resultado processo judicial
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 69 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do referido Código ... c) demonstração do resultado desde o último exercício social; ... d) relatório gerencial de ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ou omissão, ainda que outro seja o do resultado ... Lugar do crime ... ARTIGO 6 ... , de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar; e ... #Incluída pela Lei nº ... de tempo, reconhecido em decisão judicial irrecorrível, no cumprimento da pena, por outro ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código Penal
... ão, ainda que outro seja o momento do resultado ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na ... ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... demonstrativo do cálculo da meta do resultado primário de que trata o § 1º deste artigo, que ... judicial e da competência de período anterior ao da ... créditos adicionais, serão objeto de processo simplificado que atenda às suas especificidades ...
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Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
... vontade livre e consciente de alcanar o resultado ilcito tipificado nos arts. 9, 10 e 11 desta Lei, ... VIII - frustrar a licitude de processo licitatrio ou de processo seletivo para celebrao ... limitaes territoriais contidas em deciso judicial, conforme disposto no 4 deste artigo ...
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... , e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua ... sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a ... parcelas serão efetuados por servidor judicial; ... III- a intimação da sentença será ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ção em que o crime tenha produzido ou devia produzir o resultado; ... b) se, iniciada a execução no território nacional, o crime se ... A distribuição realizada em virtude de ato anterior à fase judicial do processo prevenirá o juízo ... CAPÍTULO VIII Da conexão ou ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só ... Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado ... § 6º A ... resultado, não acarretarão a rejeição das contas ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... judicial, inclusive a prestação de alimentos ... ARTIGO 14 ... O resultado da atividade rural será apurado segundo o ... e 31 de dezembro de 1994, utilizados em processo industrial da adquirente ... #Redação ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse ... do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos; ... XII ... ARTIGO 14 ... Na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... 689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo" Penal), passa a vigorar com as seguintes alteraç\xC3" ... ão a quem couber a sua representação judicial.” (NR) ... “Art. 28-A. Não sendo caso de ... ísicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... SEO III. Do Processo e do Exame do Pedido ... ARTIGO 30 ... no comprovar, mediante determinao judicial especfica, que o seu produto foi obtido por ... aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configurao externa ...
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... decorrncia da participao no respectivo processo decisrio; ... III - a constituio de conselho ... - balano patrimonial e demonstrao do resultado do exerccio; ... IV - declarao de iseno do ... proferida em processo administrativo ou judicial, de iniciativa popular ou do Ministrio Pblico, no ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou ... , embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado ... § 3o Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... III - o resultado auferido nas operações de conta alheia; e ... dos demais débitos discutidos na ação judicial ou no processo administrativo ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... e) concluído o processo definido na alínea d sem a contratação do ... pelo interessado de qualquer pleito, judicial ou extrajudicial, junto ao poder concedente ou ... ária, devendo os desvios repercutir no resultado da revisão mediante metodologia a ser publicada ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... processo decisório e a integração do Sistema ... sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes ... cuja transferência de propriedade seja resultado de apreensão ou de confisco por decisão ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... VI - acompanhar a prática do processo" de amamentação, prestando orientações quanto \xC3" ... ável, independentemente de autorização judicial ... #Incluído pela Lei nº 12.962, de 2014 ... á providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ção, nos termos deste artigo, quando se caracterizar, pelo seu resultado, como danosa ao meio ambiente ... #Incluído pelo Decreto nº 6.686, ... especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial; ou ... II - arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... para a via pública, diretamente ou por processo de passagem comum, será sempre tratada como ... , cabendo, ao síndico, com autorização judicial, mandar desmanchá-Ia, à custa do transgressor, ... que comprovadamente tiverem aportado, o resultado líquido da venda, depois de pagas as dívidas do ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil