resumo sobre execução fiscal
-
Decisão Monocrática nº 13791-8/2004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Marzo de 2010
... nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 536041-6/2004, ajuizada pelo apelante ... suas razões, sustentou o apelante, em resumo, a nulidade do decisium impugnado por ofensa ao ... /2008, o exequente foi intimado para falar sobre" as informações do correio, manifestando-se \xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 15604-5/2004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Marzo de 2010
... , nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 564616-3/2004, ajuizada pelo apelante ... suas razões, sustentou o apelante, em resumo, a nulidade do decisium impugnado por ofensa ao ...
-
Decisão Monocrática nº 16335-9/2004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Marzo de 2010
... Ação de Execução Fiscal nº 578175-6/2004, ajuizada pelo apelante ... suas razões, sustentou o apelante, em resumo, a nulidade do decisium impugnado por ofensa ao ...
-
Decisão Monocrática nº 12790-1/2003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Marzo de 2010
... , nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 14003023163-7, ajuizada pelo apelante ... suas razões, sustentou o apelante, em resumo, a nulidade do decisium impugnado por ofensa ao ...
-
Decisão Monocrática nº 2955-3/1991 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Marzo de 2010
... nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 14091293659-2, ajuizada pelo apelante ... suas razões, sustentou o apelante, em resumo, a nulidade do decisium impugnado por ofensa ao ...
-
Decisão Monocrática nº 51196-7/1995 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Marzo de 2010
... , nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 14095477838-1, ... ajuizada pelo apelante ... suas razões, sustentou o apelante, em resumo, a nulidade do decisium impugnado por ofensa ao ...
-
Decisão Monocrática nº 0000381-5/1997 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Septiembre de 2010
... , nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 0000381- ... 53.1997.805.0113, ajuizada ... suas razões, sustentou o apelante, em resumo, a nulidade do decisium impugnado por ofensa ao ...
-
Decisão Monocrática nº 27189-8/1990 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Marzo de 2010
... , nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 14090254699-7, ... ajuizada pelo apelante ... suas razões, sustentou o apelante, em resumo, a nulidade do decisium impugnado por ofensa ao ... Pública a fim de que se manifestasse sobre o interesse no prosseguimento do feito, o que foi ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002661620194058502), 28-04-2020
EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. VALIDADE DA CDA. ART. 2°, § 5º, DA LEF. ART. 202, II, DO CTN. REQUISITOS PREENCHIDOS. MULTA DE 20%. AUSÊNCIA DE CARÁTER CONFISCATÓRIO. JUROS DE MORA PELA TAXA SELIC. POSSIBILIDADE. CONTRIBUIÇÕES PARA O SEBRAE E INCRA. CONSTITUCIONALIDADE. 1. As exigências que balizam a confecção da Certidão da Dívida Ativa não são permeadas por aquelas pertinentes ao
... improcedentes os presentes embargos à execução fiscal ... Defende o apelante, em síntese, a ... Dívida Ativa é documento satisfeito pelo resumo das informações sobre a dívida, bastando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000633520204058109), 16-02-2023
PROCESSO Nº: 0800063-35.2020.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ENGECONSUL CONSTRUCAO E INDUSTRIA LTDA - ME ADVOGADO: Marcio Christian Pontes Cunha APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO...
... advocatícios fixados na inicial da execução para o patamar de 15%, com fundamento no art ... de grupo econômico e do redirecionamento fiscal; 2) violação ao art. 16, § 2º, da Lei nº ... recurso, operando-se, assim, a preclusão sobre a matéria, na forma do art. 507 do CPC ... Em resumo: a responsabilização solidária imputada à ... -
Decisão Monocrática nº 0060886-8/1999 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2010
... Ação de Execução Fiscal, ajuizada pelo apelante contra ... FRANCISCO ... suas razões, sustentou o apelante, em resumo, a nulidade do decisum impugnado por ofensa ao ...
-
Acordão da , 19-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. TRIBURÃRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DESPACHO CITATÓRIO ANTERIOR À LEI COMPLEMENTAR N. 118/2005. CRÉDITO DE 1996. PRESCRIÇÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS DAS SÚMULAS N. 7, 83 E 211/STJ.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a alegação de...
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBURÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL ... DESPACHO CITATÓRIO ANTERIOR À LEI ... seguintes fundamentos: "Em resumo, os créditos em cobrança na execução ... O Tribunal de Origem preferiu argumentar sobre a desnecessidade de menção ... expressa dos ... -
Decisão Monocrática nº 0001696-8/1998 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Noviembre de 2010
... Itabuna que, nos autos da Execução Fiscal nº ... 0001696-82.1998.805.0113, ajuizada pelo ... suas razões, sustentou o apelante, em resumo, que a demora na realização da ...
-
Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... ordenamento territorial urbano e constituir sobre elas direitos reais em favor dos seus ocupantes; ... do termo de compromisso relativo a sua execução e, no caso da legitimação fundiária e da ... º O edital de que trata o § 1º conterá resumo do auto de demarcação urbanística, com a ... fiscal; e ... III - notificação ao titular do domínio ...
