resumo sobre execução fiscal
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08184830520174058300), 14-12-2018
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL ANTES DO AJUIZAMENTO DO FEITO EXECUTIVO E DA EFEITVAÇÃO DA PENHORA. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. LEVANTAMENTO DA PENHORA SOBRE O BEM IMÓVEL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS EM 1% (UM POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 85, PARÁGRAFO 11, NCPC. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1 - Cuida-se de sentença que julgou procedentes os embargos
... desconstituir a penhora efetivada na execução fiscal conexa referente ao apartamento 81, Bloco ... Alega o recorrente, em resumo, que o devedor alienou o bem de seu patrimônio ... o pedido de desconstituição de penhora sobre veículo de sua propriedade realizada em ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... II - durante a execução, por critério que vier a ser estabelecido na lei ... Art. 9º Os orçamentos fiscal e de investimentos das empresas em que a União, ... III - quadros-resumo das despesas dos orçamentos fiscal e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00006507820154058202), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0000650-78.2015.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT APELADO: ERIBERTO BATISTA DA COSTA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE...
... da 8ª Vara da SJ/PB, que extinguiu execução fiscal pela satisfação da obrigação, nos ... 2. Alega a apelante, em resumo, a existência de saldo remanescente devido à ... de cobrança de consectários legais sobre o valor do débito, em virtude do lapso temporal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014063620194058001), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0801406-36.2019.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: Marina Mayrink De Souza Dias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiano De Jesus Pereira Nascimento EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. FRAUDE. ANULAÇÃO DO DÉBITO....
... que julgou procedentes os embargos à execução fiscal, desconstituindo o crédito encartado na ... ários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa ... Alega a apelante, em ... 2. Alega a apelante, em resumo, que, embora tenha sido apresentada impugnação, ... -
Acordão do Primeira Seção, 24-11-2020
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. CITAÇÃO EPENHORA NEGATIVAS. POSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DECISÃOQUE SE FIRMOU NO MESMO SENTIDO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO CABIMENTO.INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 168 DA SÚMULA DO STJ.I - Na origem, o presente feito decorre de agravo de instrumentoobjetivando o reconhecimento da nulidade da execução fiscal pelaausência da citação da
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... orçamentárias e o comportamento da execução orçamentária ... § 2º Serão considerados, ... écie a título de incentivo ou benefício fiscal e os Restos a Pagar, além das despesas ... a) espécie; ... b) resumo do objeto do contrato, convênio, acordo ou ...
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... - expedir normas e instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos ... Art. 5º ... d) certidões de regularidade fiscal perante as Fazendas Federal, Estadual e ... II - resumo dos fatos objeto das apurações, e, quando for o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08142948120194050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0814294-81.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: COLUMBIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE CITAÇÃO DEVOLVIDO COM INFORMAÇÃO DE QUE NÃO FOI ENCONTRADO O ENDEREÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A EMPRESA NÃO FUNCIONA NO LOCAL....
... pedido de redirecionamento), alegando, em resumo, o seguinte: 1) o endereço que consta na ... a necessidade de redirecionamento da execução fiscal conta o sócio administrador; 3) a ... -
Feira de santana - 1ª vara da fazenda pública
... SENTENÇA 8005685-87.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Exequente: ... ão desta execução fiscal, informando, em resumo, que esta execução fiscal foi ajuizada em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08033972320214050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0803397-23.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE GUALBERTO DE FREITAS ALMEIDA ADVOGADO: João Otávio Martins Pimentel e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA. CRÉDITO RURAL CEDIDO À UNIÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.196-3/
... a contrição efetivada nos autos da Execução Fiscal nº 0000708-88.2014.4.05.8308, como ... ório de Imóveis, por determinar a penhora sobre imóveis que não mais existiam, ou seja, já ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000172020184058108), 23-07-2020
PROCESSO Nº: 0800017-20.2018.4.05.8108 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FLAVIO VENICIUS DE ARAUJO ADVOGADO: Auristanio Emanoel Silveira De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcelo Sampaio Pimentel Rocha EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA. APRESENTAÇÃO DE
... que julgou procedentes os embargos à execução fiscal, desconstituindo o crédito encartado na ... ários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, no caso, o ... Alega a apelante, em resumo, que: a) por ação de terceiro, desconhecido do ... -
Decisão Monocrática nº 47033-6/1998 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Abril de 2010
... , nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 140.99.685926-4, ajuizada pelo apelante ... suas razões, sustentou o apelante, em resumo, a nulidade do decisium impugnado por ofensa ao ...
