restrição administrativa veiculo sinistrado
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Acórdão nº 0529154-32.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... autos, concluindo "que a utilização do veículo por pessoa maior de 26 anos não foi objeto ... revés, não há na apólice qualquer restrição ao filho do apelado na condução do ... principal condutor do veículo sinistrado ... Nesta toada, a respeito das postulações ... administrativa (fls. 52/61), além da comprovação da negativa ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... a) retenção do veículo" para transbordo dos passageiros; ... b) remoç\xC3" ... , mas apenas simples medida administrativa de retenção, é ilegal e arbitrária a ... § 4º O veículo sinistrado somente será transferido à companhia seguradora ... Tal restrição implica na impossibilidade de alienação do ...
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Acórdão Nº 0300075-62.2018.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-02-2020
REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO COM RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA INDICANDO DANOS DE GRANDES PROPORÇÕES. PEDIDO ADMINISTRATIVO PARA RECLASSIFICAÇÃO DE 'VEÍCULO ACIDENTADO GRANDE MONTA' PARA 'MÉDIA MONTA' NEGADO. ATUAÇÃO LEGAL DA AUTORIDADE COATORA. REEXAME PROVIDO. ORDEM DENEGADA. SENTENÇA REFORMADA.
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO COM RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA. BOLETIM DE ... ódigo VIN, deve ser classificado como sinistrado de média monta, voltando a circular em vias ... -
Acórdão Nº 0329777-20.2015.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE JUNTO AO DETRAN ... , para informar onde está o veículo sinistrado, ou para que fosse condenada a passar a ... efetivar a devida transferência administrativa (art. 123, § 1º do CTB). Caso assim não ... IMPOSSÍVEL, ANTE A EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO JUDICIAL (RENAJUD) NO REGISTRO DO VEÍCULO ...
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Acórdão Nº 0300413-54.2017.8.24.0048 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... Ação de Cobrança de Seguro de Veículo c/c Indenização por Danos Morais contra BB ... que esta negou o pagamento na via administrativa, razão por que pleiteou a condenação da ré ao ... de transferência do bem devido a uma restrição pendente sobre este, bem como defendeu a ... ENTREGA DO VEÍCULO SINISTRADO PARA O RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO LIVRE DE ...
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Acordão Nº 202200707772 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 02/06/2022
... EM PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO DO AUTOR PARA SEU NOME NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB ... ÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO SINISTRADO" E DE REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA JUNTO AO ÓRG\xC3" ... RESTRIÇÃO AO CRÉDITO DE FORMA INDEVIDA. DANO MORAL ...
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Decisão Monocrática Nº 5055453-79.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-04-2022
... apresentao, pelo proprietrio do veculo sinistrado, do recurso para reenquadramento do dano.Esse ... uma referncia para a autoridade administrativa, mas de prazo prescricional ou decadencial no se ...
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Acórdão Nº 0004765-21.2012.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 12-03-2024
... I. Do veículo Fiat/Uno Mille Way Econ, placas ARU 7494 ... (Evento 1.247, doc143), e, na fase administrativa, reiterou: era proprietário da Dinâmica ... acidentado e constava no cadastro uma restrição de "perda total", tendo a seguradora se recusado ... não fez o seguro porque era um carro sinistrado. Relatou que recebeu o veículo e posteriormente ...
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Decisão Monocrática Nº 0302510-68.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-12-2019
... ção da avaria sofrida pelo seu veículo", a baixa da restrição administrativa à circula\xC3" ... reclassificação de monta de veículo sinistrado", produzido no decorrer da fase instrutória ...
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Acórdão Nº 0827788-11.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/06/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – TRIBUTÁRIO - VEÍCULO SINISTRADO – NÃO INCIDÊNCIA DO IPVA E DEMAIS TAXAS A PARTIR DO EVENTO – AUSÊNCIA DE BAIXA DO REGISTRO PERANTE AO DETRAN – NÃO JUSTIFICA A PENALIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO ATRAVÉS DA PERPETUAÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS INDEVIDOS – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.É incontroverso nos autos a perda total do veículo
... ÊNCIA DE DÉBITO – TRIBUTÁRIO - VEÍCULO SINISTRADO – NÃO ... INCIDÊNCIA DO IPVA E ... Penalidade - multa; ... Medida administrativa - Recolhimento do Certificado de Registro e do ... certificado, inclusive, por restrição perante a autoridade de trânsito, incabível a ... -
Acórdão Nº 0304625-37.2017.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-10-2022
... autora, fixando-se o valor do veculo sinistrado ao valor da Tabela FIPE do ms de maro de 2017 ( ... 1 Condenaes judiciais de natureza administrativa em geral.As condenaes judiciais de natureza ...