-
Decisão Monocrática nº 0000399-6/2003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2010
... , nos autos da Ação de Execução Fiscal, ajuizada pelo apelante contra ... GILBERTO ... suas razões, sustentou o apelante, em resumo, a nulidade do decisum impugnado por ofensa ao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08050380720184058001), 07-12-2021
PJE 0805038-07.2018.4.05.8001 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. CABIMENTO. CARÁTER CONFISCATÓRIO DA MULTA. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta contra a sentença proferida pelo Juízo Federal da 8ª Vara/AL que julgou improcedentes os presentes embargos opostos à execução fiscal ajuizada para a cobrança de...
... íntese, que: a) as CDAs que embasam a execução padecem de nulidade por falta de alguns ... Dívida Ativa é documento satisfeito pelo resumo das informações sobre a dívida, bastando ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08160863620184058300), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0816086-36.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Bergson Jose Nogueira Do Nascimento APELADO: DJAIR LIMA E SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ª Vara Federal de Pernambuco que, em execução fiscal, julgou extinto o processo, sem ... O apelante alega, em resumo: 1) o ofício genérico e anterior ao ajuizamento ... 14, I, da Lei 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038463120174058500), 10-05-2022
PJE 0803846-31.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DE QUE GOZA O CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. NULIDADE POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. APRECIAÇÃO QUANTUM SACTIS DA SENTENÇA. MULTA MORATÓRIA 20%. EFEITO CONFISCATÓRIO NÃO CONFIGURADO. AVALIAÇÃO...
... formulado em sede de embargos à execução para reconhecer parcial excesso de execução e ... nominal do tributo objeto da execução fiscal nº 0803658-72.2016.4.05.8500 o total de ... Após resposta expressa do perito sobre a indagação, no ID 4058500.2288730 parte ... Dívida Ativa é documento satisfeito pelo resumo das informações sobre a dívida, bastando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08119543320204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0811954-33.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MILFRIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: Manuel De Freitas Cavalcante Júnior e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DOS BENS CONSTRITOS. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DOS...
... 33ª Vara da SJ/CE que, nos autos da Execução Fiscal nº 0009272-79.2006.4.05.8100 (indeferiu a ... pleiteada e mantenho a penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula n. 17816, da 5ª Zona de ... º 0813626-31.2017.4.05.8100, alegando, em resumo, o seguinte: 1) com o recebimento dos aludidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003387420174058307), 14-12-2021
PJE 0800338-74.2017.4.05.8307 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DAS CDAS. INOCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA. DISCUSSÃO. DESCABIMENTO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO DÉBITO (PIS E COFINS). COMPETÊNCIAS ANTERIORES A 15/03/2017. DIREITO. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. ENCARGO DE 20% PREVISTO NO DECRETO-LEI 1.025/1969....
... embasam o feito executivo , por versarem sobre a cobrança de tributos (PIS e COFINS) que ... de vício que implique a nulidade da execução fiscal, por afronta aos requisitos elencados nos ... Dívida Ativa é documento satisfeito pelo resumo das informações sobre a dívida, bastando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08087160620184058300), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0808716-06.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A ADVOGADO: Rafael Aguiar Silva Mariano APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C....
... , que julgou improcedentes embargos à execução fiscal, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem ... razões recursais, alega a apelante, em resumo, a impossibilidade de constrição de bens ... cobra créditos relativos à contribuição sobre a comercialização da produção rural do art ... -
Feira de santana - 1ª vara da fazenda pública
... SENTENÇA 8000548-61.2019.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Exequente: ... ão desta execução fiscal, informando, em resumo, que esta execução fiscal foi ajuizada em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08017634620204058400), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0801763-46.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BONOR INDUSTRIA DE BOTOES DO NORDESTE SA ADVOGADO: Roberto Carlos Keppler APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marco Bruno Miranda Clementino
... ção inicial, extinguindo embargos à execução fiscal, nos termos do art. 321, parágrafo ... em recuperação judicial e alega, em resumo, que já juntou documentos suficientes ao ... e de contribuições federais incidentes sobre verbas de natureza indenizatória, bem como a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002726420164058102), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800272-64.2016.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE e outro ADVOGADO: Agny Luisy Bezerra Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima
... Juazeiro do Norte, que, em embargos à execução fiscal, julgou parcialmente procedente o pedido, ... sucumbenciais, fixados em dez por cento sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 8º, ... A sentença recorrida pautou-se, em resumo, no entendimento de que o bem penhorado integra o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08054456220154050000), 04-11-2020
PROCESSO Nº: 0805445-62.2015.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: PAULO CESAR MIRANDA PAULO ADVOGADO: Minarte Figueiredo Barbosa Filho e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE APLICA A TESE FIRMADA NO RESP 1.201.993/SP (TEMA 444 DO STJ) DANDO CUMPRIMENTO A DECISÃO...
... (i) o prazo de redirecionamento da Execução Fiscal, fixado em cinco anos, contado da ... agravo interno, diz o recorrente, em resumo, que: I - "a tese fixada pelo STJ em relação ao ...