONDENAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE ... DESISTÊNCIA DO APELO MANIFESTADA EXPRESSAMENTE PELO RÉU EM RESPOSTA AO DESPACHO SANEADOR. AUSÊNCIA DE COLIDÊNCIA OU VÍCIO DE VONTADES. FATO ...
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Acórdão nº 2015/0088609-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA SOMENTE PARA GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA DA DELEGACIA, DURANTE O FLAGRANTE. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em...
... PENAL. FUGA DA ... oferecer resposta à acusação. ... -
Acórdão nº 2014/0011252-8 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... TESE DE INCONGRUÊNCIA NA RESPOSTA ÀS QUESITAÇÕES. ...
- Acórdão nº HC 206962 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0077671-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGOS 316 E 288, AMBOS DO CÓDIGO ... não trouxe motivação adequada, carecendo, na fixação da resposta penal, de fundamentação objetiva imprescindível ... V - A gravidade ...
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Acórdão nº HC 116148 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... pessoa humana, pois permite o legítimo exercício da persecução penal e eventualmente a imposição de uma justa pena em face do decreto ... , que não pode haver qualquer hesitação ou dúvida acerca da resposta estatal advinda do devido processo legal "com a finalidade de obstar a ...
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Acórdão nº HC 127841 / PI de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ... 7. A situação dos autos evidencia a necessidade de pronta resposta estatal para o resguardo da ordem pública, frontalmente ameaçada com a ...
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Acórdão nº HC 144299 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... , INCISO I, DA LEI 8.137⁄1990, COMBINADO COM O ARTIGO 71 DO CÓDIGO PENAL). APONTADA FALTA DE DEFESA. NÃO VEICULAÇÃO DE TESE DE AUTODEFESA NAS ... a tese de autodefesa do acusado, e porque não teria ofertado resposta prévia em seu favor, até mesmo porque em momento algum do processo ...
- Acórdão nº REsp 1206103 / ES de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0139994-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PARCIALIDADE DO JUIZ. NÃO CONFIGURAÇÃO ... outro recurso contra a mesma decisão, mas pelo oferecimento de resposta ou contrarrazões às razões recursais oferecidas pela parte adversa ...
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Acórdão nº 2009/0182610-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 180, § 1º, DO CÓDIGO PENAL ... decisão objurgada carece, na fixação da resposta penal, de fundamentação objetiva imprescindível quanto ao aumento de ...