resultado concurso correios 2011
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Acórdão, Processo nº 5006951-31.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... ês Lagoas – MS, independentemente do resultado" definitivo da banca verificadora de autodeclaraç\xC3" ... ção do estudante, à época do referido concurso" vestibular, e o apurado, a posteriori, por comiss\xC3" ... funcional junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em março de 2011, antes mesmo da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000661-67.2016.5.06.0020), 21-06-2017
RECURSO DO AUTOR. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA Nº. 331 DO COLENDO TST. ADC 16. O plenário do STF, ao apreciar a ADC nº. 16 concluiu que na aplicação do item IV da Súmula nº. 331 do C. TST o julgador terá de investigar, caso a caso, se a inadimplência tem como causa principal a falha ou falta de fiscalização pelo órgã
... SERVIÇOS LTDA.; e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... Advogados : Manoel Moreira do ... ço contratado, seja em fiscalizar o resultado da pactuação, mas principalmente o efetivo ... de contratar pessoal: por concurso, por nomeação para cargo em comissão e por ... sessão do Tribunal Pleno realizada em 24/05/2011, veio a promover a alteração do item IV da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1512-66.2017.5.19.0002)
... Agravado : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ... 0896bd3, o autor foi admitido em 19/10/2011 para exercer a função de Agente de ... a devida aprovação e investidura por concurso público. O autor busca a progressão de nível ... ão agravada estiver correta quanto ao resultado prático - obstaculizar o trânsito do recurso de ...
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Direito Económico
... (Procurador da República – 28º Concurso – 2015 – MPF) Considerando a competência ... (C) À Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, empresa pública, equiparada à ... º Concurso – 2015 – MPF) A Lei 12.529/2011, que estrutura o sistema brasileiro da ... culpa) e mesmo que não ocorra qualquer resultado danoso ao consumidor, ou seja, o prejuízo às ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2257-86.2015.5.02.0035)
... a sua progressão por mérito nos anos de 2011 e 2013 ... Ocorre, entretanto, que a ... por mérito estará condicionada ao resultado obtido na Avaliação de Desempenho e ao limite ... si só, suficiente, sendo necessário o concurso dos requisitos elencados no regulamento que ... ter sido em relação à Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, nos casos de promoção por ...
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Acórdão nº 2010/0204098-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PUBLICAÇÃO DA NOMEAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. 1. A ausência de definição no que consistiu a alegada violação do artigo 535 do Código de Processo Civil inibe o conhecimento do recurso especial, pela incidência do enunciado nº 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 2. "Esta Corte...
... DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PUBLICAÇÃO DA NOMEAÇÃO POR DIÁRIO ... a realização ou a divulgação do resultado da etapa imediatamente anterior e a referida ... Brasília, 22 de fevereiro de 2011 (data do julgamento) ... Ministro Hamilton ... , mediante simples consulta no site dos Correios, como, aliás, foi feito posteriormente, conforme ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000072-17.2016.5.06.0201), 07-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA Nº. 331 DO COLENDO TST. ADC 16. O plenário do STF, ao apreciar a ADC nº. 16 concluiu que na aplicação do item IV da Súmula nº. 331 do C. TST o julgador terá de investigar, caso a caso, se a inadimplência tem como causa...
... Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ... Recorridos : ELIAS BELARMINO ... ço contratado, seja em fiscalizar o resultado da pactuação, mas principalmente o efetivo ... de contratar pessoal: por concurso, por nomeação para cargo em comissão e por ... sessão do Tribunal Pleno realizada em 24/05/2011, veio a promover a alteração do item IV da ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000658-57.2017.5.07.0018), 2019-05-14
... RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ... conduta e o nexo de causalidade com o resultado" danoso\" ... O recorrente assevera que \"a execuç\xC3" ... DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 04/10/2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-202 DIVULG 19-10-2011 ... o autor fora aprovado em 3º lugar no concurso realizado pela Caixa Econômica Federal, para o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001658-58.2017.5.06.0006), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ADICIONAL DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC). SUPRESSÃO APÓS REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. VIOLAÇÃO. DEVIDO PAGAMENTO DA PARCELA. Faz jus à manutenção do Adicional de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) o trabalhador da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) que já...
... CORREIA DE SILVA e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... Recorridos: OS MESMOS ... antiguidade, sob vigência do PCCS 2008, em 2011, 2014 e 2017, e as promoções por merecimento, ... Esta julgadora não ignora o resultado do IUJ 0000324- 75.2015.5.06.000,0 neste E. TRT ... os seus empregados aprovados, mediante concurso público, já têm conhecimento, de antemão, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 2173-32.2014.5.09.0001) 18-04-2018
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A SBDI-1 desta Corte, interpretando o alcance da previsão contida no artigo 896, § 1º-A, I, II e III, da CLT, introduzido pela Lei 13.015/2014, firmou-se no sentido de ser indispensável que a parte, ao suscitar em recurso
... e Agravada EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ... do Ministério da Comunicação, nº 566/2011 e 567/2011, as operações de distribuições e a ... autora; na verdade, eles decorrem de um concurso de fatores, muitos deles alheios à própria ECT ... e a avaliação de desempenho com resultado mínimo definido. Não obstante, mesmo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 936-87.2014.5.03.0046) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NOVO JULGAMENTO DE MATÉRIA OBJETO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. POSSIBILIDADE. Não há falar em impossibilidade de reapreciação das matérias objeto do Incidente de Uniformização de Jurisprudência pelo órgão prolator da decisão recorrida, relativas às promoções por...
