restaurante arrendamento
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-463-09.2010.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO/LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO EM ÁREA DE CLUBE. INSTALAÇÃO DE RESTAURANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO CLUBE ARRENDANTE. INVIABILIDADE. O arrendamento de espaço de clube recreativo, para a instalação de restaurante, não implica a responsabilidade subsidiária do clube arrendante pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do restaurante...
... 6ª Turma ACV/gp ... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO/LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO EM ÁREA DE CLUBE. INSTALAÇÃO DE ... de espaço de clube recreativo, para a instalação de restaurante, não implica a responsabilidade subsidiária do clube arrendante pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131000-49.2009.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. contrato de locação/arrendamento de área interna de clube para instalação de restaurante. responsabilidade subsidiária. não configurada. Demonstrada a ocorrência de divergência jurisprudencial, o agravo de instrumento deve ser provido para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. Recurso de revista. contrato de locação/arre
... contrato de locação/arrendamento de área interna de clube para instalação de restaurante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000363-86.2013.5.06.0018), 21-01-2015
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESTAURANTE E HOTEL. Comprovado nos autos que o hotel era beneficiário final da prestação de serviços do reclamante, empregado em restaurante que arrendou área da rede hoteleira, caracterizada está a transferência de serviços essenciais ao desenvolvimento da atividade do arrendante. Assim, tratando-se de terceirização de serviços...
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESTAURANTE E HOTEL. Comprovado nos autos que o hotel era benefici á ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001181-96.2012.5.06.0010 (00154-2008-018-06-00-2)), 22-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. NÃO CONFIGURADA. Relação de natureza civil entre a empregadora e a 2ª reclamada. A exploração de restaurante e lanchonete em espaço físico cedido mediante contrato de arrendamento pelo condomínio reclamado não gera responsabilidade subsidiária deste ante a ausência de prova da terceirização de serviços. Recurso...
... RESPONSABILIDADE SUBISIDI Á RIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. N Ã O CONFIGURADA. Rela ç ã o de natureza civil entre a empregadora e a 2 ª reclamada. A explora ç ã o de restaurante e lanchonete em espa ç o f í sico cedido mediante contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001223-13.2019.5.06.0201), 01-09-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTAÇÃO: NO MÉRITO. Do vínculo empregatício. Insurge-se o autor contra a sentença revisanda que indeferiu seu pleito de reconhecimento do vínculo empregatício com a recorrida. Aduz que o ônus de comprovar a ausência do vínculo é da reclamada, e não do autor,
... Nega a existência de contrato de arrendamento firmado entre a ré e terceira pessoa (Sra. Lavínia), para exploração o restaurante situado dentro do Parque, de modo que a responsabilidade pelos haveres ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1268/2000-093-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA CONTRATO DE ARRENDAMENTO. Havendo entre os dois Reclamados um contrato de arrendamento, conforme ... faz contrato de arre n damento do espaço destinado ao restaurante, em seu estabelecimentos (sic), a outra pessoa jurídica, que contrata ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-646/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 15 de Octubre de 2002
... O quadro fático traçado pela sentença rescindenda foi o de arrendamento do restaurante do Hotel-Reclamado pela Reclamante, que contratava os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000494-15.2013.5.06.0001), 05-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO. RESTAURANTE EM HOTEL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Ficando evidente que contrato de arrendamento inclui a prestação de serviços terceirizados, caso a empresa arrendatária não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora-arrendante responde subsidiariamente pelos direitos inadimplidos, desde que tenha participado da relação...
... TERCEIRIZA Ç Ã O DE SERVI Ç O. RESTAURANTE EM HOTEL. RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA. Ficando evidente que contrato de arrendamento inclui a presta ç ã o de servi ç os terceirizados, caso a empresa ... -
Acórdãos nº 1000163-91.2016.8.26.0263 de 23ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... ÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA ARRENDAMENTO DE ESTABELECIMENTO - DUPLICATA MERCANTIL - Alegação da ... apelante, após o término do arrendamento do restaurante, não deu a necessária publicidade à ré, não ...
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Acórdãos nº 0029979-76.2010.8.26.0577 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... com ação de indenização por perdas e danos Arrendamento de área para instalação e funcionamento de restaurante - ...
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Acórdão nº 71010453777 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 30-06-2022
... arrendamento de local para abrir um restaurante. retomada compulsória do imóvel ...
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Acórdão nº 195-2/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Marzo de 2010
Agravo de Instrumento - Hotel que Arrenda o Uso de Seu Restaurante para Exploração Comercial, desde que o Contratado Forneça Café da Manhã Aos Seus Hópedes. Vencimento do Contrato - Contratado se Recusa a Devolver o Espaço do Restaurante ao Hotel. Presença do Fumus Boni Iuris e Periculum In Mora que Autorizam a Disponibilização da área do Restaurante ao Hotel no Período de 4hrs Até às 11hrs da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – HOTEL QUE ... ARRENDA O USO DE SEU RESTAURANTE PARA ... EXPLORAÇÃO COMERCIAL, DESDE QUE O ... CONTRATADO FORNEÇA CAFÉ ... o caderno processual, o hotel agravado, mediante contrato de arrendamento mercantil para exploração comercial, possibilitou ao agravante o uso das ... -
Acórdãos nº 1004188-16.2016.8.26.0048 de 26ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2018
... APELADO: FRANCISCO SOARES PEREIRA FILHO VOTO N.º 10.156 ARRENDAMENTO RURAL. RESCISÃO CONTRATUAL. RECONVENÇÃO. PROVA DOCUMENTAL ... PELA QUEDA DO MOVIMENTO DO PESQUEIRO E DO RESTAURANTE. MANTIDA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1-39.2012.5.03.0039) 21-02-2018
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. PROVIMENTO. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte Superior, é cabível a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços somente nos casos de terceirização de serviços, consoante os termos da Súmula 331, IV. Na hipótese, embora o egrégio Colegiado Regional reconheça que a terceira reclamada firmou com a...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. PROVIMENTO ... Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte ... ESPAÇO E UTENSÍLIOS DESTINADOS ÀS INSTALAÇÕES DE UM RESTAURANTE. RESPONSABILIDADE DO ARRENDANTE. INVIABILIDADE. O arrendamento de espaço ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001221-43.2019.5.06.0201), 02-09-2020
... , para a senhora LAVÍNIA TESHIMA, arrendatária da área do restaurante localizada no complexo turístico reclamado". Trouxe aos autos diversos cumentos comprovando o arrendamento, tais como o contrato, e-mails e comprovante de pagamento do aluguel ...