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Acórdão Nº 0005359-94.2021.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-10-2022
... RECURSO INOMINADO. TRÂNSITO. DETRAN. VEÍCULO ... AUTOMOTOR COM RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA ... , a circulação do veículo automotor sinistrado cujos danos foram classificados como de ...
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Jequi� - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registros p�blicos
... , que seria pago por meio da troca por um veículo no valor de R$ 30.000,00 e uma máquina de ... desta, possível apenas eventual restrição judicial da quota parte a que futuramente terá ... que realizou o reparo no veículo sinistrado autorizada pela seguradora, é certo que nesse ... ão existe restrição financeira e administrativa, mas há restrição jurídica (ID 323644860) ...
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Acórdão Nº 5006036-94.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRICA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DA AUTORA. SINISTRO DE VEÍCULO SEGURADO. PERDA TOTAL DO BEM QUE ENSEJOU O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ALEGAÇÃO DA SEGURADORA DE QUE O RÉU DEIXOU DE ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À BAIXA DO GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA POSSIBILITAR A TRANSFERÊNCIA DO BEM. INSUBSISTÊNCIA....
... , pois consta no registro do bem sinistrado a anotao de alienao fiduciria. Por tais motivos, ... que, nada obstante a solicitao administrativa realizada pela instituio financeira, o cadastro ... -
Acórdão Nº 5000740-83.2019.8.24.0058 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A FALTA DE INTERESSE DE AGIR E EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELO DA PARTE AUTORA. CONTRARRAZÕES. AVENTADA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA RÉ. INVIABILIDADE. POSSIBILIDADE DE DEMANDAR DIRETAMENTE A SEGURADORA. EXCEPCIONALIDADE DO CASO. DEMANDADA QUE...
... da seguradora em consertar o veculo sinistrado.Diante dos fatos, busca oautoro ressarcimento ... que a quitao realizada na seara administrativa limitou-se aos danos emergentes, at mesmo porque ... -
Acórdão Nº 0500364-79.2012.8.24.0282 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
... valor equivalente reparao do veculo sinistrado, uma vez que em comunicado ao autor a requerida ... como parar o veculo vim a colidir com veiculo terceiro. Ao questionar o proprietrio do veculo ... DEFESA DA NEGATIVA ADMINISTRATIVA, SOB O ARGUMENTO DE QUEOS DANOS CAUSADOS NO ...
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Acórdão nº 50002985020188215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-06-2022
... é que sejam liberadas a penhora e a restrição judicial tanto à ação de execução nº ... veículo ocorrido em 11.05.2015. Aduz que entrou em ... de financiamento do veículo sinistrado, com data base de 15/05/2014, no valor de ... seguro de veículo negado na via administrativa por quebra do perfil do segurado em razão de ...
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Acórdão nº 1.0443.14.001333-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - APOLÍCE DE SEGURO DE EQUIPAMENTO - PERDA TOTAL - INDENIZAÇÃO ADIMPLIDA - VALOR DO BEM - REGULARIDADE - COMPLEMENTAÇÃO - DESNECESSIDADE.- Em sede de contrato de seguro, a ocorrência de sinistro acarretando a perda total do equipamento conduz à indenização no valor correspondente ao prejuízo sofrido. - Verificado o acerto da cifra paga em sede...
