resumo sobre processo execução
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08166738720204058300), 14-12-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelo réu, Michelon Marques Ferreira, desafiando a sentença que o condenou pela prática do crime de estelionato majorado (art. 171, § 3º, do Código Penal). 1. Narra a denúncia que, no dia 6 de Agosto de 2015, Michelon Marques Ferreira e sua esposa, Géssica Alaíde Araújo do Nascimento, na qualidade de representantes legais da empresa Nix
... Em resumo, o robusto conjunto probatório comprova, de ... , a serem fixadas pelo douto juiz da execução (art. 44, do Código Penal) ... Quanto à pena ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00031953020154058200), 14-12-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelo Ministério Público Federal, atacando a sentença que absolveu os réus - Apolinário dos Anjos Neto, João Quirino Pereira Filho, Silvânia Patrícia Gomes Lopes e Laércio de Araújo. 1. Os réus foram denunciados sob a acusação da prática dos crimes previstos no art. 96, inc. V, da Lei 8.666 (por duas vezes) e no art. 1º, inc. I, do...
... irregularidades ocorridas durante a execução dos aludidos certames, corroborando a conclusão ... ( ... ) Que não possui qualquer conhecimento sobre a Lei 8.666/1993 (Adelma Macyonilla da Silva ... Em resumo, vastos elementos nos autos comprovam tanto as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007029120174058001), 31-08-2021
PJE 0800702-91.2017.4.05.8001 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB. LEGITIMIDADE E INTERESSE DO MPF. EXISTÊNCIA. NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE DISCIPLINA O PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA CONTRATUAL. RECONHECIMENTO. 1. Apelação do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e recurso adesivo interposto por CASTRO E DANTAS ADVOGADOS, em face...
... o destaque de honorários advocatícios sobre verbas do FUNDEF/FUNDEB, e julgou prejudicado o ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ART. 101 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS CONCEDIDA ... PARA ... Curitiba/PR, o que não se limita ao debate sobre a ... validade dos atos decisórios praticados ... execução penal. Além disso, deixo assentado, apenas para ... resumo - penso que resumo - o pensamento de Sua ...
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Acórdão Nº 0003401-28.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... Em resumo, alega o agravante seu inconformismo com a ... Defendeu que “não se trata de Execução ou cumprimento de Sentença/Acordão ... , deverão ser analisadas e decididas no processo principal, sendo vedada a sua apreciação em ... julgados agravos regimentais, versando sobre a extensão dos efeitos do julgado, ocasião em ...
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Acórdão Nº 0001909-98.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... Em resumo, sustenta o agravante que “a decisão não ... Defendeu que “não se trata de Execução ou cumprimento de Sentença/Acordão ... , deverão ser analisadas e decididas no processo principal, sendo vedada a sua apreciação em ... julgados agravos regimentais, versando sobre a extensão dos efeitos do julgado, ocasião em ...
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Acórdão Nº 0008527-59.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... Em resumo, sustenta o agravante que “a situação dos ... sentença, por haver a suspenção dos processo pelo tema 1169 do STJ apenas aos processos que ... julgados agravos regimentais, versando sobre a extensão dos efeitos do julgado, ocasião em ... : MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO – EXECUÇÃO – AGRAVO INTRNO – EFEITOS DA COISA JULGADA ...
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Acórdão Nº 0001916-90.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... contra decisão exarada no evento 148 do processo originário – Cumprimento Individual de ... por força do TEMA 1.169 do STJ, que trata sobre a definição se a liquidação prévia do ... argumentos: a) que ‘não se trata de Execução ou cumprimento de Sentença/Acordão ... éticos . Sucede que, como consta do resumo do tema afetado, é justamente essa a questão a ...
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DECRETO Nº 2536, DE 06 DE ABRIL DE 1998. Dispõe Sobre a Concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantropicos a que Se Refere o Inciso Iv do Artigo 18 da Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, e da Outras Providencias.
... ao CNAS, além do relatório de execução de plano de trabalho aprovado, pelo menos, as ... , deverão estar evidenciados o resumo das principais práticas contábeis e os ... , com vistas à adequada instrução de processo de concessão ou manutenção do Certificado de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 915-37.2010.5.03.0019)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . EXECUÇÃO . ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a imprescindível necessidade de se imprimir celeridade ao processo, sem...
... EXECUÇÃO ... ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO ... de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer a ... , ao acórdão formalizado pelo Supremo sobre" a questão dever-se-ão aplicar ... efic\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08031735620194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0803173-56.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ADALBERTA FULCO FEITOSA PAES BARRETO ADVOGADO: Thaise Andrade Galvao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800797-29.2019.4.05.8300 - 1ª VARA FEDERAL - PE ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MILITAR TEMPORÁRIO. MÉDICA. GRAVIDEZ. INDEFERIMENTO DE...
