resultado processo judicial
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... judicial ... ARTIGO 10 ... Os débitos de ... IV - a cópia integral do processo administrativo de análise da proposta de ... de dezembro de 1988, incidente sobre o resultado apurado no período-base encerrado em 31 de ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... § 2º No processo judicial, o advogado contribui, na postulação ... promulgação desta lei, o exercício e resultado ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... º Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a ... g) as impugnações á apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de ... de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito ...
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Em vigor
Código Comercial
... mesmas vendas, as custas judiciais do processo da execuo e arrematao preferem a todos os crditos ... para requerer que se proceda a vistoria judicial; decidindo-se que o conserto necessrio, todos os ... ser obrigado a conformar-se com o resultado desta verificao ... ARTIGO 617 ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... técnico responsável pela análise do processo, bem como do parecer das chefias imediatas, da ... ítulo executivo bastante para cobrança judicial da dívida decorrente do débito ou da multa, se ... competentes dos poderes da União o resultado das inspeções e auditorias que realizar, para ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... processo social, econômico, político e cultural no ... § 3º Se ausente a autoridade judicial, as providências previstas no § 2º deste ... à plena elucidação do fato, cujo resultado deverá ser encaminhado ao juízo competente até ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo ... na Zona Franca de Manaus para emprego em processo de industrialização por estabelecimentos ... , vinculados ou não a qualquer ação judicial, relativos a fatos geradores ocorridos até 30 de ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... falido ou pessoa jurídica em concordata ou recuperação judicial, relativamente à parcela que exceder o valor que esta tenha se ... admitidas nesta Lei serão efetuados a débito de conta de resultado e a crédito: ... I - da conta que registra o crédito de que trata a ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... juízo cível poderá ser aproveitada no processo penal, instaurando-se o contraditório ... dano ambiental, podendo, conforme seu resultado, ser novamente prorrogado o período de ... por lei, ato administrativo ou decisão judicial; ... II - arquivo, registro, museu, ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... assistência ou salvamento prestado com resultado útil dará direito à remuneração ... pedido da autoridade policial ou judicial, a autoridade de investigação Sipaer colocará ... e 2o deste artigo será apurada mediante processo administrativo disciplinar, se do fato não ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ógica a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas ... âncias venha a ter participação no resultado econômico do produto resultante ... § 1º ... de qualquer outra forma de constrição judicial em decorrência de dívidas da entidade aberta de ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ção, adjudicação ou outro ato judicial, ou por qualquer outro título, somente se fará ... responsáveis (artigo 108), processo de execução para cobrar as importâncias ... III- demonstração do resultado do exercício; e ... IV - demonstração dos ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... e a retomada da posse, inclusive por via judicial ... #Incluído pela Lei nº 14.590, de 2023 ... determinada floresta, utilizando-se processo de amostragem; ... XIII - órgão gestor: ... IV - proclamado o resultado do certame, o objeto será adjudicado ao vencedor ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização ... @@CAPÍTULO VI. Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento ... á providências que assegurem o resultado prático equivalente ao adimplemento ... § ...
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Lei nº 13.810 de 08/03/2019. Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados; e revoga a Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015.
... Do Auxílio Direto Judicial ... Art. 12. Na hipótese de haver informações ... estrangeira, de modo a assegurar o resultado de investigações administrativas ou criminais e ... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... ão do balanço e das demonstrações de resultado, padrões de organização contábil, relatórios ... 336 e 341 do Código do Processo Civil, para obter a expedição de nôvo ... , hasta pública ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, devendo aplicar o preço da ...
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Acórdão nº 2016/0037828-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... , a autoridade lançadora, mediante processo regular, arbitrará aquele valor ou preço, ... ção contraditória, administrativa ou judicial ... ARTIGO 19 ... O imposto é ... cobrado em operações de que tenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simbólica, no ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... álogo competitivo, estando a abertura do processo licitatório condicionada a: ... #Redação ... ências, parâmetros e indicadores de resultado pertinentes ao objeto, definidos com clareza e ... , administrado, gerido e representado judicial e extrajudicialmente por instituição financeira ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... destinados a investimentos essenciais ao processo de desenvolvimento econômico do país, ... prevista neste artigo se procurar a via judicial para contraditar a exigência ... resultado do exame, poderá requerer outro, indicando em ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... ARTIGO 20 ... O resultado superavitário dos planos de benefícios das ... ção de responsabilidade mediante ação judicial ou administrativa, os respectivos valores ... registros, para o encerramento do processo de liquidação ... SEÇÃO III ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , regularmente comprovada através de processo judicial ... § 8º Competirá ao ... perito designado pelo juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... § 7º A constrição judicial que recaia sobre crédito representado por CCI ... #arts. 40 e 41 ... § 17. No processo de venda de que trata o § 14, serão ... que comprovadamente tiverem aportado, o resultado líquido da venda, depois de pagas as dívidas do ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; e ... c) Diretriz 6: ... públicas e a modernização da gestão judicial, de modo a garantir respostas judiciais mais ... investigação de ações policiais com resultado letal ... Responsável: Ministério da Justiça; ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo" Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitaç\xC3" ... O sujeito passivo que possuir ação judicial em curso, na qual requer o restabelecimento de ... , enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de ...