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Decisão Monocrática nº 15146-4/1998 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Marzo de 2010
... , nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 81991-8/2009, ajuizada pelo apelante contra ... suas razões, sustentou o apelante, em resumo, a nulidade do decisium impugnado por ofensa ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020124520184050000), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0802012-45.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: USIVALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: Rafael Aguiar Silva Mariano AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo PROCESSO ORIGINÁRIO: 08
... ária de Pernambuco, nos autos da Execução Fiscal nº 0817151-03.2017.4.05.8300 (que ... suspensão do decisum, alegando, em resumo, o seguinte: 1) como se encontra em recuperação ... universal da recuperação judicial decidir sobre o destino do seu patrimônio; 5) a presente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08183099320174058300), 10-12-2019
PROCESSO Nº: 0818309-93.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RECIFE PREFEITURA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Souza De Andrade E Silva Cavalcanti EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. REQUISITOS DA LEI 6.830/80. AUSÊNCIA DE...
... ízo de origem para o prosseguimento da execução fiscal ... Em suas razões recursais, a União ... resumo das informações sobre a dívida, bastando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08118752520184050000), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0811875-25.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA STELA DE AMORIM MURTA ADVOGADO: Felipe Pereira Baracho Marinho e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal ...
... levantamento das quantias, alegando, em resumo, o seguinte: 1) a conta bloqueada possui natureza ... Na origem, a União ajuizou Execução Fiscal para cobrar crédito tributário a título ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00012046020084058201), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001204-60.2008.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL APELADO: POSTO OPCAO REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. ADVOGADO: Luiz Augusto Da Franca Crispim Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FHA) . ....
... a desafiar sentença que, em ação de execução de título extrajudicial, extinguiu o feito nos ... de extinção da execução fiscal, posto que ainda haveriam valores a serem ... apresentados em recurso de apelação sobre a existência de créditos em aberto, posto que ... 4058202.6331191. 2. Alega a apelante, em resumo, que a sentença incorreu em equívoco, ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113853220204050000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0811385-32.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SAO FRANCISCO AGRAVADO: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO ADVOGADO: Marcelo Grassi De Gouveia Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802713-64.2020.4.05.8300 - 33ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00063887820144058300), 19-10-2021
PJE 0006388-78.2014.4.05.8300 EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PIS. BASE DE CÁLCULO. APURAÇÃO DO VALOR EFETIVAMENTE PAGO PELA CHESF SOBRE RECEITAS NÃO OPERACIONAIS E COMPENSAÇÕES REALIZADAS PELA CHESF QUE DEVEM SER CONTABILIZADAS. AFERIÇÃO DO INDÉBITO. OBSERVÂNCIA PELA RECEITA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO DA PARTE SUCUMBENTE (CHESF - EMBARGADA)
... o proveito econômico, o excesso na execução, de modo que não há justificativa para a não ... I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004676620204050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800467-66.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ATOS EXPROPRIATÓRIOS. POSSIBILIDADE. SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA. PARTICIPAÇÃO NO FATO GERADOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO....
... solidariedade tributária), alegando, em resumo, o seguinte: 1) há existência de interesse ... da responsabilidade tributária em execução fiscal ... Por força de distribuição, ... Em obra específica sobre o tema, como ressaltado pelo Min. Gurgel Faria, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08136784320184050000), 13-07-2021
PJE 0813678-43.2018.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO DA EXECUTADA. PRAZO CONTADO DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR E NÃO DA CITAÇÃO DA EXECUTADA ORIGINÁRIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto pela FAZENDA NACIONAL em face de decisão que, em sede de execução fiscal, acolheu a exceção de pré-exec
... ão de redirecionamento do feito executivo fiscal ao sócio administrador ... Sustenta a ... na hipótese sob exame, eis que a execução já está redirecionada para os demais ... I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08030072920164050000), 23-09-2020
PROCESSO Nº: 0803007-29.2016.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ANTONIO JACOME CORREA JUNIOR e outro ADVOGADO: Rodrigo Barbosa Macêdo Do Nascimento e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE APLICA A TESE FIRMADA NO RESP 1.201.993/SP (TEMA 444 DO STJ). PRESCRIÇÃO DA...
... ários, no caso de redirecionamento da execução fiscal, há prescrição intercorrente se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061161220204050000), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0806116-12.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: FRANCISCA DE MARIA E SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: Paula Gomes Tavares Sette AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE ... 2. A título de resumo fático, transcrevo excerto das razões ... 40 da Lei de Execução Fiscal, o que não se aplica ao caso, em razão de ... de mandado de penhora e avaliação sobre veículos expedido em 19/09/2014), somente ... -
Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... análises, estudos e pesquisas científicas sobre" os povos indígenas, visando à valorização e \xC3" ... b) Comitês Regionais; e ... c) Conselho Fiscal; ... II - de assistência direta e imediata ao ... II - acompanhar e avaliar a execução de planos e ações da FUNAI, além de ... FCPE 101.1 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000720620204058300), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0800072-06.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE VICTOR DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: José Rodrigo Da Silva APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Barros Borges . ....
... os embargos de terceiros opostos na Execução Fiscal n° 0009492-44.2015.4.05.8300, nos termos ... De acordo a sentença objurgada, em resumo, o embargante, ora apelante, adquiriu a ...