... nº 13.109/2015 e do RISAER), alegando, em resumo, o seguinte: 1) não ser possível a concessão ... Em verdade, a execução provisória de julgado que determina a ... -
Acórdão Nº 0000777-06.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... o agravante requer o prosseguimento da execução originária, aduzindo distinção ... SOUZA , votou declarando extinto o processo, sem julgamento do mérito por ilegitimidade ... julgados agravos regimentais, versando sobre a extensão dos efeitos do julgado, ocasião em ... Sucede que, como consta do resumo do tema afetado, é justamente essa a questão a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20469-83.2014.5.04.0020)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ARTIGO 5º, II, DA CF. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a
... REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA ... ADC 58/DF ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se ... : a atualização monetária incidente sobre ... obrigações expressas em pecúnia ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Diverge a doutrina sobre o conceito analítico de crime, com as seguintes ... foi assim; foi necessário um longo processo de desenvolvimento dogmático que concretizou ... Não existe um início de execução desse hipotético ilícito, senão a punição ... RESUMO PRÁTICO ... Zaffaroni e Pierangeli constataram ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08146200720204050000), 08-04-2021
PROCESSO Nº: 0814620-07.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. TUTELA PROVISÓRIA DE
... suspensão do ato combatido, alegando, em resumo, o seguinte: 1) foram bloqueados de sua conta R$ ... NÃO CUMPRIMENTO PELOS DEMANDADOS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE RECURSOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08119722020214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0811972-20.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANA MARIA ALENCAR DE CARVALHO ADVOGADO: Leandro Moratelli AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03. PARECER DA...
... e que o correto seria aplicar o coeficiente sobre o salário-de-benefício inicial e, ... ): Observa-se que se cuida da fase de execução do Proc. n° 0806620-47.2020.4.05.8300, na qual a ... e minucioso, fazendo, inclusive, um breve resumo da pretensão da exequente: "a parte exequente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001192-65.2016.5.02.0015)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. TAXA REFERENCIAL (TR). INCONSTITUCIONALIDADE. ADOÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA-E). Ante a possível demonstração de violação do art. 5º, XXII, da Constituição...
... EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS ... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ... , ao acórdão formalizado pelo Supremo sobre a questão dever-se-á aplicar ... -
Direito processual civil
... , pela natureza das pessoas envolvidas no processo: será da sua competência a causa em que figurar ... , o STJ entende que, caso a demanda verse sobre questões privadas relacionadas ao contrato de ... Etapa 2. Julgamento da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização ... 251 ... Em resumo, para que caibam os embargos de divergência, é ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 262-18.2013.5.04.0014)
PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO DE AGRAVO DE PETIÇÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS - PRESENÇA DE TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA .
... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO ... ACÓRDÃO DE AGRAVO DE PETIÇÃO ... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ... , ao acórdão formalizado pelo Supremo sobre" a questão dever-se-ão aplicar ... efic\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 102200-71.2009.5.04.0022)
PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO DE AGRAVO DE PETIÇÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS - PRESENÇA DE TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA .
... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO ... ACÓRDÃO DE AGRAVO DE PETIÇÃO ... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ... , ao acórdão formalizado pelo Supremo sobre" a questão dever-se-ão aplicar ... efic\xC3" ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... especiais e ao processo de execução ... À semelhança do antigo art. 271 do ... A verdadeira inovação sobre o procedimento, em linhas mais gerais, consiste ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00043021720124058200), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0004302-17.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELANTE: ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO EMENTA. ADMINISTRATIVO....
... ário Lauro Wanderley - HULW; b) Consta do resumo de Alta e do Relatório de Cirurgia, datados de ... ão, por si só, de que houve erro na execução desse procedimento, notadamente porque cediço ... No caso, quando questionada sobre o prazo mínimo em que costuma ocorrer a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007655120194058000), 11-05-2021
PROCESSO Nº: 0800765-51.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ADRIANA OLIVEIRA ALVIM SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR: Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE...
... AFASTAMENTO DA TESE DE ERRO DE TIPO E SOBRE A ILICITUDE DO FATO. DOLO CONFIGURADO ... /AL, tendo, ainda, declarado, em folha de resumo do Cadastro Único, uma renda per capita de R$ ... , de deliberação a cargo do juízo da execução penal;10. Apelação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08098442720214050000), 30-11-2021
PJE 0809844-27.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AUTORIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE QUANTIAS BLOQUEADAS EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. RESERVA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO em face de decisão que determinou o desbloqueio em favor dos credores...
... de condenação da parte exequente em 10% sobre o excesso da execução), a ser deduzida dos ... de cálculos acostada à impugnação (Resumo de Cálculos - Id. 14403197, p. 6) ... Oficie-se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 62500-18.2009.5.04.0013)
PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO DE AGRAVO DE PETIÇÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO . ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS - PRESENÇA DE TRANSCENDÊNCIA...
... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO ... ACÓRDÃO DE AGRAVO DE PETIÇÃO ... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ... , ao acórdão formalizado pelo Supremo sobre" a questão dever-se-ão aplicar ... efic\xC3" ...