... realizado pela r no mbito da via administrativa, buscou a complementao da indenizao para que ... AO DE COBRANA. SEGURO. VALOR DO BEM SINISTRADO. PAGAMENTO CORRETO PELA SEGURADORA. COMPLEMENTAO ... -
Acordao N° 1261178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Direito tributário e administrativo. Repetição de indébito. Ipva. Veículo furtado. Transferência de titularidade para a seguradora. Ausência de comunicação perante órgão de trânsito. 1. Prevê o artigo 123, § 1º, do código de trânsito brasileiro, que caberá ao adquirente a responsabilidade pela transferência da titularidade do veículo junto ao detran. Contudo, o antigo proprietário
... REPETIÇÃO DE ... INDÉBITO. IPVA. VEÍCULO FURTADO. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE PARA A ... Judiciário ao esgotamento da via administrativa viola ... o disposto no artigo 5º, XXXV, da ... sinistrado e prevalece até o momento em que o veículo for ... restrição de roubo perante a delegacia competente e as ... -
Acórdão Nº 0005654-67.2021.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 27-11-2023
... DECISÃO ADMINISTRATIVA PARA A RETOMADA DO CURSO ... PRESCRICIONAL ... INCÊNDIO. PERDA TOTAL. VEÍCULO COM ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE ... sinistrado, ... desembaraçado de quaisquer ônus, ... EXIGÊNCIA DA RÉ DE LEVANTAMENTO DE RESTRIÇÃO (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) E ... ENTREGA PELA ...
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Acórdão Nº 0300488-85.2018.8.24.0104 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
... SEGURO DE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PERDA TOTAL. PARCIAL ... POSSIBILIDADE. NEGATIVA ADMINISTRATIVA QUE GEROU TRANSTORNOS DEMASIADOS AO ... ção, além de que, em relação à restrição de alienação fiduciária existente sobre o ... de casa, todos os dias, o carro sinistrado" em que sua mãe faleceu, vitima de acidente de tr\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001885-45.2013.8.24.0068 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-03-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS ENVOLVENDO VEÍCULO OFICIAL DO MUNICÍPIO. DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO. Evidenciado o desvio de função em descompasso com o treinamento da servidora para outra atividade a que foi contratada (assessora de direção) e, omitindo-se em adotar medidas protetivas e fiscalizadoras, o Município expôs a trabalhadora...
... ÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS ENVOLVENDO VEÍCULO OFICIAL DO MUNICÍPIO. DESVIO DE FUNÇÃO ... ções judiciais de natureza administrativa em geral, sujeitam-se aos seguintes encargos: (a) ... as péssimas condições do veículo sinistrado, razão pela qual deve ser condenado ao pagamento ... , revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, ... -
Acordao N° 1614810 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Apelação cível. Administrativo. Responsabilidade civil do estado. Operação de desocupação. Revolta de populares. Subtração e incêndio de ônibus. Dever de indenizar. Valor dos danos materiais. Prova. Correção monetária. Ipca-e. Tema 810 do excelso stf. 1. Sendo previsível ao estado, que, depois de operações policiais, como a reintegração de posse de terrenos ocupados ilegalmente por populares,...
... que corresponde ao valor do bem sinistrado ... 4. Segundo decidiu o excelso STF, ao firmar ... outro lado, que o valor atribuído ao veículo incendiado por populares não ... corresponde ... de causalidade entre a conduta administrativa e o dano experimentado pela citada parte, não ... visto que impõe restrição" desproporcional ao direito de propriedade (art. 5\xC2" ... -
Relatório e Voto com número 5343485-94.2022.8.09.0000 da 2ª Seção Cível, 16-02-2023
... entregou a posse e a propriedade de seu veículo ... segurado (sinistrado) para tal seguradora, em ... ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JULGAMENTO ... ANTECIPADO. AUSÊNCIA DE ... restrição essa que impedia a transferência, ... exceto se ...
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Acórdão Nº 5007555-07.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-06-2021
AÇÃO DECLARATÓRIA DE BAIXA VEICULAR C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS. VEÍCULO APREENDIDO PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL APÓS ACIDENTE DE TRÂNSITO E COLOCADO EM PÁTIO USADO COMO DEPÓSITO. PRETENSÃO INICIAL DE BAIXA DEFINITIVA E ISENÇÃO DE IMPOSTOS ALMEJADA PELA PROPRIETÁRIA COM BASE EM SUPOSTA APROPRIAÇÃO INDÉBITA PELO TERCEIRO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL. FATO NÃO REGISTRADO PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO.
... a autora relatou que é proprietária do veículo Fiat Uno Mille Fire, ano 2006, cor branca, ... de realizar a baixa administrativa, pois desconhece o paradeiro do veículo. Pontuou ... ículo definitivamente desmontado;III - sinistrado com laudo de perda total;IV - vendidos ou ... ícia de que se tenha registrado a Restrição Administrativa de Apropriação Indébita, que, ...