retenção de liquidos
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Acórdão nº 2014/0196375-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... líquidos" ... butação com retenção" na ... fonte e abatimento na declaração de ajuste \xC2" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... devida, não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos ... ARTIGO 530 ... Não cumprida a obrigação, observar-se-á ... § 2o O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido na contestação, na fase de ...
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Em vigor
Lei nº 8.849, de 28 de janeiro de 1994. Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e dá outras providências.
... II - ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, ... § 1° O representante legal não será responsável pela retenção e recolhimento do imposto de renda na fonte sobre aplicações financeiras ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-661-33.2011.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. BLOQUEIO DE 30% DOS PROVENTOS. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. PROVIMENTO. 1. O indigitado ato coator trata-se de decisão por meio da qual foi determinada a retenção mensal do percentual de 30% dos proventos líquidos do impetrante. 2. A jurisprudência desta Corte se consolidou no sentido da aplicação integral do disposto no artigo 649, IV, do CPC,...
... coator trata-se de decisão por meio da qual foi determinada a retenção mensal do percentual de 30% dos proventos líquidos do impetrante ... 2 ... - Retenção de líquido: os sinais e os alimentos para desinchar o corpo
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 14.301, de 2022 ... I - granéis líquidos; e ... #Incluído pela Lei nº 14.301, de 2022 ... II - granéis ... desta Lei, e poderão ser pagas ao agente financeiro, mediante retenção nas prestações recebidas dos mutuários ... ARTIGO 27 ... O ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... I - os benefícios líquidos resultantes da amortização antecipada, mediante sorteio, dos títulos de ... § 5º É dispensada a retenção" na fonte do imposto a que se refere este artigo sobre a parcela do lucro l\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08152283920194050000), 01-12-2020
PJE 0815228-39.2019.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo por instrumento interposto pela BRIGHT STAR BUSINESS CORP. DO BRASIL LTDA, nos autos de mandado de segurança, contra decisão que indeferiu o pedido de liberação das mercadorias importadas objeto da DI 19/1482382-8, DI 19/1483402-1 e DI 19/
... perdeu seu supedâneo legal, de modo que não pode embasar a retenção administrativa, violadora dos direitos líquidos e certos da agravante; ... -
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... a) bivalves: ... 1. estarem vivos, com valvas fechadas e com retenção de água incolor e límpida nas conchas; ... 2. odor próprio e suave; e ... Parágrafo único. Os derivados de ovos podem ser líquidos, concentrados, pasteurizados, desidratados, liofilizados, cristalizados, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... III - detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias, e ... para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita a outorga de direito de uso ... ARTIGO 21 ... Em ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... cerveja sem álcool, repositores hidroeletrolíticos e compostos líquidos prontos para o consumo que contenham como ingrediente principal inositol, ... 101, e § 1º): ... I - tomar as medidas necessárias à sua retenção no local de destino; ... II - comunicar o fato à unidade da Secretaria da ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... c) comprovar que os efeitos financeiros líquidos da medida são positivos e não prejudicam o alcance da meta de resultado ... V – indício de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores - IGR - aquele que, embora atenda ao disposto no inciso ...
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Acórdão Nº 0620792-93.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-03-2018
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE RETENÇÃO DE ... 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DEPOSITADOS NA CONTA SALÁRIO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120068120174058100), 22-02-2022
PJE 0812006-81.2017.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. OBRIGAÇÕES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONCESSÃO DE CRÉDITO. DESCONTO/RETENÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. PERCENTUAL MÁXIMO. § 5º DO ART. 6º DA LEI 10.820/2003 C/C LEI 10.953/2004 E LEI 13.172/20015. OBSERVÂNCIA. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. SEGURO. PRESTAÇÃO ACESSÓRIA. "VENDA CASADA" NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1
... ção de limitação de realização de descontos nos rendimentos líquidos do autor ao percentual de 30%, bem como a declaração judicial da dade de retenção pela ré do saldo total do rendimento do autor, representado por ... -
Acórdão Nº 0008491-51.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... a decisão do magistrado singular que indeferiu o pedido de retenção mensal no importe de 50% sobre os vencimentos líquidos do executado, ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020196-32.2018.8.19.0203 (Criminal), 10-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SUPERENDIVIDAMENTO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL APOSENTADO. DEMANDA OBJETIVANDO LIMITAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS A 30% (TRINTA POR CENTO) DE DESCONTOS SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, SOB O FUNDAMENTO DE HAVER MARGEM CONSIGNÁVEL DISPONÍVEL. RECURSO DO AUTOR. APLICAÇÃO DA LEI 8.078/90
... DESCONTOS SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS DO AUTOR ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, SOB O FUNDAMENTO DE ... HAVER ... DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, COMO RETENÇÃO DE IMPOSTO DE ... RENDA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E PENSÃO DE ... -
Acórdão nº 2007/0193548-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que os sócios deliberarão a respeito do destino dos lucros líquidos apurados, portanto, com direito de disposição econômica ou jurídica ... Min. Marco Aurélio Mello: ... Imposto de Renda - Retenção na fonte - Sócio-quotista. A norma insculpida no artigo 35 da Lei n ...
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Acórdãos nº 0062193-76.2009.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2016
... LIMITE MÁXIMO DE 30% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS. Autor que celebrou contrato de financiamento com desconto ... A retenção de percentual de salário acima de 30%, efetivamente afronta ...
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Acórdãos nº 1020887-40.2018.8.26.0007 de 37ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... corrente De rigor seja determinada a limitação da retenção de verbas para pagamento dos débitos do autor para com o ... em 30% (trinta por cento) de seus proventos líquidos A retenção dos proventos percebidos pela parte, ...
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Acórdãos nº 1000921-53.2018.8.26.0246 de 37ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... corrente De rigor seja determinada a limitação da retenção de verbas para pagamento dos débitos da parte autora para ... o réu em 30% (trinta por cento) de seus proventos líquidos A retenção dos proventos percebidos pela parte, ...
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Acórdãos nº 1004435-45.2017.8.26.0344 de 13ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
... ção de fazer e declaratória de ilegalidade de retenção de salário cumulada com pedido de restituição e ... limitação dos descontos a 30% dos vencimentos líquidos do autor, declarando nulas as cláusulas que permitem ...
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Acórdãos nº 1006433-95.2017.8.26.0005 de 37ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... - Correta a determinação de limitação da retenção de verbas para pagamento dos débitos do autor para com o réu em 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos A retenção das verbas salariais percebidas pelo autor, ...
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Acórdãos nº 2204387-50.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... EMPRÉSTIMOS AO PATAMAR DE 30% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DA PARTE AUTORA. NATUREZA ALIMENTAR DOS VENCIMENTOS QUE NÃO PERMITE RETENÇÃO EM PERCENTUAL SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO) ...
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Acórdãos nº 1003498-67.2018.8.26.0322 de 37ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... - Correta a sentença ao determinar limitação da retenção de verbas para pagamento dos débitos do autor para ... réu em 30% (trinta por cento) de seus proventos líquidos A retenção dos vencimentos percebidos pelo autor, ...