... , no julgamento do Processo nº E-RR - 51-16.2011.5.24.0007, ... entendeu, no que concerne às ... o ijnico requisito é a aferição do resultado da avaliação de desempenho, a cargo da chefia ... da vontade do empregador, e sim do concurso dos requisitos elencados no regulamento que ... "RECURSO DE REVISTA. CORREIOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000997-36.2021.5.02.0361)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/14. FUNDAÇÃO CASA. PCS 2013 PROGRESSÃO FUNCIONAL. RECURSO QUE NÃO ATACA TODOS OS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS. SÚMULA 422 DO TST. O acórdão regional manteve a improcedência das diferenças salariais por dois fundamentos e o recurso de revista só impugna um deles, motivo pelo qual...
... subjetivo, mas o resultado de um processo classificatório e eliminatório ... Revista nº 51-16.2011.5.24.0007, como se extrai de ementa de julgado da ... da vontade do empregador, e sim do concurso dos requisitos elencados no ... dos Correios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000408-40.2015.5.06.0012), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA PÚBLICA. DISPENSA DE EMPREGADO. ATO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. Em razão da uniformização de jurisprudência deste E. Tribunal, no sentido de prevalência da tese jurídica de "necessidade de motivação prévia e explícita do ato de dispensa do empregado público, admitido legalmente, ainda que sem submissão a concurso público nos quadros da Administração...
... legalmente, ainda que sem submissão a concurso público nos quadros da Administração Pública ... do contrato dos empregados dos Correios. Eis o teor do referido decisum : ... "EMENTA: ... (AIRR - 369-54.2011.5.04.0104, Relatora Ministra: Maria Helena ... diária e, depois, multiplica-se o resultado por 30, conforme o art. 64 da CLT. Assim, temos: ... -
Valença - 2ª vara cível
... , assinado pelo gerente da Agencia de Correios de Valença/Ba, a seguir transcrito ( grifos ... de correspondências conforme portaria 567/2011 MC.Art. 2º A ECT deverá realizar a entrega ... ingressado após regular aprovação em concurso público, empossado em de 05 de março de 1992, ... e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo” ... Não apenas, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... pessoal mediante aprovação prévia em concurso público" (DEJT 27.4.12) ... JURISPRUDÊNCIA ... (2011) ... 10) Orientação Jurisprudencial n. 110, da ... que haja algum prejuízo, tendo este resultado exclusivamente da má-fé processual da parte, ... -AC - Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Trabalho no banco postal ...
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Decisão Monocrática nº 5050299-82.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Noviembre de 2016
... ítulos e Experiências Profissionais do Concurso Público para o cargo de Profissional de ... 2º, Lei nº 12.550/2011), não há se falar em privilégios da Fazenda ... ça do que ocorre, por exemplo, com os CORREIOS (artigo 12 do Decreto-lei n.º 509/69) ... antes pela Corte, considerando o severo resultado ocasionado pelo evento danoso que provocou ficar ...
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Decisão Monocrática nº 5050299-82.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Noviembre de 2016
... ítulos e Experiências Profissionais do Concurso Público para o cargo de Profissional de ... 2º, Lei nº 12.550/2011), não há se falar em privilégios da Fazenda ... ça do que ocorre, por exemplo, com os CORREIOS (artigo 12 do Decreto-lei n.º 509/69) ... antes pela Corte, considerando o severo resultado ocasionado pelo evento danoso que provocou ficar ...
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Decisão Monocrática nº 5050299-82.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Noviembre de 2016
... ítulos e Experiências Profissionais do Concurso Público para o cargo de Profissional de ... 2º, Lei nº 12.550/2011), não há se falar em privilégios da Fazenda ... ça do que ocorre, por exemplo, com os CORREIOS (artigo 12 do Decreto-lei n.º 509/69) ... antes pela Corte, considerando o severo resultado ocasionado pelo evento danoso que provocou ficar ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1471-33.2016.5.19.0003) 29-08-2018
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. PRESSUPOSTO RECURSAL NÃO OBSERVADO. De acordo com o § 1º-A do artigo 896 da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014, sob pena de não conhecimento do recurso de revista, é ônus da parte: "I - indicar...
... CONCURSO PÚBLICO ... PRETERIÇÃO. ARTIGO 896, § ... que é Recorrente EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT e Recorrida EDILENE MARIA DE ... 581.113/SC, cujo resultado foi objeto do Informativo do STF n. 622, de 04 a 08 de abril/2011, assim resumido: ... Cadastro de reserva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 151-73.2021.5.09.0124)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE . LEI Nº 13.467/2017. CURSO DE FORMAÇÃO. RELAÇÃO DE EMPREGO. AGRAVO QUE NÃO SE INSURGE CONTRA O ÓBICE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. 1 - Conforme sistemática adotada na...
... recorre, por que recorre e qual resultado pretende ao recorrer ... 3 - Ressalte-se ... MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / CONCURSO PÚBLICO / ... EDITAL (10370) / CURSO DE ... nº 10.812/2011, estabelece no parágrafo quarto que "durante o ... , em sua maioria, envolvendo a Empresa de Correios e ... Telégrafos - ECT e a PETROBRÁS, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001943-22.2016.5.07.0018), 2017-03-30
... RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ... Fundamentação Ata de ... Sustentou ter sido admitido por meio de concurso público pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ... 2011 e a prescrição quinquenal do FGTS. No mérito ... , pelo empregado , será igual ao resultado da diferença entre o valor facial do Vale ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001314-83.2019.5.07.0037), 2019-12-16
... RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ... de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua ... PCCS 2008 em 1º/7/2008 e, somente em 29/11/2011 apresentou o termo de "não aceite" ao aludido ... resultado" da média dos dois últimos semestres de avaliaç\xC3" ...