Retratabilidade
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Persecução Penal Judicial: 'Da Ação Penal' (Arts. 24 a 62)
... Retratabilidade da representação ... Retratação é a possibilidade de a vítima ou de seu representante legal retirar a representação ... Posição ...
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Capítulo 11 - Intervenção de terceiros
... retratabilidade do parágrafo 3º do artigo 6º da LAP, venha requerer a improcedência do pedido? Em tese, essa possibilidade não pode ser descartada. Pelos ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Requereu preliminarmente que seja feito o juízo de retratabilidade, alegando que ao invés de determinar apreciar a petição de fls. 64, o MM Juiz determinou a intimação das partes, por edital, para manifestar ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Requereu preliminarmente que seja feito o juízo de retratabilidade, com a devida intimação pessoal da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Vieram os autos concluso. É o breve ...