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Decisao Nº 8001668-54.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 08-07-2020
... NÃO CABIMENTO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL. REQUISITO DO ART. 125, II, DO CPC. CONFIGURADO ... RECURSO ... objeto a exploração da atividade mercantil composta pelo Restaurante, Bar e Lanchonete, situado em parte do seu imóvel.” ... Que em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10901-40.2019.5.03.0135)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 2ª RECLAMADA, VALE S.A, INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS - CONTRATO CIVIL DE LOCAÇÃO DE "VAGÕES LANCHONETE-RESTAURANTE" - TERCEIRIZAÇÃO NÃO CARACTERIZADA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA
... – CONTRATO CIVIL DE LOCAÇÃO DE "VAGÕES LANCHONETE-RESTAURANTE" ... – TERCEIRIZAÇÃO NÃO CARACTERIZADA – TRANSCENDÊNCIA ... 2 ... O arrendamento ou a locação de espaço físico em clube recreativo por empresa do ramo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000210-92.2016.5.06.0262), 28-09-2016
RECURSO PATRONAL. Incontroversas as relações de Emprego dos substituídos com o Recorrente e ausente qualquer prova de admissão de algum empregado anteriormente à data da formação do contrato de arrendamento, ou de prosseguimento de prestação de serviços para a Usina Estreliana Ltda. após ter sido retomada a posse do Fundo Agrícola, não há como se cogitar em sucessão de que tratam os artigos 10 e 4
... empregado anteriormente à data da formação do contrato de arrendamento, ou de prosseguimento de prestação de serviços para a Usina Estreliana ... INSTALAÇÃO DE RESTAURANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO CLUBE ARRENDANTE. INVIABILIDADE. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000017-20.2018.5.07.0023), 2020-10-09
... Aponta que o contrato de arrendamento apresentado não tem qualquer valor jurídico, tratando-se de documento ... INSTALAÇÃO DE RESTAURANTE.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO CLUBE ARRENDANTE. INVIABILIDADE. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000630-14.2015.5.06.0010), 31-08-2016
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. ARTIGOS 14 A 16 DA LEI Nº 5.584, DE 26 DE JUNHO DE 1970. No âmbito desta Justiça Especializada, a hipótese de condenação em honorários advocatícios continua restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao hipossuficiente, nos termos dos artigos 14 a 16 da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, normas que expressamente apenas admitem...
... TST: ... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO/LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO EM ÁREA DE CLUBE. INSTALAÇÃO DE ... de espaço de clube recreativo, para a instalação de restaurante, não implica a responsabilidade subsidiária do clube arrendante pelo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10502-44.2015.5.01.0058) 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. O Regional constatou que o Reclamante prestou serviços de garçom em restaurante que funcionava dentro do Clube dos Caiçaras, de forma terceirizada, motivo pelo qual condenou este, de forma subsidiária, ao pagamento dos créditos trabalhistas deferidos na presente ação,
... constatou que o Reclamante prestou serviços de garçom em restaurante que funcionava dentro do Clube dos Caiçaras, de forma terceirizada, ... despiciente e inoponível ao autor o contrato comercial de arrendamento celebrado ... Incontroverso nos autos que os réus firmaram ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000583-58.2016.5.07.0016), 2017-02-09
... : CHURRASCARIA BEBERIBE LTDA - ME, MCR-COMERCIO E SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA - EPP, CARLOS ROBERTO MENDONCA DE OLIVEIRA E SILVA - ME ... MCR - COMERCIO E SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA - EPP firmou arrendamento do fundo de comércio da massa falida. O caso efetivamente não configura ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000151-83.2018.5.06.0311), 28-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUBLOCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO. CONTRATO DE NATUREZA CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURADA. Caracterizado, pela prova dos autos, que o estacionamento objeto da sublocação é aberto ao público em geral - e não só aos funcionários e clientes do banco -, somado ao fato de que este ainda pagava pelas tarifas de seus clientes em atendimento, tem-se que ele era,...
... que a primeira e a segunda reclamada celebraram contrato de arrendamento de natureza civil, conforme documento de ID. 268de7f. O referido contrato ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO. SERVIÇOS DE RESTAURANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Evidenciada a existência ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000017-20.2018.5.07.0023), 2020-02-19
... a mesma atividade no imóvel, mediante contratos de arrendamento.Esclarece que o contrato de compra e venda do imóvel, bem como os ... INSTALAÇÃO DE RESTAURANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO CLUBE ARRENDANTE. INVIABILIDADE. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001868-91.2013.5.06.0122), 09-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego, previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes, pelo que se mantém a sentença. Recurso ordinário desprovido.
... "( ... ) o depoente arrendou parte dos serviços do restaurante da pousada demandada, mais precisamente no que diz respeito ao café da ... ,00 ficava para o depoente; que o acerto financeiro do aludido arrendamento era realizado mensalmente, no dia 10 de cada mês; que o depoente nada ...